Parlamentares da oposição anunciaram nesta quarta-feira (19) que vão protocolar um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de declaração sobre “derrotar o bolsonarismo”. Trata-se de uma ação conjunta entre senadores e deputados com o entendimento de que o magistrado cometeu crime de responsabilidade. Segundo os representantes da oposição, o pedido é subscrito por 15 senadores e por pelo menos 70 deputados. O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), liderou o movimento pelo impeachment na Casa e alegou ser necessária uma “ação energética” contra Barroso. “Não cabe retratação para reparar um grave crime de responsabilidade como esse. Se não fizermos nada, será o atestado de que o crime compensa até mesmo para um ministro no Brasil”, declarou. A declaração de Barroso sobre o bolsonarismo foi feita no último dia 12, durante o 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse ele na ocasião. (Com informações do Portal R7)
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres terá que devolver salários recebidos durante o período em que esteve preso em Brasília. Como delegado da Polícia Federal, Torres tem uma reumeração média de R$ 30 mil - com base no período em que esteve preso, os valores a serem estornados somam os R$ 120 mil. Torres ficou preso por 117 dias por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. À época dos ataques, ele ocupava o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele também estava em viagem quando os atos ocorreram. A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes a respeito de como os valores deverão ser devolvidos. A defesa de Anderson Torres nega ter sido notificada, até o momento. Além do processo referente aos atos antidemocráticos, Torres responde a processos internos da PF, que podem provocar a perda do cargo como delegado. (Com informações do SBT News)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao “bolsonarismo” e reagiu às vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, ontem, quarta-feira (12), enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de manifestantes que protestava contra ele no Congresso da UNE. Além das vaias, eles carregavam uma faixa com a frase “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”. Em setembro do ano passado, o ministro suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional por falta de detalhamento das fontes de custeio. Após o governo federal liberar mais de R$ 7 bilhões para estados e municípios pagarem os valores, Barroso revogou a suspensão. O Congresso da UNE acontece em Brasília até o dia 15 de julho e Barroso participou da abertura do evento. Pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro disseram que a fala de Barroso — “Nós derrotamos o bolsonarismo” — é a confissão de que o TSE agiu contra o então candidato Bolsonaro na eleição de 2022. (Com informações da CNN Brasil)
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados “não é perfeita, mas é 95% de avanço” para o Brasil ter um modelo tributário mais justo. Segundo ele, o texto deve sofrer pequenas alterações no Senado para corrigir alguns dos pontos mais polêmicos, como o que tira benefícios para indústrias fabricantes de veículos e o que abre uma brecha para a criação de novos tributos estaduais. Alckmin disse, de todo modo, que o texto aprovado pela Câmara “foi um bom projeto”. “A Câmara Federal está de parabéns, sem toma lá dá cá, uma prova de maturidade, prova de interesse público, votou uma reforma histórica, que é aguardada desde o meu tempo de prefeito. Ela não é perfeita, mas é 95% de avanço. Pequenos reparos serão feitos no Senado Federal.” Durante a votação da reforma, os deputados retiraram do texto a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Além disso, de última hora, foi incluída na redação da proposta um artigo que permite aos estados cobrarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados para o financiamento de fundos estaduais. A arrecadação seria destinada a obras de infraestrutura e habitação. (Com informações do Portal R7)
A indicação do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para substituir a ministra do Esporte, Ana Moser, conta com a resistência da principal liderança do partido, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. À CNN, o governador disse: “Não devemos ter indicação no ministério”, referindo-se à entrada de Costa Filho no governo. Na segunda-feira (10), o presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP), rechaçou novamente a ideia. A cúpula do partido tem repetido que não estará na base. A entrada de Costa Filho no governo ganhou força depois do apoio do Republicanos à reforma tributária e a necessidade do governo de melhorar a articulação política. O líder do PP, partido de Arthur Lira (PP-AL), deputado André Fufuca (PP-MA) é cotado para assumir o ministério do Desenvolvimento Social, atualmente, sob o comando de Wellington Dias (PT-PI). (Com informações da CNN Brasil)
O advogado Celso Barros Coelho, um dos mais importantes juristas do Piauí e do Brasil, faleceu na tarde desta segunda-feira (10) aos 101 anos. Ele estava internado no Hospital São Marcos, em Teresina. O velório acontece no Auditório da OAB-PI e o sepultamento será amanhã, às 9 horas da manhã, no Cemitério Jardim da Ressureição. Notável jurista e político, Celso Barros foi deputado estadual nos anos 60 e foi cassado pelo Regime Militar. Voltou à política nas décadas de 70 e 80, sendo eleito deputado federal. Também presidiu a OAB-PI por seis vezes, entre os anos de 1962 e 1974. Ele também era membro da Academia Piauiense de Letras (APL), sendo o primeiro e único ocupante da cadeira de número 39. Nos últimos anos, apesar da idade avançada, continuava atuando como advogado em seu escritório. Celso Barros deixa quatro filhos. Ele também é avô do atual presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Em meio às pressões de partidos do Centrão para ganhar mais espaço no governo, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, gravou um vídeo ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), cuja pasta é cobiçada pelo PP. O partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), entregou 40 dos 49 votos possíveis na votação da reforma tributária em primeiro turno. Para se comprometer mais fortemente com o governo, o PP vinha pleiteando o comando do Ministério da Saúde. No entanto, diante da disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em manter Nísia Trindade na Saúde, o foco da legenda passou a ser o Ministério do Desenvolvimento Social, que está à frente do Bolsa Família e participa ativamente do Programa de Aquisição de Alimentos. No vídeo gravado na última sexta-feira (7), Janja manda um recado indireto a quem pretende assumir o ministério. Ela visitou o gabinete de Wellington Dias e fez o vídeo ao lado dele e de secretárias da pasta – incluindo a secretária de Renda e Cidadania, Eliane Aquino, responsável pelo Bolsa Família. “Eu estou aqui no MDS, e esse é o coração do governo. O presidente Lula fala que a população mais pobre do Brasil é a prioridade desse governo”, disse Janja. “Então, o Ministério do Desenvolvimento Social é que atende as políticas públicas feitas para essa população, são pensadas aqui”, acrescentou Janja. (Com informações da CNN Brasil)
Após garantir a aprovação da reforma tributária na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Ligação foi o que não faltou", disse o deputado nesta sexta-feira (7), antes da votação dos destaques que foram deixados para hoje. De acordo com Lira, a conversa com Lula e Haddad foi "para parabenizar e saber do ambiente". "O clima é de tranquilidade para terminar o semestre da melhor maneira possível." Já em relação a Bolsonaro, o deputado disse ter ligado e mandado mensagem para o ex-presidente. "Sem fazer juízo de valor ou pedindo posicionamentos, coloquei que essa reforma nasceu no governo dele, foi tocada dentro do Congresso Nacional e que ela é do Brasil". Na conversa, Lira afirmou ter defendido o posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em relação à reforma tributária. "Fiz a ele [Bolsonaro] uma observação de que o governador Tarcísio foi muito correto com o tratamento da PEC e que é um amigo que precisa, acima de tudo, ser preservado", comentou. (Com informações do Portal R7)
