O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu a façanha de ser desprezado pela esquerda, que o vaiou impiedosamente no Rio, quarta-feira (15), e pela direita, que não deixará por menos na primeira oportunidade. Eleito pela maioria conservadora da Câmara, Motta escolheu se aliar a Lula (PT), que, por isso mesmo, parece ter perdido o respeito, a ponto de afrontar e ridicularizar a Casa que ele preside, publicamente, acusando-a de ser de “baixo nível”. Em vez de reagir com dignidade, Motta abaixou a cabeça e disse que o alvo foi só a “extrema direta”, como se não fossem parlamentares. Deputados queriam Motta revoltado com o insulto de Lula, mas ele gastou indignação falando mal da cobrança de mala de mão nos aviões. O xingamento de Lula diz menos sobre Motta e mais sobre a conhecida estratégia petista de assassinar reputações quando se sente ameaçado. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
O impasse sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares e a arrecadação do governo federal em 2026, período de eleições presidenciais, travou a elaboração das regras do Orçamento do ano que vem no Congresso Nacional. O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define as regras do Orçamento da União e está atrasado há três meses — deveria ter sido aprovado em julho. A votação estava marcada para esta terça-feira (14), na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, mas foi adiada a pedido do governo. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no texto um calendário de pagamento de emendas, impondo ao governo federal o repasse dos principais recursos de interesse dos congressistas — emendas Pix e transferências para fundos de saúde e assistência social — no primeiro semestre do ano que vem, antes das eleições. O Executivo é contra essa imposição por amarrar o caixa da União e também por colocar no fim da fila os repasses de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nos bastidores, esse é o principal impasse entre o governo e os parlamentares na votação da LDO. (Com informações do Portal R7)
O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do processo que pode cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (UNIÃO / SC) concedeu vistas ao caso, que terá de passar por votação na comissão. Apresentado pelo PT, o pedido pede a cassação de Eduardo pela atuação dele nos EUA que teria motivado, entre outras coisas, sanções do país contra o Brasil na taxação de 50% a produtos exportados aos EUA. No entendimento do relator, contudo, as ações de Eduardo configuram apenas o “exercício de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material”. “Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob alegação de atentado contra as instituições, constitui extrapolação interpretativa, desconsiderando a função mediadora da imunidade e da liberdade de expressão”, prosseguiu Freitas. Desde o fim de fevereiro, Eduardo está nos EUA trabalhando por sanções a ministros do STF, a exemplo de Alexandre de Moraes, que foi sancionado com a Lei Magnitsky em virtude da atuação de Eduardo. O deputado alega que o Brasil persegue a liberdade de expressão, principalmente, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. (Com informações do Portal R7)
O projeto de lei da anistia que pretende perdoar condenados por crimes para “trama golpista” não foi listado, nesta sexta-feira (3), entre as prioridades da pauta de votação prevista pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). E a justificativa é de que a apreciação em plenário depende do relator do chamado PL da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que ainda não apresentou texto para a matéria avançar. A anistia é uma demanda da oposição ao presidente Lula (PT) que pode perdoar o ex-presidente rival do petista, Jair Bolsonaro (PL), seus ex-assessores a apoiadores condenados em ações penais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas perdeu força após a Câmara tropeçar na estratégia de aprovar a chamada PEC da Blindagem, proposta que protegia parlamentares de investigações e foi arquivada pelo Senado após protestos contra a medida, em setembro. “Esse projeto nós aprovamos a urgência, designamos um relator […] que está conversando com todas as bancadas, para poder apresentar o seu texto. Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário. Quando o relator terminar essas conversas, concluir o diálogo com as bancadas, com as lideranças partidárias, ele deverá apresentar o texto e a partir daí vamos discutir quando levaremos essa proposta à pauta, temos que aguardar agora”, disse Hugo Motta, em entrevista à CNN Brasil. (Com informações da CNN Brasil)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (28) para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos foram presos em 12 de setembro durante operação da Polícia Federal (PF), acusados de participação no maior esquema de fraudes no INSS da história, onde milhares de aposentados e pensionistas foram roubados. Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor da manutenção das prisões. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento. A análise do caso teve início na sexta-feira (26). Nesse formato, os ministros têm até o dia 3 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli. Antônio Antunes é acusado de atuar como lobista e intermediador de um esquema que concedia descontos indevidos em benefícios previdenciários, resultando no desvio de recursos que podem chegar a R$ 2 bilhões em apenas um ano. Parte desse montante teria sido repassada a servidores do INSS, além de familiares e empresas ligadas a eles. Já o empresário Maurício Camisotti é investigado como um dos principais beneficiários diretos das fraudes. (Com informações do Diário do Poder)
O juiz Rafael Henrique Tamai Rocha deixou o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e retornou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A portaria com sua dispensa foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro, com efeito a partir de 26 de setembro. A saída ocorre após ele ser incluído na lista de sanções dos Estados Unidos, que resultou na revogação de seu visto de entrada naquele país e atingiu outras autoridades brasileiras. A decisão de desligá-lo do gabinete de Moraes foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para ser o relator da proposta de anistia. Segundo Motta, a escolha do parlamentar foi pela certeza que "ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário". A publicação de Motta no X (ex-Twitter) aconteceu minutos depois do presidente do Solidariedade chegar à residência oficial da Câmara, localizada em Brasília (DF). A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a participantes da tentativa de golpe no 8 de janeiro. O encontro, na manhã desta quinta-feira (18), marcou a relatoria do projeto que será submetido ao plenário, sem passar pelas comissões. (Com informações do SBT News)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos líderes dos partidos que vai pautar a urgência do projeto de lei da anistia na quarta-feira (17). Após semanas de bastante pressão, a sinalização foi dada durante a reunião de líderes desta terça-feira (16), na Residência Oficial da Câmara, em Brasilia (DF). Um outro encontro das lideranças está previsto para quarta, às 10h. Parlamentares que estiveram na reunião afirmaram à reportagem do SBT que a afirmação de Motta animou a oposição. Isso porque a expectativa é que o texto a ser pautado seja aquele defendido pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita. Ainda assim, de hoje para amanhã deputados mais alinhados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam se articular em torno de um texto alternativo. Se isso não for possível, a tendência é que a base governista aposte no esvaziamento da votação na quarta, para garantir a derrota da proposta desenha da pela oposição. A ideia é que os votos "não" e as ausências sejam suficientes para sepultar o projeto. Se o plano prosperar, o próximo passo seria dar gás um projeto alternativo, a chamada "anistia light". Essa, sim, apesar de ser rechaçada pelo governo, poderia ter algum espaço de discussão. Esta ideia teria mais simpatia de Motta neste momento. Uma das possibilidades é que um texto nesses moldes, como tem defendido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não proponha o perdão a Bolsonaro, mas revise a dosimetria das penas aplicadas a alguns dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. (Com informações do SBT News)
