Morreu na madrugada deste domingo (2) o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence. Ele faleceu de insuficiência respiratória. O velório será no Salão Branco do STF nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, e o sepultamento será na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 16h30. Pertence foi nomeado ministro do Supremo em 4 de maio de 1989, pelo ex-presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Se aposentou, a pedido, em 17 de agosto de 2007. Sepúlveda Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado praticamente durante toda a vida, inclusive cachimbo. Ele estava internado havia uma semana. O jurista sempre esteve presente nos eventos da Corte e era recebido pelos ministros com muito entusiamo e carinho. (Com informações do Portal R7)
Um projeto de lei para anistiar políticos condenados por crimes eleitorais, de 2022, foi protocolado no fim da tarde de ontem, sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados. Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado também ontem por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível até 2030. A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e assinada por cerca de 50 parlamentares. "Nosso líder maior da direita pode ter sido injustiçado, porém continuaremos defendendo as pautas em prol do nosso Brasil", disse o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa. "Hoje é dos dias mais nefastos da República brasileira", completou. O texto começa a tramitar na Câmara. Se aprovado, segue para o Senado e, na sequência, vai para sanção ou veto presidencial. Se virar lei, o projeto também pode anular a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. (Com informações do Portal R7)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta nesta quinta-feira (29) sobre os dados do Censo divulgados pelo IBGE e apontou que pelo menos 770 municípios irão perder recursos diante das mudanças populacionais identificadas pela pesquisa. Essas cidades vão ter perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais. Outros 249 municípios vão ganhar mais verba do FPM. Para outras 4.523 cidades, nada muda. A maior parte das cidades que perderão recursos estão no Amazonas, Rondônia, Amapá e Alagoas. Em carta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais”. Diante disso, a CNM informou que irá atuar com o Congresso Nacional e com o Executivo para pressionar por “nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. A CNM criticou o fato de a contagem populacional ser feita a cada cinco anos e não ter sido realizada em 2015. (Com informações da CNN Brasil)
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deve ser ouvido na CPMI do 8 de Janeiro na próxima terça-feira (4). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). "Já determinei à Secretaria da Mesa que, na próxima terça-feira, ouviremos o tenente-coronel Mauro Cid e, na quinta-feira, realizaremos uma sessão deliberativa desta comissão", disse. Como foi convocado pelo colegiado, o tenente-coronel é obrigado a comparecer à CPMI. No entanto, na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu a ele o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Cid foi preso em 3 de maio, em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em dados de vacinação contra a Covid-19. Ele também aparece em investigações da PF sob suspeita de ter conspirado para que o ex-presidente Bolsonaro desse um golpe de Estado após a eleição. Além disso, a PF encontrou no celular do militar o rascunho de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medida que só pode ser assinada pelo presidente da República e que determina a atuação das Forças Armadas em casos de perturbação da ordem pública. (Com informações do Portal R7)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) irá investir mais R$ 15 milhões em recursos para as prefeituras do Piauí. Em entrevista, o superintendente regional Marcelo Vaz destacou que ao todo, nos próximos meses, serão R$ 62 milhões investidos em mais de 90 obras em 72 municípios. “Já foi solicitado mais R$ 15 milhões que logo estarão na conta, coisa de um mês, dois meses vai depender de Brasília, mas a gente pode acelerar esse processo de chegada de recurso. Então, como tudo, logo estaremos com R$ 62 milhões que serão 91 obras em 72 municípios, praticamente em 100 dias nós teremos 1/3 do Piauí com obras novas da Codevasf”, destacou o superintendente. Nos primeiros 60 dias de gestão, o superintendente ressaltou que R$ 47 milhões já foram aplicados em convênios e projetos com as prefeituras do Piauí. Além das obras, o superintendente destacou diversos equipamentos que serão entregues às cidades através dos contratos. Após a distribuição, Marcelo Vaz reforça que o Piauí chegará com cerca de 160 cidades que possuem ação efetiva da Companhia. (Com informaçõe do Portal Cidade Verde)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a necessidade de uma reforma política no Brasil durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (26). “Não vemos ninguém falando de reforma política. Talvez porque a reforma tributária tenha ganhado espaço e holofote — uma reforma igualmente fundamental para o desenvolvimento do nosso país —, mas a reforma política é igualmente importante para que não vivamos a crise de representatividade, um risco do estado democrático de direito”, disse Tarcísio. Segundo o governador paulista, o choque de grupos com opiniões totalmente diferentes nos últimos anos deu ao país a oportunidade de realizar a reforma política. Ao lado de figuras como o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Rodrigo Mudrovitsch, Tarcísio abordou também a judicialização da política. “Ainda é necessário refletir muito sobre o excesso de judicialização da política, sobre o excesso de judicialização sobre aquilo que é decidido pelo legislador que deveria ter um grande papel e uma responsabilidade”, acrescentou o governador. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, realizará mais uma visita oficial ao Brasil. Será amanhã, segunda-feira (26). O argentino se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, onde devem ser tratados temas da agenda bilateral entre os dois países. Este será o quinto encontro entre Lula e Fernández desde o início do terceiro mandato do petista como chefe do Executivo brasileiro. Além de se encontrarem na posse do presidente do Brasil, os dois estiveram juntos uma vez na Argentina, em janeiro, na primeira viagem internacional de Lula após assumir o cargo, e outras duas vezes em território brasileiro – no começo de maio, para uma reunião bilateral, e no final do mesmo mês, para a cúpula de países da América do Sul. A reunião entre os chefes de Estado nesta segunda acontece em meio a dificuldades econômicas do país vizinhos, enquanto os argentinos sofrem com a desvalorização da moeda local (o peso), a perda do poder de compra e altos índices inflacionários (alcançando 104% em março). (Com informações da CNN Brasil)
Ontem, sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma possível flexibilização sobre o acesso às armas. No início do julgamento, o ministro Nunes Marques defendeu em seu voto o “direito de legítima defesa” da população. E comparou o acesso a armamentos com o direito à saúde, afirmando que para garantir o direito à vida, o cidadão tem o direito de se defender de modo adequado contra ameaça injusta à sua própria existência. “Portanto, privar o cidadão de possuir arma de fogo, a meu ver, representa um afastamento da promessa feita pela Constituição de proteger seu plexo de direitos constitucionais (tais como os direitos à vida, à saúde e à liberdade, entre tantos outros). Daí por que sou pelo entendimento de que o direito de legítima defesa (da própria vida e a de seus familiares) é direito meio para proteção do direito à vida, mais alta das garantias fundamentais, prevista na Constituição”. Nunes Marques disse que o Supremo Tribunal Federal pode rejeitar uma parte dos questionamentos aos decretos do ex-presidente e apoiou Edson Fachin ao considerar algumas portarias editadas por Bolsonaro inconstitucionais, “em respeito ao entendimento majoritário firmado por esta Suprema Corte, com as ressalvas de entendimento pessoal”. (Com informações do Diário do Poder)
