O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições. A corte vai retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. O tribunal reservou ainda a próxima quinta (29) para o caso de o julgamento seja suspenso novamente. A ação avalia o suposto desvio de finalidade da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No encontro, ele teria atacado a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando "desordem informacional" relativa ao sistema eletrônico de votação. Ao longo da leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Ele afirmou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas. Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias, sem nenhum cunho eleitoral. (Com informações do Portal R7)
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República. Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. "O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade" — disse Zanin durante a sabatina. Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO). (Com informações da Agência Senado)
O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou no começo da tarde desta terça-feira (20) uma reunião com governadores na residência oficial da presidência da Câmara. A informação foi confirmada a CNN pela assessoria de Lira. O objetivo é debater a reforma tributária e, principalmente, os pontos que tem causado divergências entre os estados. Uma das principais divergências é sobre o Fundo do Desenvolvimento Regional que será criado para bancar o fim da guerra fiscal. Estados do Centro-Oeste e do Nordeste ainda tentam convencer o governo a que o fundo seja distribuído apenas a estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O tema foi discutido na segunda-feira (19) em reunião do Conselho dos Secretários de Fazenda, o Consefaz. Mas não houve consenso e uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (21). O governo evita entrar nesse assunto e espera que os estados façam o acerto do modelo de partilha. Estados do Sul e do Sudeste contestam essa possibilidade e ameaçam até mesmo judicializar se essa for a solução. Afirma que não é razoável admitir que o contribuinte desses estados paguem o fundo que será destinado a outras regiões. A forma de partilha também não está definida. Há estados que defendem que seja pelo Fundo de Participação dos Estados, enquanto há outros que seja por número de beneficiários do Bolsa Família. Há ainda impasse sobre quem vai bancar os incentivos tributários da zona franca de Manaus.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), do Banco Central a diminuição da taxa básica de juros da economia às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o tema. A Selic está em 13,75% desde agosto do ano passado. Lula afirmou ainda que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, deve explicações à sociedade e ao Senado pelo atual patamar da taxa de juros. Segundo Lula, o atual patamar de 13,75% da Selic impossibilita um crescimento maior da economia. O presidente pressiona o Banco Central a reduzir o índice, mas a entidade espera um cenário fiscal mais seguro para promover cortes. O Copom se reúne entre terça (20) e quarta-feira (21), e a tendência é de que a Selic seja mantida em 13,75%. Segundo o BC, a reunião do comitê segue um processo que procura embasar da melhor forma possível sua decisão. (Com informações do Portal R7)
Com 403 currículos na mesa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer se aproximar do Congresso e planeja avançar nas indicações do 2º e 3º escalão da Esplanada, além de postos regionais e em secretarias. O pedido foi feito pelo chefe do Executivo aos ministros em reunião na última semana, e coincide com aumento da pressão imposta por deputados para indicações no governo. Na avaliação de parlamentares, o movimento veio com atraso. Deputados consideram que a análise de nomes para os cargos foi seletiva, e afetou apenas partidos do centro. "As nomeações só saem para aliados, mesmo com Lula tendo sido eleito pelo centro democrático", avaliou um vice-líder partidário na Câmara. Há, também, a consideração de que a falta de celeridade no processo prejudicou a construção de uma base de apoio sólida do governo no Congresso. Segundo os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, os nomes que estão na espera devem avançar o mais rápido possível, em uma força-tarefa para nomeações. A decisão antecedeu, em uma semana, o início da discussão da proposta de novas regras fiscais no Senado - prevista para a próxima 3ª feira. O governo também prepara o texto de reforma tributária, e quer a votação na Câmara na 1ª semana de julho. (Com informações do SBT News)
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (15), mandado de busca e apreensão em endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluindo o gabinete do parlamentar no Congresso Nacional. Por conta da ação policial, o trânsito de jornalistas nos corredores do Senado foi restrito. Do Val está em Vitória, no Espírito Santo. Hoje é aniversário de 52 anos do político. A autorização para as buscas foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão está em sigilo. Marcos do Val passou a ser alvo de investigação formal do Supremo após ter declarado que participou de uma suposta articulação com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O plano seria gravar escondido uma reunião com Moraes e, na ocasião, tentar forçar o ministro a falar sobre irregularidades no processo eleitoral. Como a decisão está em sigilo, ainda não se sabe se a operação tem relação com a investigação em andamento. Procurada, a assessoria de imprensa do senador informou que ele vai se "pronunciarr após o desenrolar dos acontecimentos". (Com informações do SBT News)
O advogado Cristiano Zanin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai se reunir com senadores nesta semana para conquistar o apoio dos parlamentares e conseguir a aprovação para ocupar a vaga da Corte deixada por Ricardo Lewandowski. Nesta terça-feira (13), ele deve ter encontros com parlamentares de PT, PSDB e PSD, este último o partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem a maior bancada da Casa, com 15 senadores. Zanin também vem marcando reuniões com líderes de MDB e PDT e espera marcar audiências com representantes de partidos da oposição, como PL e PP. Ontem (12), Zanin conversou com Pacheco e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). As conversas com os senadores acontecem a uma semana da sabatina dele no colegiado, que vai interrogá-lo em 21 de junho. A tendência é de que o plenário do Senado vote a indicação no mesmo dia, caso a sabatina não seja longa. Alguns parlamentares têm relatado que Zanin não vai encontrar dificuldade em receber o aval do Senado para integrar o STF. A própria definição da data da sabatina dele, só 20 dias depois da indicação ter sido oficializada por Lula, já é um indicativo disso. (Com informações do R7)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sente orgulho de ter apoiado a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo nas eleições do ano passado. Em vídeo publicado em sua conta oficial do Instagram essa semana, o ex-mandatário — de quem o governador de São Paulo foi ministro — elogiou a atuação de Tarcísio durante as fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado em fevereiro. "Eu me sinto orgulhoso de ter colaborado com a indicação de Tarcísio para o governo do estado de São Paulo. Quero mandar um grande abraço para o meu amigo, capitão, Tarcísio de Freitas, pelo trabalho que vem realizando no estado de São Paulo e pelo exemplo que deu, vindo aqui, atendendo in loco, ficando praticamente uma semana na região recuperando a Rio-Santos", disse o ex-presidente. Bolsonaro gravou o vídeo na rodovia Rio-Santos, que liga a capital fluminense à cidade do litoral paulista. (Com informações da CNN Brasil)
