O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição. A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no Estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo. A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribuiu cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos. Em nota, Antonio Denarium disse que continua no cargo e que as "instâncias superiores irão restabelecer a verdade". (ABr)
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na próxima quinta-feira (17) a descriminalização da maconha para uso pessoal. O processo corre na corte desde 2015. No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização. A posição consolidou um placar de 4 a 0 no STF a respeito do tema --sete ministros ainda precisam se posicionar. O voto de Moraes retomou o julgamento da ação que pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas). Não tipifica crime, diz o voto de Moraes, "a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". O discurso de Moraes ressaltou que a Lei de Drogas de 2006 provocou um aumento no encarceramento e fortaleceu as facções criminosas. O julgamento havia sido suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes, logo após o voto de Moraes. Em 2015, Gilmar e o ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. O debate no Supremo tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. A lei de 2006 retirou a pena de prisão para casos de posse de drogas para consumo pessoal, mesmo mantendo o uso como crime, e deixou essa questão em aberto. (Com informações de Folhapress)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (11), falou sobre sua relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O presidente vem sendo pressionado pelos partidos do Centrão, incluindo o PP de Lira, pela conclusão de uma reforma ministerial. “Lira é nosso adversário político desde que o PT foi fundado. Ele é nosso adversário e vai continuar sendo adversário. Nós temos momento de campanha em que nós vamos nos xingar, falar mal um do outro”, disse Lula durante a cerimônia de lançamento do Novo PAC, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Lira estava na plateia. “Mas quando termina a eleição e cada um assume seu posto, ele não está aqui como Arthur Lira. Ele está aqui como presidente de uma instituição que o Poder Executivo precisa mais dela do que ela do Poder Executivo”, acrescentou o presidente. Lula disse que “não é o Lira que precisa de mim”. “Eu é que mando os projetos feitos pelos ministros, pela sociedade. Eu é que preciso dele para colocar em votação”, completou. No início de sua fala, o presidente chegou a criticar os membros da plateia que vaiaram a presença de Lira e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). (Com informações da CNN Brasil)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou ontem, quarta-feira (9), que é contra o possível ingresso do Republicanos, seu partido, na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Sou contra. Não gostaria de ver o meu partido fazendo parte da base do governo”, respondeu, de forma sucinta, ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante entrevista coletiva nesta noite. Tarcísio afirmou ainda que vai avaliar a questão junto ao partido. Aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador é oposição ao governo Lula, embora mantenha relação cordial com o presidente. Tarcísio foi um dos principais articuladores do apoio à reforma tributária na Câmara dos Deputados, à revelia de Bolsonaro, em interlocução direta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da República já decidiu incorporar PP e Republicanos ao governo. A expectativa é de que a escolha dos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumir ministérios ajude na construção de uma base de apoio no Congresso. Lula deve retomar as conversas com o partido depois de voltar da viagem ao Norte do país. (Com informações da CNN Brasil)
Relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou nesta quarta-feira (9) que haverá mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Na mesa de discussão estão o Conselho Federativo, colegiado responsável por gerir as arrecadações, e o Fundo de Desenvolvimento Regional, estrutura criada para reduzir as desigualdades regionais a partir de repasses da União. Apesar de a confirmação da relatoria — por designação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — ter sido dada apenas nesta quarta-feira (9), Braga já tem articulado com diversos segmentos para incorporar as mudanças ao relatório. Na reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o senador reiterou o trabalho para garantir uma reforma “equânime e equilibrada no aspecto federativo para o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego e renda para todos os brasileiros, e não para alguns”. Braga também enfatizou que não aceitará uma reforma que promova aumento de impostos. Tanto a bancada do comércio e serviços como a do agronegócio têm afirmado que, da maneira como está, a reforma vai gerar aumento nas taxações. A fala do relator, portanto, sinaliza uma abertura para as demandas dos dois grupos. Na CCJ, o texto já chegou com 17 emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto aprovado pelos deputados. Braga já construiu o plano de trabalho e realiza ajustes. A programação é apresentá-lo na próxima quarta-feira (16). (Com informações do Portal R7)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja fazer, neste ano, um desfile cívico-militar no 7 de Setembro que represente um contraponto aos que eram promovidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia, segundo relatos feitos por assessores do governo à CNN, é promover uma cerimônia do tamanho da realizada pelo ex-mandatário do Palácio do Planalto, mas sem conotação partidária. O objetivo é tentar dissociar o 7 de Setembro da gestão passada. Em anos anteriores, Bolsonaro costumava promover eventos político-partidários, com a grande presença de apoiadores, depois do desfile na Esplanada dos Ministérios. Por isso, auxiliares palacianos defendem que, no dia, Lula evite fazer discurso público, diferenciando-se de seu antecessor. O governo federal avalia ainda adotar um slogan que remeta o feriado nacional a uma data de todos os brasileiros. Em contrato publicado no “Diário Oficial da União”, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República estima um gasto de R$ 3,1 milhões com “planejamento, coordenação, supervisão e execução” da festividade. (Com informações da CNN Brasil)
Os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disseram ontem (05) que não se opõem à reforma ministerial planejada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar mais espaço a partidos do centrão no governo federal. “Quem decide é o presidente. Eu vejo [notícias de que a reforma] é na área A, na área B. Na verdade, quem toma essa decisão é o presidente. E na hora certa ele vai bater o martelo, vai anunciar, e terá todo o nosso apoio”, afirmou Dias em entrevista à imprensa em Belém (PA). Na sexta-feira (4), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) serão ministros do governo. Ele não especificou as pastas que terão o comando trocado, mas disse que as tratativas ocorrerão até o fim deste mês. De acordo com Dias, as mudanças vão possibilitar uma melhor estabilidade política a Lula. “[Damos] todo apoio para ele para que a gente tenha, sim, uma base política que garanta estabilidade política. Isso é bom não para um governo, é bom para o país”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Teixeira reforçou que “é importante ter sustentabilidade política”. “Por isso, tanto ele [Wellington Dias] quanto eu defendemos a entrada desses dois partidos no governo”, comentou. (Com informações do Portal R7)
A Petrobras fechou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 28,7 bilhões, 47% a menos do que há um ano, e 24,6% menor do que o registrado no trimestre imediatamente anterior, segundo informou a companhia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta quinta-feira (3). O resultado reflete, entre outros motivos, a queda do preço do petróleo no período, que recuou de US$ 113,78 por barril no segundo trimestre de 2022 para US$ 78,39 por barril no segundo trimestre deste ano. O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado totalizou R$ 56,7 bilhões no segundo trimestre, queda de 42,3% ante o mesmo período de 2022, e recuo de 21,8% em relação ao primeiro trimestre. A receita de vendas da companhia somou R$ 113,8 bilhões, recuo de 33,4% na comparação com um ano antes e de 18,1% em relação ao primeiro trimestre do ano. O Fluxo de Caixa Livre (FCL) atingiu R$ 33,3 bilhões. (Com informações do Portal R7)
