O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes devem se manter “nos seus limites constitucionais” e que tem certeza de que o Parlamento "obedece, cultiva e respeita” tais limites. A declaração, dada durante um evento de comemoração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, ocorre em um contexto em que parlamentares têm se mostrado insatisfeitos com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matérias de competência do Legislativo. “A Constituição delimita claramente quais são as atribuições de cada Poder, quais são os limites constitucionais, quais são as suas atribuições, quais são os seus deveres, quais são os seus direitos. Eu penso sempre que o equilíbrio entre os Poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega, independência com harmonia. E eu posso falar só pela Câmara, não posso falar pelos outros Poderes. E com a Câmara eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro de seus limites constitucionais e assim permanecerá”, completou. O principal conflito entre o Parlamento e o Supremo se dá pelos julgamentos do marco temporal das terras indígenas, da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e da descriminalização do porte e da posse de maconha em pequenas quantidades. Na semana passada, deputados e senadores do Partido Liberal (PL), do Novo e de 22 frentes parlamentares oficializaram a formação de um "blocão" no Congresso para impedir votações na Câmara e no Senado, como forma de protesto contra o Poder Judiciário. Eles afirmam que os integrantes da Suprema Corte estão atuando em temas que deveriam ser discutidos no Congresso. (Com informações do Portal R7)
Um grupo de 25 deputadas federais enviou uma carta ao presidente Lula (PT) pedindo que ele indique uma mulher negra ao STF (Supremo Tribunal Federal). Do grupo, 15 são parlamentares do PT, entre elas as deputadas Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN) e Carol Dartora (PR). Outras seis signatárias são do PSOL, incluindo nomes como Luiza Erundina (SP), Erika Hilton (SP) e Sâmia Bomfim (SP). Assinam ainda parlamentares do PDT, PC do B, PSB e Solidariedade. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres na Câmara. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, assinada na última sexta (29), Lula vem sendo pressionado a indicar uma mulher negra ao tribunal. Entre os cotados para a vaga, entretanto, vêm figurando apenas homens. Um dos favoritos é o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, do PSB. Na última semana, o presidente chegou a afirmar que gênero e cor não serão critérios para a escolha ao STF, o que gerou críticas de movimentos. Na carta, as deputadas afirmam que o STF, "pelo seu papel institucional de interpretar e aplicar a lei e de garantir os direitos da população, exige uma composição plural e diversa". Elas trazem ainda dados sobre a falta de diversidade nos indicados ao Supremo e frisam que proporção de 2 mulheres e 9 homens, "ficará ainda menor caso um homem substitua" Rosa Weber. (Com informações de Folhapress)
O deputado federal Júlio César (PSD) afirmou ontem (25) que vai reivindicar a pré-candidatura de senador na chapa majoritária do grupo ligado ao Palácio de Karnak nas eleições de 2026. Júlio César enfatizou a envergadura que tem o PSD, atualmente, no estado. A chapa para 2026 já entra no cálculo para as definições de apoio para o pleito de 2024. Outro ponto que ganhou destaque na fala do parlamentar foi a quantidade de mandatos que já teve na Câmara Federal. Para ele, o ponto de esperar está chegando ao fim. “Bom, o que faz reivindicar e conseguir a indicação da vaga é a força do partido que nós representamos, e a importância que ele tem, que teve nesta eleição e que projeta uma importância maior na eleição. Seguinte pelo crescimento, pela credibilidade, pela força e pela fidelidade que nós temos com o grupo do governo. Veja bem, eu sou deputado federal de sétimo mandato, eu acho que já é muita muita paciência, então o cargo majoritário é o nosso desejo”, disse. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Itamaraty nesta segunda-feira (25) de máscara para receber o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. A proteção será utilizada por recomendação médica até a data da cirurgia que fará no quadril, marcada para sexta-feira (29). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que o presidente foi orientado a utilizar a proteção durante eventos públicos e em reuniões maiores. A medida é para evitar qualquer situação que atrapalhe ou mesmo atrase a cirurgia. O procedimento será realizado na unidade do Hospital Sírio-Libanês em Brasília para proporcionar maior conforto a Lula e evitar locomoções desnecessárias no pós-operatório. Mas a equipe responsável será a de São Paulo, que já o acompanha há anos. “É uma cirurgia na qual a gente substitui a cabeça do fêmur por uma cabeça protética e é feito um revestimento na região da bacia conhecida por acetábulo, que é onde ocorre o encaixe da cabeça do fêmur na bacia, com uma taça ou uma cúpula acetabular”, explicou Leandro Ejnisman, ortopedista do Hospital Israelita Albert Einstein. (Com informações da CNN Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou ontem, sexta-feira (22), a proposta dos primeiros dez acordos fechados com pessoas denunciadas por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dos 1.125 denunciados por crimes com pena que não alcança quatro anos de reclusão, 301 já manifestaram interesse em assinar o termo. Os acordos firmados são do tipo chamado "de não persecução penal" — uma espécie de negócio jurídico entre o Ministério Público e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, no fim, é favorecido pela extinção da punibilidade — ou seja, não chega a ser condenado nem preso. Ao firmar o acordo, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em um curso sobre democracia. Também ficam proibidos de manter contas abertas em redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas, e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado. A possibilidade de fechamento de acordo de não persecução penal (ANPP) com os incitadores dos atos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano. As pessoas que podem assinar o termo são aquelas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, onde a maioria foi presa no dia seguinte ao dos episódios de vandalismo que danificaram as sedes dos Três Poderes. (Com informações do Portal R7)
Mais de 40 gestores estiveram reunidos hoje, sexta (22), na Associação Piauiense de Municípios (APPM), com técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para tratar da situação de convênios entre prefeituras e a empresa pública. Também foram discutidas estratégias para acelerar o andamento dos processos e evitar cenários de inadimplência. O intuito do encontro é esclarecer acerca de projetos para captação de recursos destinados a obras e ações, bem como evitar problemas na prestação de contas na gestão municipal. O superintendente da Codevasf-PI, Marcelo Vaz Castro, encabeçou a reunião e tirou dúvidas dos prefeitos piauienses. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O deputado federal Castro Neto (PSD), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, participa de missão oficial ao Vaticano. Ontem, quarta-feira (20), a comitiva foi recebida em reunião privada pelo Papa, e apresentou o trabalho que vem sendo realizado no Brasil para proporcionar aos idosos uma velhice com dignidade, segurança, respeito e qualidade de vida. Os parlamentares receberam conselhos do Santo Padre. Na ocasião, o deputado Castro Neto conversou com o Papa Francisco e pediu uma bênção especial para os brasileiros, em especial, para a população idosa. “Quero agradecer a generosidade do Santo Padre por nos receber e nos orientar em uma missão tão nobre que temos em nossas vidas: a de cuidar dos nossos idosos, proporcionando dignidade, segurança, respeito e qualidade de vida. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Parlamentares da oposição pediram hoje, terça-feira (19) a suspensão da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), sob a justificativa de parcialidade por parte da senadora. O presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (União-BA), negou ter poder para decretar tal medida e acusou os solicitantes de tentar pôr a "opinião pública" contra ele. Eliziane, por sua vez, chamou o movimento de "manobra" que "não vai colar". O pedido, feito por meio de uma questão de ordem, foi lido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). "A conduta de um relator que possa comprometer a imparcialidade e a integridade de uma investigação pode ser questionada com base em princípios éticos e nas regras gerais de funcionamento das Casas Legislativas", justificou o senador. "Apresento questão de ordem para suscitar a suspensão da relatora dessa comissão parlamentar, uma vez que sua imparcialidade resta comprometida, e, por conseguinte, promover o afastamento", completou. A oposição acusa a relatora de já ter um parecer pronto antes mesmo de ouvir os depoentes e alega que ela favorece o atual governo. Por isso, o grupo trabalha na elaboração de um relatório paralelo, que deve alegar omissão por parte da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao não impedir as invasões dos prédios dos Três Poderes. (Com informações do Portal R7)
