O embaixador húngaro, Miklós Halmai, disse ao Itamaraty que hospedou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o carnaval para tratar de interesses da Hungria com o Brasil. Halmai foi chamado nesta segunda-feira (25) pela secretária de Europa e América do Norte, Maria Luísa Escorel. O encontro durou 20 minutos. De acordo com fontes do Itamaraty, o embaixador repetiu a versão apresentada por Bolsonaro. Mais cedo, o ex-presidente disse em nota que esteve na embaixada para manter relacionamento com autoridades do “país amigo”, a exemplo do premier húngaro, Viktor Orbán. A explicação incomodou o Ministério das Relações Exteriores, que alertou o embaixador não ser este o canal oficial de interlocução entre os dois países. Maria Luísa Escorel teria deixado claro durante o encontro que conversas sobre as relações entre os dois países devem ser realizadas com integrantes do atual governo. A decisão de convocar Halmai foi tomada após o The New York Times revelar imagens de Bolsonaro dentro do prédio da embaixada por dois dias, após ser alvo de operação da Polícia Federal. Segundo a reportagem, o ex-presidente passou duas noites no local. (Com informações da CNN Brasil)
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentaram ao Juizado Especial Cível do Distrito Federal um pedido de indenização contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o governo dizer que encontrou os móveis do Palácio da Alvorada que tinham sido considerados como desaparecidos. Haverá uma audiência de conciliação marcada para o dia 3 de junho. De acordo com o processo, no início de 2023, Lula anunciou que os ocupantes anteriores do Palácio da Alvorada tinham desaparecido com 83 móveis do Palácio da Alvorada. Nesta semana, o governo disse que 261 móveis foram localizados e que estavam em "dependências diversas" do palácio. "O réu quis atribuir aos autores fatos inverídicos, com o nítido intuito de manchar a sua reputação. E como consequência deste deliberado ato, rapidamente as mídias, nacionais e internacionais, disseminaram tais falsas informações", dizem no documento. O casal pede uma indenização de R$ 20 mil que será enviada ao Instituto do Carinho, localizado em Ceilândia, região administrativa de Brasília. "A presente demanda se atém, especificamente, sobre a violação à honra e à imagem dos autores pelo réu, na qualidade de Chefe de Estado. Diante da expressa ofensa à reputação e honra objetiva e subjetiva dos autores, sobremaneira diante do alcance expressivo das inverdades criminosas produzidas pelo atual Presidente da República, em flagrante desrespeito, igualmente, às condições implícitas para o exercício do cargo que ocupa", dizem. O documento ainda pede que haja uma retrataçao na mesma proporção do dano que realizou, com a realização de uma coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada e nos canais oficiais de comunicação do Governo Federal. (Com informações do Portal R7)
A Polícia Federal concluiu ter encontrado indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria cometido crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, ao indiciar o antecessor de Lula (PT) no inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas contra covid-19, em 2022. Além de Bolsonaro, outros 16 investigados foram indiciados, entre eles, seu ex-ajudante de ordens na Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A PF ainda afirma ter identificado indícios de crime de uso indevido de documento falso, na conduta de Mauro Cid. E o inquérito avança para a Procuradoria-Geral da República, porque caberá ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se denuncia ou não o ex-presidente e os demais indiciados, para serem processados e julgados, caso virem réus. A investigação identificou um esquema para inserir dados falsos na base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), para que certificados de vacinação contra covid-19 fossem emitidos pelo perfil de usuário do ex-presidente Bolsonaro, no aplicativo ConecteSUS. Além de Bolsonaro, o esquema teria favorecido as seguintes pessoas que tiveram forjados dados de vacinação: a filha de Bolsonaro, hoje com 13 anos; o próprio Mauro Cid, que foi preso em operação da PF deflagrada em maio do ano passado, a mulher e as três filhas do tenente-coronel. O presidente afirma não ter sido imunizado, nem falsificado seu certificado ou de sua filha. (Com informações do Diário do Poder)
O MDB realizou um ato de filiações com pré-candidatos a prefeito com mandato e pré-candidatos a prefeito e vice. O ato aconteceu na manhã de hoje, segunda-feira (18), na sede do partido com a presença do governador em exercício Themístocles Filho (MDB) e do senador Marcelo Castro (MDB), que presidem o partido em Teresina e no Piauí, respectivamente. Segundo apurou o Cidadeverde.com, foram pelo menos 12 prefeitos com mandatos filiados, além de 30 pré-candidatos a prefeito e 10 pré-candidatos a vice. O senador Marcelo Castro, após o fim da coligações e com as novas regras eleitorais, avaliou que apenas quatro partidos deve se sobressair no estado, após o final da eleição. Por isso, segundo ele, a perspectiva é de que devem se concentrar nessas siglas. “Hoje, pela análise que a gente faz, pela evolução da política, eu acho que no final da eleição nós vamos ter quatro grandes partidos aqui. Você sabe que, com o fim das coligações, os partidos estão se fortalecendo uns e outros, e outros estão diminuindo de importância. Então, acredito que o MDB vai ficar no meio desses quatro maiores partidos aqui do Piauí, o PT, o Progressistas, o PSD e o MDB. Acredito que, no final da eleição, nós vamos ter esses quatro partidos aqui. Serão os partidos que terão o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no Estado”, comentou. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve respeitar o rito previsto no regimento de cinco sessões para a discussão do assunto. O parlamentar estima que a votação no plenário do Senado Federal ocorra no início de abril. "Especulo que todo esse processo possa levar de três a quatro semanas, mas agora tudo depende do Pacheco, que deve seguir o protocolo das cinco sessões", afirmou Efraim. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com 23 votos favoráveis e 4 contrários, e agora segue para o plenário, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A proposta ressalta a necessidade de distinguir usuários de traficantes, propondo penas alternativas à prisão e tratamento para dependência. Na CCJ, votaram contra a matéria os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). O Senado busca avançar na discussão em resposta ao julgamento do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal. Com um placar de 5 votos a 3 pela descriminalização, o caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A expectativa é que o Congresso decida sobre o tema antes da retomada do julgamento na Corte. (Com informações do Portal R7)
A defesa de alguns dos réus do 8 de Janeiro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o impedimento do ministro Flávio Dino para julgar os denunciados pelos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes. Segundo a defesa, Dino não pode julgar as ações porque "até pouco tempo, figurava como parte", na qualidade de ministro da Justiça na época. O advogado alega que Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido cita uma declaração de Moraes, relator do caso, em que ele, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia dos ataques. Caso o pedido de impedimento de Dino não seja atendido pela Corte, a defesa dos réus pede que o ministro e outras testemunhas (incluindo Lula e Moraes) sejam ouvidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e assim o STF declare ao final do processo que Dino não pode julgar os réus do 8 de Janeiro. A petição foi protocolada dentro da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os atos golpistas. Ele responde ao processo em liberdade. (Com informações do Portal R7)
Acionistas da Petrobras não têm o que celebrar ao analisarem os resultados da companhia em 2023. Dados divulgados no fim da noite de ontem, quinta-feira (7), mostram que o lucro líquido da estatal caiu 33,8% no último ano e fechou em R$ 124,6 bilhões. Em 2022, o resultado foi de R$ 188,3 bilhões. Esse resultado foi registrado no primeiro ano de gestão do ex-senador Jean Paul Prates à frente da estatal, depois que o então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, atendeu aos interesses do presidente Lula (PT) e dilacerou a Lei das Estatais, que proibia políticos de assumirem cargos de direção nas empresas públicas. A Lei das Estatais foi um dos principais legados do governo de Michel Temer que, blindando as empresas de políticos, fez a própria Petrobras e outras empresas públicas registrarem lucros recordes. O resultado da Petrobras divulgado somente na noite de quinta, com queda no lucro e anúncio de dividendos abaixo do previsto, derrubou o valor das ações da empresa. A queda chega a 10% nas negociações de pré-mercado nos Estados Unidos. (Com informações do Diário do Poder)
O relator do fim das reeleições para cargos do Executivo, senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema até junho no Senado. Para isso, serão previstas sessões de debate para consolidar um entendimento majoritário sobre o tema. Só depois Castro deve elaborar o parecer dele. "Vamos mostrar como a reeleição é prejudicial para a administração pública. Nossa expectativa é que até junho possamos aprovar, no Senado, o fim da reeleição e a PEC possa ser analisada pela Câmara", disse. No Senado, já há uma sinalização de aprovar um texto que acabe com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Outro consenso é em relação a transformar o mandato de quatro para cinco anos. O debate principal seria em relação à unificação ou não dos anos de eleição e as estratégias para se chegar a esse período em comum. Os parlamentares estudam uma unificação, fazendo com que os eleitores votem a cada cinco anos para todos os cargos. Isso acarretaria a necessidade de mudar as regras no Legislativo. A proposta seria aumentar os mandatos de deputados de quatro para cinco anos e dos senadores de oito para 10 anos. Em caso de unificação, são aventadas duas possibilidades. Uma delas prevê que os próximos prefeitos e vereadores eleitos tenham um super mandato de seis anos para conseguir um alinhamento com os governadores e presidentes. A outra estabelece um mandato tampão de dois anos para os cargos municipais. Neste caso, os eleitos anteriores podem se recandidatar e estreantes eleitos podem concorrer novamente, possibilitando ocupar o cargo por sete anos. O senador Marcelo Castro quer apresentar no parecer aquilo que representa a vontade da maioria dos parlamentares após a rodada de debates. (Com informações do Portal R7)
