O ministro do STF Kássio Nunes Marques foi eleito ontem (17) membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição foi realizada para preencher a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês passado. A eleição ocorreu de forma simbólica já que Marques atua como ministro substituto no tribunal eleitoral na vaga dos oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico. Nesta semana, dois ministros do TSE deixam o tribunal. Com o fim dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, oriundos das cadeiras destinadas à advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer as primeiras nomeações para o tribunal no seu terceiro mandato. A primeira vaga foi aberta no dia 16 com a saída do ministro Sérgio Banhos. Ele está no cargo há quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios. A segunda cadeira fica disponível hoje (18) com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência. A escolha de dois novos ministros ocorrerá a partir da aprovação de uma lista tríplice pelo STF. Em seguida, os três nomes mais votados serão enviados à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos nomes sugeridos. (ABr)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência do projeto de lei complementar que altera as regras fiscais do país (PLP 93/2023). Com isso, o texto não será analisado por nenhuma comissão da Casa e será avaliado pelos deputados diretamente no plenário. Um acordo de líderes, concretizado na segunda (15), estabeleceu a votação da proposta na próxima quarta-feira (24). A urgência foi aprovada com 367 votos favoráveis, 102 contrários e uma abstenção. O quórum no plenário foi de 471 deputados. O governo conta com deputados da oposição para aprovar as novas regras fiscais. Para a proposta passar, são necessários 258 votos a favor. O projeto cria um novo sistema de controle das contas públicas. O relator do PLP, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o substitutivo apresentado foi acordado entre todos os líderes e chegou-se a um meio-termo entre os pedidos do governo e os da oposição. Pouco antes da votação, Cajado afirmou que o projeto é o mais importante do ano. Ele pediu ainda aos deputados que "deixem a ideologia de lado" para aprovar o texto na próxima semana. (Com informações do Portal R7)
O deputado federal piauiense Júlio Arcoverde (Progressistas) deve ser o presidente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar manipulação de jogos de futebol através de sites de apostas. A definição para a presidência do colegiado será fechada nas próximas horas e tem o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). A CPI, que deve ser instalada nos próximos dias, terá como relator o deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB). Os parlamentares vão apurar as recentes denúncias de manipulação de jogos, inclusive na Série A do campeonato Brasileiro. Uma investigação do Ministério Público de Goiás identificou um esquema que envolvia a participação de jogadores e apostadores. Os atletas eram cooptados para receberem cartões amarelos em troca de benefícios financeiros. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Nesta segunda-feira (15), quatro prefeitos deixaram o Progressitas e o Republicanos, siglas que estão fora da base do governador Rafael Fonteles (PT), para se filiar ao PSD. O ato aconteceu na sede do partido com a presença do presidente estadual, o deputado federal Júlio César (PSD). Os gestores que estão com novo partido são o prefeito de Wall Ferraz, Guilherme Maia (PP), o prefeito de Prata do Piauí, Neto Mendes (PP), o prefeito de Bertolina, Geraldo Fonseca (Republicanos) e o prefeito de Rio Grande do Piauí, Mauricio (PP). De acordo com Júlio César o PSD vai concretizar a assinatura para a filiação de 15 prefeitos nos próximos dias. Os atos serão feitos gradativamente até o final do ano. “Temos uma articulação com 15 prefeitos, mas, achamos conveniente filiar quatro ou cinco prefeitos. Convocamos esses integrantes do nosso partido e outros convidados para essas filiações”, destacou. A solenidade também contou com a presença da senadora Jussara Lima (PSD), do deputado estadual Georgiano Neto, dos secretários Jonas Moura e Tiago Vasconselos, além do presidente da APPM, Toninho de Caridade. (Com informações do Portal Cidade Verde)
A foto que o deputado federal Yury do Paredão (PL-CE) publicou ao lado do presidente Lula rendeu críticas ao parlamentar dentro do próprio partido e entre seguidores. Na legenda, o deputado diz ser “uma hora recepcionar o presidente Lula” em Juazeiro do Norte (CE). O correligionário André Fernandes (CE) disse que “deputado do PL que posa ao lado do maior ladrão da história do Brasil em foto tem que ser expulso imediatamente do partido. Quem tem “honra” em receber Lula, não tem honra para permanecer no nosso partido”. Carlos Jordy (RJ), outro deputado correligionário, também criticou o cearense. “Deputado do PL se elegeu com a bandeira de Bolsonaro e agora posta foto com lula. A política ama traição, mas odeia o traidor!” Na postagem, vários seguidores questionaram e criticaram a postura do parlamentar. “Recebeu emenda?”, perguntou um. Outra seguidora convocou “patriotas” a deixarem de seguir o deputado. (Com informações do Diário do Poder)
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, quarta-feira (10), a inconstitucionalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). O julgamento, que formou maioria na semana passada, foi interrompido na quinta-feira (4) e retomado ontem, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na prática, Silveira volta a ser condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação. Com a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro confirmada pelo Supremo, o cumprimento da prisão não é imediato. Nesse caso, a Corte volta a julgar, dessa vez, os embargos de declaração (um tipo de recurso). Caso sejam derrubados, é decretada a ordem de prisão. Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. (Com informações do Portal R7)
Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo. Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações no Marco do Saneamento Básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais. A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados. Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo. Do montante que fica a cargo do relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em evento nesta terça-feira (9) que a reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário. Segundo o parlamentar, a preocupação atual é buscar o apoio de diferentes setores para a proposta. “A reforma administrativa está pronta, aprovada pela Comissão Especial, pronta para o plenário. Precisamos de apoio político, de apoio empresarial, de apoio da imprensa”, disse o deputado. Lira ainda garantiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que traz o termos da reforma, não interfere no direito adquirido dos servidores públicos, mas somente nas condições daqueles que ingressarão futuramente nos cargos. “A reforma administrativa é feita com 20 anos para frente. Ela não mexe no direito adquirido dos atuais servidores. Não mexe uma vírgula na previdência dos funcionários atuais, mas os novos entrando, sim, irão para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade, que tirará o peso do país”, completou. O parlamentar ainda defendeu que as tramitações da reforma tributária e da nova regra fiscal fiquem a parte da polarização do país. Arthur Lira discursou em evento do Lide Brazil, em Nova York. (Com informações da CNN Brasil)
