O grupo Trump Media & Technology Group DJT.O, do presidente dos EUA Donald Trump, processou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Tribunal Federal dos Estados Unidos na Flórida, informou o New York Times nesta quarta-feira (19). O processo foi aberto sob a acusação de que Moraes censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos, afirmou o jornal. A plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble RUM.O, também é autora no processo. Segundo o jornal, as empresas acusam o juiz de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita. O New York Times ressalta o argumento das empresas de que a ordem pode mudar a forma como as contas apareceram nos EUA, violando a lei americana. O grupo de Trump não foi alvo das ordens do juiz do STF, mas argumentou no processo que depende da tecnologia da Rumble e, portanto, pode ser prejudicado se as operações da empresa forem afetadas. Alexandre de Moraes alegou que as ações são necessárias para proteger o Brasil dos supostos atos antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. No ano passado, o ministro bloqueou a rede social X, do bilionário Elon Musk, após o não cumprimento da ordem para que o empresário nomeasse um representante legal da plataforma no Brasil. (Com informações da CNN Brasil)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. No ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outros no caso. A denúncia deve ser apresentada entre hoje, segunda e quarta-feira, antes do jantar oferecido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a ministros e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para a noite de quarta (19). Com a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera a ação para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou uma exoneração em massa de servidores comissionados na Casa, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de fevereiro. A medida afetou 465 servidores que ocupavam cargos de natureza especial (CNEs), os quais são conhecidos por seus salários elevados e por serem indicados por parlamentares. A decisão pegou de surpresa os servidores exonerados, que não foram comunicados previamente, nem por seus respectivos deputados. Contudo, parlamentares minimizam o impacto, ressaltando que esse tipo de movimentação é comum quando há uma mudança na gestão da Câmara. A expectativa agora é que, após a reestruturação da Mesa Diretora, haja renegociações de indicações e recuperação de espaços. Os cargos exonerados, como Assistente Técnico de Gabinete e Assessor Técnico Adjunto, são destinados ao assessoramento da Mesa Diretora, lideranças partidárias, comissões temáticas e outros órgãos administrativos da Casa. Conforme o regimento da Câmara, essas funções têm o objetivo de fornecer suporte técnico e operacional aos diferentes setores institucionais. Essa exoneração acontece em um momento de transição de gestão e pode refletir uma reorganização interna, com a intenção de ajustar a estrutura administrativa e acomodar questões políticas. A nova configuração dos cargos comissionados será definida nos próximos dias, conforme as negociações entre líderes partidários e a Mesa Diretora.
Lula sabe que Arthur Lira (PP-AL), assim como ocorreu a Davi Alcolumbre (União-AP) ao deixar a presidência do Senado, não perderá a influência política mesmo fora da presidência da Câmara, por isso quer manter o deputado por perto, como ministro, ou ao menos que indique um representante para cargo de ministro. Lira tem manifestado desinteresse na oferta. Em Alagoas, afinal, ele enfrentará em 2026 o clã Calheiros, que tem ligações ao petista, e quer estar em lado oposto. Lula acenou para Lira, que é produtor, o comando do Ministério da Agricultura, hoje do PSD, para melhorar o diálogo com o agronegócio. Alvo de fogo amigo, o ministro Carlos Fávaro foi aconselhado a se mexer, daí topou a patacoada do boné no início do mês. Fávaro sofre fritura até no PSD. Seus correligionários da Câmara querem devolver a fraca pasta da Pesca e indicar substituto de Fávaro. Lula já sabe que não conta com Lira em seu palanque de 2026, mas o plano do petista é ao menos neutralizar o PP nas eleições presidenciais. (Com informações do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é um dos dez nomes da Esplanada que se exonerou do cargo para poder participar da votação para as futuras presidências do Congresso neste sábado (1°). De volta à posição de deputado, ele votará em Hugo Motta (Republicanos-PB) para comandar a Câmara e confirma que o movimento foi um pedido do próprio presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu me licenciei do governo hoje, estou já como deputado, vou votar no candidato a presidente Hugo Mota amanhã. Orientação do presidente é que os ministros se licenciassem para vir votar tanto no Hugo Mota, na Câmara dos Deputados, quanto no Davi Alcolumbre, aqui no Senado”, afirmou Padilha a jornalistas nesta sexta-feira (31). O político destacou, em mais de uma vez, que o pedido de votação foi recomendado pelo próprio presidente Lula, em posição que contrasta com o divulgado nos últimos meses pelo presidente. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na quinta-feira (30), Lula reafirmou que o chefe do Executivo não comentará em escolhas. “A eleição na Câmara e no Senado é uma questão dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores. O presidente da República não se mete nisso. Então, se Hugo Motta for eleito presidente da Câmara e Alcolumbre, do Senado, eles serão os presidentes das instituições e é com ele que nós vamos fazer as tratativas que tiver que fazer”, disse. (Com informações do Portal R7)
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 2,709 trilho?es (em valores corrigidos pela inflação) em 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pela Secretaria da Receita Federal. O resultado é o maior da série histórica, iniciada em 1995. No mesmo período de 2023, a Receita arrecadou R$ 2,47 trilhões. Já em dezembro, a arrecadação foi de 261,2 bilhões, o maior resultado da série histórica para o período. O resultado representa uma alta de 7,78%, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação a novembro, quando o montante foi de R$ 209,218 bilhões, a arrecadação subiu 24,23%, em termos reais. Segundo a Receita, o aumento na arrecadação pode ser explicado por fatores como o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins e o crescimento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No acumulado do ano (de janeiro a dezembro), sem a correção pela inflação, a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,65 trilhões —, o que representa um acréscimo pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 9,62%. Segundo a Receita, a tributação de fundos exclusivos gerou um aumento de R$ 13 bilhões na arrecadação no ano passado, enquanto a atualização do IRRF sobre offshores contribuiu com outros R$ 7,67 bilhões. (Com informações do Portal R7)
Segundo a pesquisa divulgada pelo instituto Quaest nesta segunda-feira (27), o governo Lula (PT) vem perdendo apoio até da sua principal base eleitoral, o Nordeste. Em dezembro de 2024, 67% dos nordestinos aprovavam o trabalho de Lula, agora, 60%. A desaprovação disparou de 32% para 37%. Veja o resultado das demais regiões. Sudeste: Aprovam: 44% em dezembro de 2024. Agora, 42%. Desaprovavam: 55% em dezembro de 2024. Agora, 53%. Sul: Aprovam: 46% em dezembro de 2024. Agora, 39%. Desaprova: 52% em dezembro de 2024. Agora, 59%. Centro-Oeste/Norte: Aprova: 48% em dezembro de 2024. Agora, 48%. Desaprova: 50% em dezembro de 2024. Agora, 49%. Felipe Nunes, diretor da Quaest, disse em postagem no X, que: “perder popularidade no Nordeste e na renda baixa significa que o governo está perdendo base que deixa de defendê-lo”. Os números mostram que, em janeiro de 2025, 65% dos entrevistados acreditam que o presidente não tem conseguido fazer aquilo que prometeu. Em dezembro de 2024, 60%. Já os que acreditam caiu cinco pontos percentuais, 35%, em dezembro, para 30% agora em janeiro de 2025. Foram entrevistadas 4.500 pessoas entre os dias 23 e 26 de janeiro. O nível de confiabilidade do levantamento é de 95% com margem de erro de 1 ponto percentual. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Sebastião Martins, fez críticas ao possível fim da checagem de notícias falsas nas redes sociais. Recentemente a Meta anunciou o fim do serviço de checagem de fatos no Facebook, Instagram e Whatsapp, redes administradas pela empresa. Inicialmente o cancelamento atingiria apenas os Estados Unidos. Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários. Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas. O desembargador lamentou a decisão que pode afetar o Brasil. “Essa nova decisão do presidente americano realmente pegou de surpresa, porque o próprio TSE é preocupado com as fakes news, porque é um atentado à democracia, a liberdade de expressão é um direito que está garantido na Constituição, mas tem limites, você não pode ter a mentira, ofender a honra das pessoas”, afirmou. O magistrado ainda lembrou que o direto a liberdade de expressão não pode se tornar um ato criminoso. “A liberdade de expressão é um direito fundamental para o bem da democracia. Como a imprensa, que tem o direito de informar ao cidadão. Mas a imprensa não pode, por exemplo, ofender a honra sem checar a notícia. Então essa decisão do presidente americano realmente vai de encontro com a preocupação do TSE, que criou lá em Brasília um centro contra a desinformação e a favor da democracia, para prevalecer a verdade, e não que a mídia, as big tech utilizem a internet para discursos de ódio”, finalizou. (Com informações do portal Cidade Verde)
