O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a necessidade de uma reforma política no Brasil durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (26). “Não vemos ninguém falando de reforma política. Talvez porque a reforma tributária tenha ganhado espaço e holofote — uma reforma igualmente fundamental para o desenvolvimento do nosso país —, mas a reforma política é igualmente importante para que não vivamos a crise de representatividade, um risco do estado democrático de direito”, disse Tarcísio. Segundo o governador paulista, o choque de grupos com opiniões totalmente diferentes nos últimos anos deu ao país a oportunidade de realizar a reforma política. Ao lado de figuras como o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Rodrigo Mudrovitsch, Tarcísio abordou também a judicialização da política. “Ainda é necessário refletir muito sobre o excesso de judicialização da política, sobre o excesso de judicialização sobre aquilo que é decidido pelo legislador que deveria ter um grande papel e uma responsabilidade”, acrescentou o governador. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, realizará mais uma visita oficial ao Brasil. Será amanhã, segunda-feira (26). O argentino se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, onde devem ser tratados temas da agenda bilateral entre os dois países. Este será o quinto encontro entre Lula e Fernández desde o início do terceiro mandato do petista como chefe do Executivo brasileiro. Além de se encontrarem na posse do presidente do Brasil, os dois estiveram juntos uma vez na Argentina, em janeiro, na primeira viagem internacional de Lula após assumir o cargo, e outras duas vezes em território brasileiro – no começo de maio, para uma reunião bilateral, e no final do mesmo mês, para a cúpula de países da América do Sul. A reunião entre os chefes de Estado nesta segunda acontece em meio a dificuldades econômicas do país vizinhos, enquanto os argentinos sofrem com a desvalorização da moeda local (o peso), a perda do poder de compra e altos índices inflacionários (alcançando 104% em março). (Com informações da CNN Brasil)
Ontem, sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma possível flexibilização sobre o acesso às armas. No início do julgamento, o ministro Nunes Marques defendeu em seu voto o “direito de legítima defesa” da população. E comparou o acesso a armamentos com o direito à saúde, afirmando que para garantir o direito à vida, o cidadão tem o direito de se defender de modo adequado contra ameaça injusta à sua própria existência. “Portanto, privar o cidadão de possuir arma de fogo, a meu ver, representa um afastamento da promessa feita pela Constituição de proteger seu plexo de direitos constitucionais (tais como os direitos à vida, à saúde e à liberdade, entre tantos outros). Daí por que sou pelo entendimento de que o direito de legítima defesa (da própria vida e a de seus familiares) é direito meio para proteção do direito à vida, mais alta das garantias fundamentais, prevista na Constituição”. Nunes Marques disse que o Supremo Tribunal Federal pode rejeitar uma parte dos questionamentos aos decretos do ex-presidente e apoiou Edson Fachin ao considerar algumas portarias editadas por Bolsonaro inconstitucionais, “em respeito ao entendimento majoritário firmado por esta Suprema Corte, com as ressalvas de entendimento pessoal”. (Com informações do Diário do Poder)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições. A corte vai retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. O tribunal reservou ainda a próxima quinta (29) para o caso de o julgamento seja suspenso novamente. A ação avalia o suposto desvio de finalidade da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No encontro, ele teria atacado a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando "desordem informacional" relativa ao sistema eletrônico de votação. Ao longo da leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Ele afirmou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas. Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias, sem nenhum cunho eleitoral. (Com informações do Portal R7)
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República. Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. "O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade" — disse Zanin durante a sabatina. Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO). (Com informações da Agência Senado)
O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou no começo da tarde desta terça-feira (20) uma reunião com governadores na residência oficial da presidência da Câmara. A informação foi confirmada a CNN pela assessoria de Lira. O objetivo é debater a reforma tributária e, principalmente, os pontos que tem causado divergências entre os estados. Uma das principais divergências é sobre o Fundo do Desenvolvimento Regional que será criado para bancar o fim da guerra fiscal. Estados do Centro-Oeste e do Nordeste ainda tentam convencer o governo a que o fundo seja distribuído apenas a estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O tema foi discutido na segunda-feira (19) em reunião do Conselho dos Secretários de Fazenda, o Consefaz. Mas não houve consenso e uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (21). O governo evita entrar nesse assunto e espera que os estados façam o acerto do modelo de partilha. Estados do Sul e do Sudeste contestam essa possibilidade e ameaçam até mesmo judicializar se essa for a solução. Afirma que não é razoável admitir que o contribuinte desses estados paguem o fundo que será destinado a outras regiões. A forma de partilha também não está definida. Há estados que defendem que seja pelo Fundo de Participação dos Estados, enquanto há outros que seja por número de beneficiários do Bolsa Família. Há ainda impasse sobre quem vai bancar os incentivos tributários da zona franca de Manaus.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), do Banco Central a diminuição da taxa básica de juros da economia às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o tema. A Selic está em 13,75% desde agosto do ano passado. Lula afirmou ainda que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, deve explicações à sociedade e ao Senado pelo atual patamar da taxa de juros. Segundo Lula, o atual patamar de 13,75% da Selic impossibilita um crescimento maior da economia. O presidente pressiona o Banco Central a reduzir o índice, mas a entidade espera um cenário fiscal mais seguro para promover cortes. O Copom se reúne entre terça (20) e quarta-feira (21), e a tendência é de que a Selic seja mantida em 13,75%. Segundo o BC, a reunião do comitê segue um processo que procura embasar da melhor forma possível sua decisão. (Com informações do Portal R7)
Com 403 currículos na mesa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer se aproximar do Congresso e planeja avançar nas indicações do 2º e 3º escalão da Esplanada, além de postos regionais e em secretarias. O pedido foi feito pelo chefe do Executivo aos ministros em reunião na última semana, e coincide com aumento da pressão imposta por deputados para indicações no governo. Na avaliação de parlamentares, o movimento veio com atraso. Deputados consideram que a análise de nomes para os cargos foi seletiva, e afetou apenas partidos do centro. "As nomeações só saem para aliados, mesmo com Lula tendo sido eleito pelo centro democrático", avaliou um vice-líder partidário na Câmara. Há, também, a consideração de que a falta de celeridade no processo prejudicou a construção de uma base de apoio sólida do governo no Congresso. Segundo os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, os nomes que estão na espera devem avançar o mais rápido possível, em uma força-tarefa para nomeações. A decisão antecedeu, em uma semana, o início da discussão da proposta de novas regras fiscais no Senado - prevista para a próxima 3ª feira. O governo também prepara o texto de reforma tributária, e quer a votação na Câmara na 1ª semana de julho. (Com informações do SBT News)
