Indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Cristiano Zanin tem conversado com senadores de oposição, incluindo evangélicos e bolsonaristas, em busca de apoio para a votação da sua confirmação no Senado. Zanin almoçou na terça-feira (6) com o presidente da bancada evangélica do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso. No encontro, tratou de temas considerados caros ao segmento religioso. Um dia antes, conversou com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), e o senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca do governo Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que Zanin seja sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 28 de junho. Após a aprovação na comissão, o nome do advogado pode ser votado pelo plenário da Casa no mesmo dia ou pouco depois. O governo Lula queria que Zanin fosse aprovado até 21 de junho, mas concordou que o Senado deve estar esvaziado na data por causa das festas juninas, que mobilizam os parlamentares do Nordeste. Na próxima semana, o governo quer submeter Zanin a uma sabatina informal com senadores da base aliada. O mesmo deverá ser feito com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, indicado para uma diretoria do BC (Banco Central).
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e aprovou, com ressalvas, as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao exercício de 2022 nesta quarta-feira (7). A relatoria foi do ministro Jorge Oliveira. No ano passado, as transações financeiras de Bolsonaro referentes a 2021 foram aprovadas também com ressalvas — o que indica a existência de problemas a serem corrigidos. O relator, Aroldo Cedraz, chamou a atenção para as emendas do relator, mesmo item mencionado nesta seção. Ao apresentar o voto aos demais ministros, Jorge Oliveira afirmou que propôs a aprovação com ressalvas em razão “da relevância das distorções” encontradas. Ao todo, elas somam R$ 1,28 trilhão. Os demais ministros seguiram o voto do relator. Ao encerrar o julgamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, elogiou o relatório de Oliveira. “O senhor apresenta rigor técnico, demonstrando apreço pela administração pública”. Após essa análise, o parecer prévio e o relatório de contas são entregues ao Congresso Nacional, que terá a palavra final. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade, destacou a expectativa para o Congresso das Cidades que, segundo ele, vem para aperfeiçoar a gestão pública. O evento teve início na tarde desta segunda-feira (05), no Teresina Shopping, e vai contar com representantes dos 224 municípios do Piauí. "A expectativa é muito positiva. Já temos confirmação de mais de 200 gestores e gestoras, mais de 2 mil inscritos, então é um sucesso. Esperamos que tenham muito proveito. O Congresso das Cidades vai nos possibilitar aperfeiçoar a gestão pública, não só a questão pública, mas também privada, por meio do empreendedorismo, alinhado a parceiros como Sebrae, Senar, Senac, que também fazem parte das gestões municipais", disse o prefeito de Caridade do Piauí e presidente da APPM. Ele também destacou o tema do evento que vai tratar sobre transformação digital. "A gente vive um momento em que os municípios têm que se reinventar, precisamos da tecnologia, precisamos enxugar a máquina e a forma mais fácil hoje é com o controle de gastos, com o auxílio dessas plataformas que vêm para aperfeiçoar, ainda mais, a gestão municipal, dar mais eficiência e transformar o cidadão lá da ponta que será beneficiado com a celeridade dos processos que correm nos órgãos públicos", concluiu. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda do seu mandato. O recurso foi apresentado na noite de quinta-feira (2). Ainda não há um relator designado para o caso. No recurso, Dallagnol pede uma decisão liminar (provisória) do STF para suspender os efeitos da cassação, até que se julgue o mérito do caso. Eventual decisão nesse sentido poderia assegurar a permanência dele como deputado. A liminar, no entanto, deveria passar por referendo do plenário do Supremo para ter a validade confirmada ou não. No recurso, a defesa do ex-procurador afirmou que o TSE “não andou bem” ao cassar seu registro de candidatura e determinar a perda de mandato porque contrariou “preceitos constitucionais fundamentais”. Deltan Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. A Corte invalidou o registro de candidatura, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por entender que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. No entendimento dos ministros, Dallagnol deixou a carreira de procurador tendo contra si procedimentos administrativos em aberto. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente Lula da Silva (PT) tem sido aconselhado por integrantes do Executivo a fazer alterações na composição ministerial para tentar melhorar a governabilidade com o Congresso Nacional. O principal pedido é para que ele troque os ministros que são filiados ao União Brasil. Hoje, a legenda comanda três pastas: a da Integração e do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes (que entra na cota do partido, apesar de ainda estar licenciado no PDT); a do Turismo, com Daniela Carneiro; e a das Comunicações, com Juscelino Filho. O partido virou alvo de insatisfação dentro do governo por não ter seguido a orientação do Executivo em votações no Congresso. Diante desse cenário, membros do governo dizem que não faz sentido acomodar na Esplanada dos Ministérios integrantes de um partido que não tem sido fiel a Lula. A avaliação é que o presidente poderia dar espaço a outras legendas que estão mais alinhadas aos interesses do Planalto. (Com informações do Portal R7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado a pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso deste último, o plenário considerou que o crime está prescrito e não foi contabilizado na dosimetria da pena. Os ministros também determinaram que Collor pague o valor de 90 dias-multa, sendo que cada dia-multa tem o valor de cinco salários mínimos. O placar foi de 8 a 2 pela condenação. Somente os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição do réu. Venceu a pena proposta pelo ministro revisor, Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, havia proposto uma pena de 33 anos. Collor foi condenado por receber cerca de R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, da UTC Engenharia em troca de contratos com a BR Distribuidora, durante os Governos de Lula Dilma. (Com informações do Estadão Conteúdo)
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Em decisão da 2ª turma, a maioria dos ministros entendeu que a Justiça Federal do Paraná - que condenou Cunha - não tinha competência para decidir no caso que analisou contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha havia sido condenado a praticamente 16 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ministros do STF também definiram que análise do caso envolvendo o ex-deputado deve ir para a Corte Eleitoral. A decisão foi tomada em análise a um recurso apresentado pela defesa de Cunha, e foi concluída pelo plenário virtual da 2ª Turma do STF na última sexta-feira (26). (Com informações do SBT News)
Com receio de retaliações, o governo federal orientou a base aliada a não apresentar destaques à Medida Provisória da Reestruturação Ministerial, que deve ser votada na terça-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados. Inicialmente, havia a intenção do Palácio do Planalto de, por meio de acordo político, retomar alguns pontos modificados pelo relatório do líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), entre eles o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo relatos feitos à CNN, no entanto, o governo federal foi informado que uma tentativa de mudança, entre elas devolver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério do Meio Ambiente, pode levar a uma desconfiguração ainda maior da proposta original. Uma das possibilidades, segundo um auxiliar do governo, seria transferir para o Ministério da Agricultura, por exemplo, o CAR, que foi deslocado para a pasta da Gestão. Outra possibilidade seria apresentar emendas para flexibilizar o licenciamento ambiental, esvaziando ainda mais o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto foi informado ainda sobre a possibilidade até mesmo de rejeição da Medida Provisória, o que obrigaria o governo federal a reduzir de 37 para 23 o número de pastas que formam a Esplanada dos Ministérios. (Com informações de Gustavo Uribe, da CNN Brasil)
