A Assembleia Legislativa do Piauí vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar falhas nos serviços prestados pela Equatorial Piauí, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado. A medida foi proposta pelo deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) e contou com a assinatura de outros parlamentares da Casa. Hoje (28), o presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT) confirmou a abertura da CPI. Segundo ele, a Equatorial já foi convocada por diversas vezes pelos parlamentares para apresentar respostas sobre as reclamações, mas nunca houve resposta. “A falta de respostas da Equatorial faz com que essa casa, que é a casa do povo do Piauí, tome um posicionamento. Esse presidente irá instalar essa CPI para que eles possam vir aqui dar satisfação ao povo piauiense”, disse Franzé. O presidente da Assembleia ainda destacou que os problemas de desabastecimento e falhas no fornecimento de energia atingem a Grande Teresina e cidades do interior do Piauí. Procurada, a Equatorial Piauí informou, através da sua assessoria de comunicação, que não vai se manifestar sobre o assunto. (Com informações do Portal Cidade Verde)
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenha os primeiros movimentos contra o presidente, após as declarações do petista sobre o plano arquitetado por integrantes do PCC contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Lula minimizou o caso e sugeriu, sem provas, se tratar de uma “armação” de Moro. O presidente, porém, disse ser necessário aguardar o fim das investigações para se chegar a uma conclusão sobre o caso. Nesta sexta-feira (24), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que o presidente seja investigado por suposta prática de incitação ao crime contra Moro. “Protocolei no STF um pedido de abertura de investigação contra o presidente Lula por eventual prática de incitação ao crime em desfavor do Sérgio Moro. As declarações podem influenciar a violência contra autoridades que buscam combater a criminalidade. E isso tem que ser coibido”, afirmou o deputado nas redes sociais. Na ação, Nikolas argumenta que as declarações de Lula estimulam uma espécie de vingança contra opositores. (Com informações da CNN Brasil)
Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês. Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”. “Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou. Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”. (ABr)
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conta, desde o início de fevereiro, com escolta da Polícia Legislativa em agendas e viagens. O pedido feito pelo congressista foi autorizado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 7 de fevereiro. Nesta quarta-feira (22), a Polícia Federal (PF) deflagrou operação para prender uma organização criminosa que pretendia assassinar o ex-ministro da Justiça. Segundo aliados do senador, ele vinha recebendo ameaças desde o ano passado, quando foi eleito senador. Desde janeiro as forças de inteligência já apuravam ameaças contra o senador. Quando ministro da Justiça, Moro foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa, que agia em São Paulo, no Paraná, em Rondônia, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. São cerca de 120 policiais federais que cumprem 21 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária. Até o momento, foram nove presos – sendo seis homens e três mulheres –, todos em São Paulo. Os outros dois procurados com mandado de prisão expedido são do Paraná. Em São Paulo, durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu joias, dinheiro em espécie guardado em um cofre, celulares, uma moto e um carro de luxo. (Com informações da CCN Brasil)
Os suplentes de deputado estadual protocolaram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Resolução para que eles possam receber uma ajuda de custo de R$ 29 mil. O deputado efetivo tem direito, mas para que o suplente possa receber, legalmente, é preciso mudar o regimento interno da casa. O argumento é de que a alteração será uma adequação ao que já é feito no Congresso Nacional. O benefício que os suplentes reivindicam é o valor equivalente ao de um salário pago ao parlamentar estadual. Esse subsídio é pago aos deputados no início e no fim do mandato. O objetivo é o de “compensar as despesas com mudança, transporte e equivale ao valor mensal da remuneração”. O texto foi analisado na manhã desta terça-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Francisco Limma (PT) pediu vistas da matéria e informou que vai enviá-la para avaliação da Procuradoria da Alepi, uma vez que há impacto financeiro. O requerimento foi assinado por todos os sete suplentes que hoje exercem mandato na Alepi: Simone Pereira, Ziza Carvalho (MDB), Pastor Gessivaldo Isaías (Republicanos), Warton Lacerda (PT), Oliveira Neto (PT), Elizangela Moura (PCdoB) e Hélio Rodrigues (PT). (Com informações do Portal Cidade Verde)
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.” A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo. (ABr)
A queda de braço entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a volta das comissões mistas para avaliar medidas provisórias tem travado a pauta de votações do Congresso e preocupado o governo federal. O Executivo precisa do aval dos parlamentares para não ver as ações caducarem. Diante das divergências, as Casas analisam mudar a Constituição para alterar o rito de análise. Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para não perderem a validade. A Câmara vive um dos momentos mais lentos de apreciação de propostas em plenário. Desde o início da legislatura, foram aprovados apenas 25 projetos, o menor número relativo a inícios de legislaturas desde 2011. O Senado manteve o ritmo, com 30 análises, mas a maioria com itens de pouca relevância, como votação de datas comemorativas e de acordos bilaterais. (Com informações do R7)
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 2,1% para 1,61% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação aumentou. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta sexta-feira (17). Segundo o Ministério da Fazenda, a projeção anterior, divulgada em novembro do ano passado, minimizava os efeitos dos juros altos sobre a economia e sobre o mercado de crédito. “Esses efeitos [desaceleração econômica] já foram parcialmente verificados durante o último trimestre de 2022, quando a economia teve retração de 0,2% na margem, e as concessões de crédito passaram a desacelerar de maneira mais acentuada”, destacou o relatório. Segundo a SPE, tanto o setor de serviços quanto a indústria deverão ser afetados pela queda da demanda provocada pela alta nos juros e pela contração do crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, a desaceleração da indústria e dos serviços deve ocorrer, mesmo com as medidas de proteção social previstas, como elevação real do salário mínimo, aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda, o novo Bolsa Família e o Desenrola, programa de renegociação de dívidas. (ABr)
