O Partido Liberal (PL) pagou multa de R$ 22,9 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desbloqueou R$ 2,5 milhões de contas bancárias, além de conquistar a retomada do pagamento mensal do Fundo Partidário à legenda. O desbloqueio foi determinado na última sexta-feira, 17, pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. A sigla havia sido condenada a multa após questionar o resultado registrado pelas urnas eletrônicas no segundo turno das eleições 2022. “Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta”, registra a decisão de Moraes. “Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, acrescentou. (Com informações da Jovem Pan)
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) vão avaliar os gastos que a Presidência da República realizou no cartão corporativo, de agosto a outubro de 2022. A abertura do processo de fiscalização foi aprovada nesta quarta-feira (15) e atende a um pedido do Congresso Nacional. O objetivo da solicitação apresentada pelo então deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) é verificar a legalidade e a legitimidade das despesas sigilosas que membros diretos da equipe presidencial realizaram no período, usando o cartão corporativo. Além dos órgãos da Presidência da República, tais como a Secretaria-Geral, o Gabinete Pessoal do presidente e o Gabinete de Segurança Institucional, a fiscalização também incidirá sobre a atuação do Banco do Brasil, instituição à qual está ligado o cartão corporativo. No requerimento inicial, aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Vaz aponta que, nos três meses que antecederam as eleições de 2022, houve um “expressivo aumento de gastos” dos recursos públicos federais destinados a custear as despesas da equipe direta do ex-presidente Jair Bolsonaro. No pedido de fiscalização que apresentou ao TCU, Vaz alegou que os gastos da presidência com despesas sigilosas nos três meses que antecederam a eleição ultrapassaram os R$ 9,18 milhões – o que representa uma média mensal de pouco mais de R$ 3 milhões. (ABr)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou ontem, terça-feira (14), a concessão de benefício de R$ 39,3 mil mensais a dois ex-ministros do governo Bolsonaro. Marcelo Queiroga, que esteve à frente do Ministério da Saúde, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, terão direito ao salário por seis meses a contar de janeiro.Ambos informaram à Comissão de Ética que receberam proposta de emprego após deixarem os cargos, mas tiveram que negar por configurar conflito de interesse. A vedação está prevista na chamada “lei da quarentena”. Agentes públicos de alto escalão, após deixarem o cargo, precisam respeitar o prazo de seis meses para exercer função correlata na iniciativa privada. (Com informações da CNN Brasil)
O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta terça-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles. Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre. “Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles. (ABr)
Em reunião hoje (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”. "Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento", disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou. Segundo Marinho, muitos trabalhadores têm utilizado o saque-aniversário do FGTS até mesmo como forma de financiamento e isso tem atrapalhado no cumprimento dos papéis aos quais o fundo realmente se destina: como investimento para habitação e saneamento; e no socorro ao trabalhador como seguro-desemprego. “Com esse método [de saque-aniversário], ele [trabalhador] acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”. "Estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado, não somos? O pessoal dos bancos está muito nervoso porque tenho feito falas sobre rever o saque-aniversário do fundo de garantia", disse Marinho. (ABr)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021. Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos. "Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão. (ABr)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou, nesta quinta-feira (9/2), que cerca de 2,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família estão irregulares. Pelos novos cálculos do ministro, o número caiu drasticamente desde 11 de janeiro, quando Dias estimou que cerca de 10 milhões de benefícios tinham “indícios de irregularidades”. O novo levantamento foi feito durante a revisão dos cadastros do Bolsa Família. Dias ainda acusa o governo de Jair Bolsonaro de fazer uma “bagunça” no CadÚnico em troca de votos. O que, segundo o ministro, está sob investigação. “Foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle”, disse o ministro ao G1. “Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social“, declarou. O pagamento do Bolsa Família de fevereiro será antecipado. O dinheiro deve ser liberado na próxima segunda-feira (13/2). O valor mínimo do benefício é de R$ 600. A partir de março, deve começar o pagamento do acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos por família. (Com informações do Metrópoles)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mudou ontem, segunda-feira (6), para o Palácio da Alvorada após 36 dias de mandato. O chefe do Executivo afirma que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista estava morando em um hotel de luxo na região central de Brasília. "Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira", disse no fim de janeiro. Antes, já havia feito outras reclamações públicas sobre a situação do Alvorada e da Granja do Torto, a outra residência destinada ao presidente do país e que estava sendo ocupada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, na gestão passada. Segundo relatos, no último dia 2 foi encerrada a estadia de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no hotel. Depois, foram para São Paulo no fim de semana e, nesta segunda, Lula cumpriu agenda no Rio de Janeiro. Ele estava no hotel desde o fim de novembro, quando passou a ir a Brasília com mais frequência devido ao governo de transição. (Folhapress)
