O martelo foi batido em recente encontro do ex-governador Wilson Martins com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Participaram da reunião o atual presidente da sigla no Piauí, José Augusto Nunes, que segue no cargo, o ex-deputado deputado federal Rodrigo Martins (sobrinho de Wilson), que anunciou seu retorno ao partido, e o deputado estadual José Icemar Lovor Néri, o Nerinho, que é filiado ao PT, mas confirmou migração do grupo político que lidera em Picos do PTB para o PSB. Na janela de 2026, o destino de Nerinho poderá ser a legenda dirigida por José Augusto Nunes, que por sua vez não descarta também a filiação de um deputado federal. (Com informações do jornalista Elivaldo Barbosa - Cidade Verde)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A aprovação do pedido permite aos deputados que dispensem formalidades regimentais, como a tramitação da proposta pelas comissões. O texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seguirá diretamente para o plenário, e o mérito deve ser analisado até a próxima semana. Ao chamar a votação do requerimento de urgência em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi surpreendido pela falta de consenso entre os parlamentares, que gritavam em coro: "Não às fake news". Para parte dos líderes partidários, o acordo fechado era para a votação da urgência e do mérito já nesta terça (25) ou, no máximo, na quarta (26). Para outra parcela dos deputados, o acordo para a votação da urgência estava condicionado à votação do mérito apenas na próxima semana. Após a confusão, o presidente aplicou o regimento e forçou a votação apenas por maioria simples. Nesse formato, a proposta não pode ser votada imediatamente. Na votação qualificada, que depende do aval de 257 deputados, é permitida a inclusão imediata na pauta. (Com informações do Portal R7)
O governador Rafael Fonteles (PT) vetou parcialmente o projeto de lei que concedeu um reajuste aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O Executivo chancelou o reajuste que eleva a remuneração para o valor de R$ 37.589,95, a partir desse mês de abril, porém, barrou o artigo que aplicaria o aumento aos proventos dos magistrados aposentados e às pensões de seus dependentes o mesmo percentual. “Não obstante a proposta legislativa tratar da fixação dos subsídios devidos aos membros do Poder Judiciário, o dispositivo supracitado, na forma redigida, pode suscitar questionamentos quanto à extensão da sua aplicabilidade, especialmente quando confrontado com normas constitucionais que tratam da matéria”, escreveu no veto enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto de lei com o reajuste havia sido aprovado em plenário pelos deputados no início deste mês. A proposta estabelece o seguinte reajuste para os magistrados: R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O veto do governador já está tramitando na Assembleia Legislativa. Seguindo o rito, a matéria será analisada pelas comissões e, em seguida, passará pelo plenário, onde pode ser derrubado ou não pelos deputados. (Com informações do Portal Cidade Verde)
A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu avaliação psicológica dele neste fim de semana diante do agravamento do quadro depressivo. Foi solicitado que um psiquiatra da rede pública, que já acompanha Torres desde o início da prisão, faça um diagnóstico da atual situação. De acordo com pessoas próximas dele ouvidas pela CNN, o estado psicológico do ex-ministro “piorou bastante” nos últimos dias, o que pode inviabilizar o depoimento dele nesta segunda-feira (24) na Polícia Federal. Torres está preso há 3 meses acusado de omissão, enquanto secretário de Segurança Pública, nos atos de 8 de janeiro. Amanhã (24), está previsto depoimento dele à PF sobre outro caso, o uso de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições em cidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva registrava vantagem sobre Bolsonaro. Os advogados de Torres negam todas as acusações e tentam a liberdade provisória do ex-ministro. Com a avaliação, a defesa acredita que terá elementos técnicos para mostrar à justiça a condição debilitada de saúde de Torres. Há semanas, o ex-ministro tem utilizado remédios devido a variações de humor, comportamento apático e dificuldade para dormir. “Pior é a sensação de injustiça, de se estar pagando uma conta alta demais”, defende interlocutor do ex-ministro. (Com informações da CNN Brasil)
A Polícia Federal marcou para a próxima quarta-feira (26) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o depoimento depois do pedido da Procuradoria-Geral da República. Para Moraes, ouvir Bolsonaro é "medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados". Em janeiro, Moraes autorizou a inclusão do ex-presidente da República no inquérito sobre a responsabilidade de autores intelectuais dos atos e daqueles que instigaram as invasões e depredações. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira, 18, após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que lhe entregou o texto do arcabouço fiscal – medida que visa substituir o teto de gastos como a nova regra fiscal do governo. Em fala aos jornalistas, ele afirmou que a entrega do documento foi realizada por mera formalidade e que o texto será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 19. A partir daí, a Casa fará a escolha do relator do projeto. “Se tudo for do jeito como pensamos, faremos a nomeação do relator amanhã e direto para o Plenário pedir ajuda aos líderes para que favoreçam a matéria”, explicou Lira. De acordo com o político, o quórum constitucional desta matéria é de 257 votos para que a medida seja aprovada. No entanto, o presidente da Câmara disse contar com um apoio superior a 308 votos. “Temos o compromisso e um desafio grande de discutir uma reforma tributária ainda no primeiro semestre e é importante que tenhamos o arcabouço, com todas as suas condicionantes, discutidas e votadas antes da reforma tributária. Portanto, temos prazo. Se conseguirmos cumprir o prazo de 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem ao debate”, disse. Lira também ressaltou que, no texto enviado pelo governo federal, não há nenhum gasto fora da regra fiscal que já não existisse e negou que uma possível indicação de um deputado de fora da base aliada para a relatoria do projeto possa atrapalhar o andamento do arcabouço na Câmara. (Com informações da Jovem Pan)
A cúpula do partido Progressistas (PP) confirmou internamente o nome do deputado Cláudio Cajado (BA) como relator do marco fiscal na Câmara. A informação foi confirmada por fonte do partido. O nome será anunciado na tarde desta terça-feira (18) pelo presidente da casa, Arthur Lira (AL), do mesmo partido. Cajado foi vice-líder do governo na Câmara durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Historicamente, apoia o PT na Bahia. O nome teve aval do Palácio do Planalto e foi um aceno a Lira para garantir a tramitação segura do texto na Casa. A ideia era escolher um parlamentar de uma sigla não alinhada a Lula. O PP tem uma visão liberal da economia e não compõe a base de apoio do governo. Com o nome, Lira conseguirá controlar com mais força a tramitação e, principalmente, o conteúdo da nova regra fiscal, que tende a ser modificado no parlamento. A tramitação terá início pela Câmara. O presidente da Casa afirmou, em entrevista à BandNews no domingo (16), que o novo marco fiscal deve ser aprovado “sem dificuldades” e que pode ser votado na Casa em até três semanas. (Com informações da CNN Brasil)
Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores. A presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que também preside o CNJ, votou a favor do privilégio para a toga. Nem a associação dos juízes gaúchos, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros e nem o próprio CNJ divulgaram qual o impacto financeiro que o penduricalho poderá causar nos cofres públicos. O auxílio-creche, também chamado de auxílio-escolar, é um subsídio concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola. As manifestações da Ajuris mencionam vários modelos. A Associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. No curso do processo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade representativa da classe, pediu que ele fosse ampliado para todo o País. (Estadão Conteúdo)
