Os governos federal, estaduais e municipais já custaram mais de R$ 3,5 trilhões aos pagadores de impostos somente nos primeiros oito meses do ano, no Brasil. A máquina federal de Lula (PT) fez a maior parte dos gastos do governo, R$ 1,53 trilhão (até o momento, em 2025), bem mais que R$ 1 trilhão de todos os 27 governos estaduais somados e outros R$ 1 trilhão torrado pelas mais de 5,5 mil prefeituras. A conta que expõe a gastança do setor público é da plataforma Gasto Brasil. Segundo a ferramenta, gastos com pessoal (e encargos) e Previdência Social correspondem a cerca de 60% do total das despesas públicas. No governo federal, o Executivo é o Poder que mais gastou o dinheiro extraído do bolso de quem paga impostos: R$ 994,4 bilhões até ontem. O Judiciário federal, que inclui tribunais superiores e a Justiça federal nos estados, é o segundo maior gastador: R$ 35,9 bilhões. O Legislativo gastou 30% a menos que o Judiciário, R$ 26 bilhões. O Ministério Público R$ 18,7 bilhões e a Defensoria Púbica, R$ 5,1 bilhões. (Com informações do Diário do Poder)
Sob justificativa de estar em viagens oficiais, senadores impuseram ao pagador de impostos a fatura exata de R$2.203.837,27 em diárias. A grana não está no generoso bolo destinado à cota parlamentar, outra mamata indecorosa que banca aluguel de imóvel e de automóveis, já houve até caso de locação de lanchas, segurança, propagandas dos senadores e mais uma infinidade de coisas. Apesar de o valor ser altíssimo, corresponde a 46 parlamentares, que gastaram sem dó. No topo, com R$165,5 mil, está Nelsinho Trad (PSD-MS). O senador liderou a patacoada da “missão” nos EUA para “negociar” o tarifaço. O mês com menos diárias foi janeiro, R$9,3 mil. Em abril, a turma tirou o atraso e embolsou R$599,1 mil extras em diárias. Na média, os senadores viajantes garantiram no bolso mais R$47,9 mil em diárias. Valor maior que o salário regular de senador: R$46,3 mil. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela peça, o salário mínimo está projetado em R$ 1.631, com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real de 2,5% para 2026. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. Esse valor ainda pode ser alterado no Congresso Nacional. A definição do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%. O mínimo proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril. O salário mínimo serve como base para diversas despesas obrigatórias, como alguns gastos previdenciários. Ou seja, quando o mínimo sobe, essas despesas também aumentam. Pela peça enviada, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões, contemplando 19,9 milhões de famílias. A Previdência continua como principal despesa obrigatória, alcançando R$ 1,11 trilhão. As projeções macroeconômicas consideram crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e Selic média de 13,11% em 2026. O governo também incluiu o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da atual gestão, que estava sendo operado parcialmente fora do orçamento da União, na peça. Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para incluir o programa no orçamento, o governo reservou um espaço de R$ 12 bilhões a política pública em 2026. (Com informações da CNN Brasil)
O governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí um novo pedido de autorização para viagem internacional. A solicitação prevê sua ausência do estado entre os dias 5 e 14 de setembro, período em que cumprirá agenda oficial na República Popular da China e na República Federal da Alemanha. De acordo com o documento, a missão tem como objetivo ampliar relações institucionais e prospectar investimentos para o Piauí em áreas como energia renovável, tecnologia, infraestrutura e educação. O governo afirma que a presença do chefe do Executivo nesses países é estratégica para consolidar parcerias e abrir novos mercados para o estado. Durante a ausência de Rafael Fonteles, o comando do Executivo ficará sob responsabilidade do vice-governador Themístocles Filho, que assumirá interinamente. O pedido será analisado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. (Com informações do portal Cidade Verde)
O bom juiz precisa gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, disse nesta sexta-feira (22) o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentando que as sentenças proferidas por um bom magistrado devem levar à paz social e não ao "caos, incerteza e insegurança". Em palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não mencionou nenhum caso específico e, ao citar fatores que entende serem necessários para um Estado de Direito forte, citou a liberdade de expressão e defendeu a "autocontenção do Judiciário", assim como o devido processo legal. Bolsonaro é réu em processo na Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não faz parte, acusado de tentar tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Ele também é investigado por suspeita de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo. Relator desses dois casos, o ministro Alexandre de Moraes é frequentemente acusado por bolsonaristas de violar o direito à liberdade de expressão e de exceder-se em suas decisões, não respeitando, na visão desses críticos, o devido processo legal. Moraes também determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que haviam sido impostas a ele pelo ministro, como a de não usar redes sociais, em outra decisão que tornou-se alvo de pesadas críticas de apoiadores do ex-presidente. "O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo", disse Mendonça, que foi aplaudido de pé pela plateia ao final de seu discurso. "Que as suas decisões gerem paz social, não caos, incerteza e insegurança", acrescentou. Em sua fala nesta sexta, Mendonça, que não citou Moraes, Bolsonaro ou qualquer outra autoridade, afirmou haver atualmente uma crise no respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal. (Com infomações do SBT News)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o pastor Silas Malafaia de se ausentar do Brasil, com cancelamento de todos os passaportes do pastor, tanto nacionais quanto estrangeiros. Os documentos devem ser entregues à Polícia Federal no prazo máximo de 24 horas. A PF deve adotar as medidas necessárias para impedir a obtenção de novo documento. As anotações devem ser feitas ainda junto ao Ministério das Relações Exteriores para que seja impedido o movimento migratório de Malafaia, inclusive por fronteira terrestre, a exemplo do que fez Carla Zambelli, condenada pelo STF, ao fugir do Brasil pela Argentina. Moraes ainda proibiu Malafaia de se comunicar com todos os investigados do núcleo de Jair Bolsonaro (PL) em trama golpista, além de também proibir a comunicação com Eduardo Bolsonaro, hoje nos Estados Unidos, por qualquqer meio, inclusive pelo intermédio de terceiros. Moraes impôs as cautelares ao pastor por considerar as condutas dele, em vínculo subjetivo com Jair Bolsonaro, como nos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. (Com informações do Metrópoles)
O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte. O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte. “Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom", afirmou. Em seguida, Fachin agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. "Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir", declarou. (Com informações da Agência Brasil)
Sem citar nominalmente Moraes, o vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, número dois da diplomacia norte-americana, Christopher Landau, fez um duro comentário neste sábado (9) sobre as relações diplomáticas entre EUA e Brasil e como, segundo o governo norte-americano, o juiz do STF, recém-sancionado pelo Departamento de Tesouro, contribuiu para o distanciamento desse contato entre nações. “A separação de poderes entre os diferentes ramos do governo é a maior garantia de liberdade já concebida pela mente humana. Nenhum ramo, ou pessoa, pode acumular poder demais se controlado pelos outros. Mas uma separação formal de poderes não significa nada se um ramo tiver meios de intimidar os outros a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais”, disse o diplomata formado em direito em Harvard e ex-embaixador do México, em sua conta oficial do X (antigo Twitter). O diplomata, que atua no Departamento comandado por Marco Rubio, ainda afirmou: “O que está acontecendo agora no Brasil ressalta este ponto: um único ministro do Supremo Tribunal Federal usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros ramos, ou suas famílias, com prisão, encarceramento ou outras penalidades”. “Essa pessoa destruiu o relacionamento historicamente próximo do Brasil com os EUA, entre outras coisas, tentando aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano. E a situação é inédita e anômala justamente porque essa pessoa veste uma toga judicial: enquanto sempre podemos negociar com líderes dos poderes executivo ou legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que deve manter a pretensão de que todas as suas ações são ditadas pela lei. Assim, nos encontramos em um beco sem saída, onde o usurpador se encobre no Estado de Direito e os outros poderes insistem que são impotentes para agir. Se alguém puder pensar em um precedente na história da humanidade em que um único juiz não eleito tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, nos avise. Queremos retomar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”, disse Landau. (Com informações do SBT News)
