O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O R7 apurou que Barroso avaliou que há elementos de que houve desvio de dinheiro de emenda parlamentar, mas não autorizou uma busca pessoal, requerida pela Polícia Federal, porque não há indícios mais concretos da atuação direta do ministro. Mais cedo, Juscelino Filho afirmou que o inquérito da PF sobre o suposto desvio de verbas federais destinadas a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai mostrar que "não houve qualquer irregularidade". Os agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em endereços no Maranhão nesta sexta-feira (1º). Um dos alvos da PF é a irmã de Juscelino Filho, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luana Rezende. Na terceira fase da Operação Benesse, os investigadores miram o chamado "núcleo público" de uma suposta organização que desviava verbas parlamentares destinadas a obras da Codevasf. (Com informações do Portal R7)
O ex-deputado federal José Maia Filho, o Mainha, assumiu a presidência do diretório estadual do Republicanos. A informação foi confirmada por ele próprio, através das redes sociais, nesta quarta-feira (30). “É com muita honra que aceitamos o desafio de conduzir o partido Republicanos no estado do Piaui?. Agradec?o a confianc?a do presidente, deputado Marcos Pereira do vice-presidente, deputado Hugo Mota e a acolhida da atual executiva estadual e a confianc?a do deputado federal Jadyel Alencar, que e? o li?der poli?tico que esta? conduzindo o processo nacionalmente. Vamos juntos”, declarou. A mudança, conforme apurou a reportagem, não caiu bem na avaliação do deputado Jeová Alencar (Republicanos). A troca do comando estadual, que passa a ser governista, terá reflexo na formação da chapa proporcional que seria destinada para vereadores e secretários ligados ao prefeito. (Com informações do portal Cidade Verde)
Os primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin têm agradado a opositores do governo e lideranças evangélicas no Congresso e provocado descontentamento na base e entre militantes de esquerda. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro tem se posicionado contra temas considerados progressistas e causas sociais, como descriminalização das drogas e equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial. Zanin deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. No julgamento na quinta-feira (24), o ministro afirmou que a liberação do ato poderia agravar a questão de saúde pública que envolve a drogadição. "Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde." (Com informações do Portal R7)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (24) 57 novos pedidos de informações e depoimentos, entre eles a quebra de sigilo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do hacker Walter Delgatti Neto e de policiais militares do DF que foram alvo da operação da Polícia Federal para investigar a omissão das forças de segurança da capital federal. A reconvocação do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também foi aprovada. Além de Zambelli, familiares e assessores da parlamentar terão o sigilo quebrado por demanda da CPMI. A medida atinge os dados do deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP), do coronel Antonio Aguinaldo de Oliveira e de Renan Cesar Silva Goulart. Eles são, respectivamente, irmão, marido e motorista da deputada e estão sob a suspeita de ter participado, de alguma forma, da suposta parceria entre Zambelli e o hacker. (Com informações do Portal R7)
Morreu nesta quarta-feira (23), aos 88 anos, o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles. A causa da morte não foi informada. Dornelles nasceu em Belo Horizonte (MG) em 1935 e, além da Fazenda, chefiou os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foi secretário da Receita Federal e era presidente de honra do Partido Progressistas (PP). Além dos cargos no Executivo, Dornelles ocupou cargos de deputado federal e senador da República. (Com informações da CNN Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a realizar acordos de não persecução penal (ANPP) com parte dos réus envolvida nos atos extremistas do 8 de Janeiro. Na decisão, a pedido da Procuradoria, Alexandre de Moraes suspendeu o andamento das ações penais de réus que podem ser beneficiados. O acordo de não persecução penal é uma espécie de acerto jurídico entre o Ministério Público e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, no fim, seria favorecido pela extinção da punibilidade – ou seja, não seria condenado nem preso. As penas previstas para os crimes imputados aos envolvidos não ultrapassam quatro anos de reclusão, o que possibilita o fechamento de acordo entre os denunciados e o Ministério Público. “Excepcionalmente, portanto, é viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de ANPP solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e o recebimento pelo Supremo”, disse Moraes. (Com informações do Portal R7)
O senador piauiense e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, criticou, nesta segunda-feira (21), o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) pela iniciativa do Ministério da Fazenda de inflar em R$ 3,1 bilhões os recursos de depósitos judiciais parados na Caixa vinculados aos órgãos federais. Para Ciro, o governo de Lula (PT) estaria abrindo uma “temporada de contabilidade criativa” e criando receita fake. "Aberta a temporada de contabilidade criativa do governo do PT. Põem no orçamento depósitos que nem sabem se vão entrar. A despesa é de verdade, a receita é fake, a credibilidade, zero”, criticou, nas suas redes sociais, o senador que foi ministro da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ciro Nogueira comentou a reportagem da Folha de S. Paulo, que detalhou a operação da Fazenda de inclusão de R$ 12,6 bilhões de receitas no Orçamento Geral da União de 2023, advindas de depósitos judiciais da Caixa, enquanto o banco prevê que o valor real do montante com indícios de vinculação a ações judiciais envolvendo de órgãos federais seria de R$ 9,5 bilhões. E ainda haveria R$ 6,4 bilhões sem o CNPJ de partes dos processos informado pelo depositante. O manejo de tais receitas extraordinárias teriam como objetivo reduzir o déficit fiscal programado para 2023, que já estaria se aproximando de R$ 158 bilhões. (Com informações do Diário do Poder)
Parlamentares da base governista iniciaram um movimento de pressão para que o passaporte de Jair Bolsonaro (PL) seja apreendido nos próximos dias. Em pedidos e ofícios encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal (PF), deputados e senadores alegam a necessidade de se proibir a saída do ex-presidente do país durante investigações em curso. Bolsonaro é alvo da investigação conduzida pela PF sobre um suposto esquema de venda ilegal de presentes oficiais. Além disso, ele teve o nome citado por Walter Delgatti durante depoimento à a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro por supostamente promover ações para colocar em cheque a credibilidade das urnas eletrônicas. (Com informações da CNN Brasil)
