O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o pastor Silas Malafaia de se ausentar do Brasil, com cancelamento de todos os passaportes do pastor, tanto nacionais quanto estrangeiros. Os documentos devem ser entregues à Polícia Federal no prazo máximo de 24 horas. A PF deve adotar as medidas necessárias para impedir a obtenção de novo documento. As anotações devem ser feitas ainda junto ao Ministério das Relações Exteriores para que seja impedido o movimento migratório de Malafaia, inclusive por fronteira terrestre, a exemplo do que fez Carla Zambelli, condenada pelo STF, ao fugir do Brasil pela Argentina. Moraes ainda proibiu Malafaia de se comunicar com todos os investigados do núcleo de Jair Bolsonaro (PL) em trama golpista, além de também proibir a comunicação com Eduardo Bolsonaro, hoje nos Estados Unidos, por qualquqer meio, inclusive pelo intermédio de terceiros. Moraes impôs as cautelares ao pastor por considerar as condutas dele, em vínculo subjetivo com Jair Bolsonaro, como nos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. (Com informações do Metrópoles)
O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte. O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte. “Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom", afirmou. Em seguida, Fachin agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. "Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir", declarou. (Com informações da Agência Brasil)
Sem citar nominalmente Moraes, o vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, número dois da diplomacia norte-americana, Christopher Landau, fez um duro comentário neste sábado (9) sobre as relações diplomáticas entre EUA e Brasil e como, segundo o governo norte-americano, o juiz do STF, recém-sancionado pelo Departamento de Tesouro, contribuiu para o distanciamento desse contato entre nações. “A separação de poderes entre os diferentes ramos do governo é a maior garantia de liberdade já concebida pela mente humana. Nenhum ramo, ou pessoa, pode acumular poder demais se controlado pelos outros. Mas uma separação formal de poderes não significa nada se um ramo tiver meios de intimidar os outros a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais”, disse o diplomata formado em direito em Harvard e ex-embaixador do México, em sua conta oficial do X (antigo Twitter). O diplomata, que atua no Departamento comandado por Marco Rubio, ainda afirmou: “O que está acontecendo agora no Brasil ressalta este ponto: um único ministro do Supremo Tribunal Federal usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros ramos, ou suas famílias, com prisão, encarceramento ou outras penalidades”. “Essa pessoa destruiu o relacionamento historicamente próximo do Brasil com os EUA, entre outras coisas, tentando aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano. E a situação é inédita e anômala justamente porque essa pessoa veste uma toga judicial: enquanto sempre podemos negociar com líderes dos poderes executivo ou legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que deve manter a pretensão de que todas as suas ações são ditadas pela lei. Assim, nos encontramos em um beco sem saída, onde o usurpador se encobre no Estado de Direito e os outros poderes insistem que são impotentes para agir. Se alguém puder pensar em um precedente na história da humanidade em que um único juiz não eleito tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, nos avise. Queremos retomar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”, disse Landau. (Com informações do SBT News)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Neste domingo (3), durante ato na avenida Paulista, em São Paulo, o parlamentar disse que a manifestação é uma luta para que o ministro "esteja atrás das grades". "Hoje estamos lutando para que um dia, corruptos usem tornozeleira, para que Lula use tornozeleira, para que Alexandre de Moraes esteja atrás das grades", disse. O parlamentar falou ainda sobre um pedido de impeachment contra Moraes, que será feito ao Senado esta semana. "Senador Davi Alcolumbre (União-AP), o senhor vai receber essa semana o trigésimo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Estamos escrevendo o pedido e vai chegar na mesa do Alcolumbre esta semana. O foco está no Senado. Ou vocês expurgam Moraes do STF, ou vamos expurgar vocês ano que vem nas eleições". Nikolas ainda mandou um recado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Chegou a hora de dividir os meninos dos homens. Não brinque com vida de pessoas presas. Estamos pedindo que paute a anistia. O resto nós vamos fazer". O parlamentar ainda ligou para Bolsonaro durante o ato. "Bolsonaro não pode falar, mas pode ver". (Com informações do SBT News)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou para que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, deixe as divergências de lado e reflita sobre a importância do Brasil no comércio com o país norte-americano. A declaração foi dada nesta segunda-feira (28) em agenda oficial no Rio de Janeiro. Na ocasião, Lula voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. “Eu espero que o presidente dos Estados Unidos reflita a importância do Brasil e faça aquilo que no mundo civilizado a gente faz. Tem divergência? Tem. Então senta em uma mesa, coloca as divergências de lado e tenta resolver. E não de forma abrupta tomar a decisão que vai taxar o Brasil em 50%. Isso é o que o filho do coisa [Eduardo Bolsonaro] e o coisa [Jair Bolsonaro] estão pedindo para fazer”, disse. (Com informações do Portal R7)
O Senado criou, nesta quinta-feira (17), a Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA). O grupo de senadores irá negociar com o Congresso dos EUA as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump. Os senadores irão conduzir uma viagem oficial a Washington, capital dos EUA, na última semana de julho. A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países”, diz o Senado em nota. Veja os senadores titulares da comissão: Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente; Tereza Cristina (PP-MS); Jaques Wagner (PT-BA) e Fernando Farias (MDB-AL); A comissão também tem 4 senadores suplentes, são eles: Marcos Pontes (PL-SP); Esperidião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE) e Carlos Viana (Podemos-MG). A comissão tem um prazo de 60 dias para atuar nas relações econômicas dos dois países. A criação foi aprovada pelo plenário da Casa no dia 15 de julho. (Com informações do SBT News)
A Rumble e a Trump Media voltaram a acionar a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A Trump Media é empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ambas as companhias movem, desde fevereiro, uma ação civil contra o magistrado brasileiro em um tribunal de Justiça Federal da Flórida (EUA). Na sexta-feira (11), Moraes ordenou que a Rumble suspendesse em até 48 horas o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. A plataforma de vídeos não cumpriu a decisão e oficiou a Justiça americana contra o ministro do STF. A Rumble argumenta que não pretende cumprir a decisão de Moraes por julgá-la “inválida e inexequível”. A plataforma de vídeos alega que o conteúdo do perfil do comentarista não é violento. A Rumble também relembra que está com o acesso por usuários brasileiros bloqueado desde fevereiro de 2025, o que tornaria o pedido de remoção do perfil de Constantino “sem sentido” Além disso, segundo a empresa, o envio dos dados cadastrais do perfil de Constantino, como solicitado por Moraes, poderia infringir leis americanas, uma vez que o comentarista obteve, em 2024, a cidadania do país. Rumble e Trump Media miram Moraes contra uma suposta violação à soberania dos Estados Unidos. Na terça-feira (8), Moraes foi notificado sobre o andamento do processo na Justiça americana. O ofício instou o ministro a prestar esclarecimentos sobre a queixa em até três semanas. Se Moraes não responder ao pedido, será julgado à revelia. (Com informações do Portal R7)
Após horas de discussão e impasse em pontos centrais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto unifica a legislação eleitoral e partidária em uma norma com 877 artigos. Entre os principais pontos de divergência estão a quarentena para integrantes de carreiras públicas que desejam disputar eleições, o combate à desinformação e o voto impresso. Durante a reunião desta quarta-feira (9), Marcelo Castro afirmou que a proposta representa um avanço institucional ao consolidar sete leis, mas reconheceu a necessidade de mais tempo para negociação. "Temos divergências em três temas: quarentena, fake news e voto impresso. Em mais de 90% do texto já há acordo. Para os demais, vamos buscar consenso ou votar separadamente", disse.
