Após garantir a aprovação da reforma tributária na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Ligação foi o que não faltou", disse o deputado nesta sexta-feira (7), antes da votação dos destaques que foram deixados para hoje. De acordo com Lira, a conversa com Lula e Haddad foi "para parabenizar e saber do ambiente". "O clima é de tranquilidade para terminar o semestre da melhor maneira possível." Já em relação a Bolsonaro, o deputado disse ter ligado e mandado mensagem para o ex-presidente. "Sem fazer juízo de valor ou pedindo posicionamentos, coloquei que essa reforma nasceu no governo dele, foi tocada dentro do Congresso Nacional e que ela é do Brasil". Na conversa, Lira afirmou ter defendido o posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em relação à reforma tributária. "Fiz a ele [Bolsonaro] uma observação de que o governador Tarcísio foi muito correto com o tratamento da PEC e que é um amigo que precisa, acima de tudo, ser preservado", comentou. (Com informações do Portal R7)
O Mercosul aprovou nesta terça-feira, 4, a indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco. O mandato de Lewandowski, considerado próximo de Lula e que deixou o Supremo em abril deste ano, terá início em 28 de julho. No ano que vem, a presidência do TPR caberá ao árbitro brasileiro. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Tribunal "tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração". (Com informações do Estadão Conteúdo)
Um grupo de prefeitos organiza uma visita à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) para pressionar os parlamentares pelo adiamento da votação da proposta da reforma tributária. Eles alegam que o projeto em discussão, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfraquece a autonomia dos municípios. Entre os nomes confirmados no ato estão os do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PL); do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD); e de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que também preside a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Na semana passada, Ricardo Nunes participou de uma reunião com parlamentares da bancada federal paulista com o objetivo de travar a votação da reforma no plenário. A reunião foi convocada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também pressiona por mudanças no texto. A principal preocupação dos prefeitos é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal. Na proposta da reforma tributária, esse tributo seria unificado com o ICMS, que é um imposto estadual. Além disso, os prefeitos querem que seja incluída na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o "Simplifica Já". Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais. (Com informações do Portal R7)
Morreu na madrugada deste domingo (2) o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence. Ele faleceu de insuficiência respiratória. O velório será no Salão Branco do STF nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, e o sepultamento será na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 16h30. Pertence foi nomeado ministro do Supremo em 4 de maio de 1989, pelo ex-presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Se aposentou, a pedido, em 17 de agosto de 2007. Sepúlveda Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado praticamente durante toda a vida, inclusive cachimbo. Ele estava internado havia uma semana. O jurista sempre esteve presente nos eventos da Corte e era recebido pelos ministros com muito entusiamo e carinho. (Com informações do Portal R7)
Um projeto de lei para anistiar políticos condenados por crimes eleitorais, de 2022, foi protocolado no fim da tarde de ontem, sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados. Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado também ontem por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível até 2030. A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e assinada por cerca de 50 parlamentares. "Nosso líder maior da direita pode ter sido injustiçado, porém continuaremos defendendo as pautas em prol do nosso Brasil", disse o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa. "Hoje é dos dias mais nefastos da República brasileira", completou. O texto começa a tramitar na Câmara. Se aprovado, segue para o Senado e, na sequência, vai para sanção ou veto presidencial. Se virar lei, o projeto também pode anular a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. (Com informações do Portal R7)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta nesta quinta-feira (29) sobre os dados do Censo divulgados pelo IBGE e apontou que pelo menos 770 municípios irão perder recursos diante das mudanças populacionais identificadas pela pesquisa. Essas cidades vão ter perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais. Outros 249 municípios vão ganhar mais verba do FPM. Para outras 4.523 cidades, nada muda. A maior parte das cidades que perderão recursos estão no Amazonas, Rondônia, Amapá e Alagoas. Em carta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais”. Diante disso, a CNM informou que irá atuar com o Congresso Nacional e com o Executivo para pressionar por “nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. A CNM criticou o fato de a contagem populacional ser feita a cada cinco anos e não ter sido realizada em 2015. (Com informações da CNN Brasil)
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deve ser ouvido na CPMI do 8 de Janeiro na próxima terça-feira (4). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). "Já determinei à Secretaria da Mesa que, na próxima terça-feira, ouviremos o tenente-coronel Mauro Cid e, na quinta-feira, realizaremos uma sessão deliberativa desta comissão", disse. Como foi convocado pelo colegiado, o tenente-coronel é obrigado a comparecer à CPMI. No entanto, na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu a ele o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Cid foi preso em 3 de maio, em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em dados de vacinação contra a Covid-19. Ele também aparece em investigações da PF sob suspeita de ter conspirado para que o ex-presidente Bolsonaro desse um golpe de Estado após a eleição. Além disso, a PF encontrou no celular do militar o rascunho de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medida que só pode ser assinada pelo presidente da República e que determina a atuação das Forças Armadas em casos de perturbação da ordem pública. (Com informações do Portal R7)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) irá investir mais R$ 15 milhões em recursos para as prefeituras do Piauí. Em entrevista, o superintendente regional Marcelo Vaz destacou que ao todo, nos próximos meses, serão R$ 62 milhões investidos em mais de 90 obras em 72 municípios. “Já foi solicitado mais R$ 15 milhões que logo estarão na conta, coisa de um mês, dois meses vai depender de Brasília, mas a gente pode acelerar esse processo de chegada de recurso. Então, como tudo, logo estaremos com R$ 62 milhões que serão 91 obras em 72 municípios, praticamente em 100 dias nós teremos 1/3 do Piauí com obras novas da Codevasf”, destacou o superintendente. Nos primeiros 60 dias de gestão, o superintendente ressaltou que R$ 47 milhões já foram aplicados em convênios e projetos com as prefeituras do Piauí. Além das obras, o superintendente destacou diversos equipamentos que serão entregues às cidades através dos contratos. Após a distribuição, Marcelo Vaz reforça que o Piauí chegará com cerca de 160 cidades que possuem ação efetiva da Companhia. (Com informaçõe do Portal Cidade Verde)
