O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação. A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta. Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo. (ABr)
Na série de conversas que tem tido em Brasília durante esta semana, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou a mais de um interlocutor que o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro Filho será ministro da Defesa e o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) comandará a Justiça. Esses interlocutores de Lula afirmaram que o presidente eleito fez questão de destacar a decisão em relação aos dois ministérios. Múcio Monteiro, que também foi ministro das Relações Institucionais (2007-2009), deve ter seu nome confirmado na Defesa nos próximos dias. A expectativa dentro do gabinete da transição é que o petista faça o anúncio junto com a indicação dos futuros comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em relação ao Ministério da Justiça, Lula confirmou o nome de Dino, mas segundo relatos, o presidente eleito não deixou claro se haverá, de fato, a recriação da pasta da Segurança Pública. (Com informações da CNN Brasil)
O deputado Júlio Arcoverde, ex-presidente estadual do Progressistas, admitiu ontem, quarta-feira (30), que o partido deverá sofrer baixas de prefeitos nos próximos dias. O parlamentar também pontuou que é importante avaliar o momento certo para “avançar” e para “recuar” no que diz respeitos as movimentações políticas. “A gente sabe que tem o momento de avançar e recuar. Acredito que vamos ter algumas percas no interior, a maioria de pessoas que gostam de viver só debaixo da asa do governo”, disse. Atualmente, o Progressistas conta com pelo menos 80 prefeitos filiados. Parte destes conversa com o PSD, partido da base governista do PT no estado. O deputado também defendeu que o partido permaneça na oposição, tanto na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), quanto na Câmara Federal em Brasília. “Na base total, o nosso partido ficará forte aqui com aqueles que estão dispostos a fazer oposição e acredito que o deputado Átila vai fazer oposição ao governo estadual e ao governo Lula”, acrescentou. (Com informações do Cidade Verde)
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 27 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana. Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares. (ABr)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,02%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente. A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%. Em outubro, a inflação subiu 0,59%, após três meses de deflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,7% no ano e 6,47% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve aumento de 1,17%. (ABr)
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (23) que ainda falta consenso sobre o prazo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui da regra do teto de gastos públicos o novo Bolsa Família, a PEC da Transição. A discussão é se os recursos do programa social ficarão fora do teto de forma permanente, por 4 anos ou menos que esse prazo. “É o maior ruído que temos dentro do Congresso”, admitiu Gleisi. O conselho político da transição do governo Lula se reuniu hoje (23), no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o tema principal do encontro foi a negociação em torno da PEC. A expectativa era que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira, mas ainda pode levar mais tempo. Segundo Gleisi, pelo regimento do Senado, a tramitação da PEC deve começar apenas na semana que vem. Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, apresentou a minuta da proposta ao Congresso Nacional, que exclui R$ 175 bilhões da regra do teto para o Orçamento de 2023. Com isso, será possível viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. (ABr)
O dólar teve hoje (21) forte queda e aproximou-se de R$ 5,30 em meio às negociações para reduzir o volume de recursos a serem excluídos do teto de gastos no próximo ano. A B3 (bolsa de valores) interrompeu uma sequência de três quedas e subiu quase 1%. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,311, com recuo de R$ 0,064 (-1,2%). A cotação teve um dia de volatilidade, chegando a R$ 5,37 por volta das 12h30. Ao longo da tarde, a tendência de baixa firmou-se, com a moeda caindo para R$ 5,30 na mínima do dia, por volta das 15h30. Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 2,81% em novembro. Em 2022, o dólar cai 4,75%. No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.748 pontos, com alta de 0,81%. Apesar do agravamento das restrições à covid-19 na China, após as primeiras mortes em meses, algumas ações se recuperaram de quedas nas últimas semanas porque ficaram baratas e atraíram compradores. Após dias de instabilidade, o mercado financeiro teve um alívio hoje, após dois senadores apresentarem propostas de emenda à Constituição (PEC) alternativas para diminuir o volume de recursos que ficariam fora do teto federal de gastos em 2023. (ABr)
O Congresso Nacional tem mandado recados ao novo governo e imposto dificuldades para a aprovação da PEC da Transição, chamada de ‘PEC fura teto’ pelos opositores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta pretende furar o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões de reais para cumprir promessas de campanha do governo petista. Existia um ‘acordo de cavalheiros’ dentro do parlamento para a aprovação de algo em torno de R$ 70 a R$ 80 bilhões acima do teto para garantir o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e também o aumento do salário mínimo. Segundo parlamentares, a cobiça do governo de transição pode colocar o acordo a perder. O senador Marcos do Val (Podemos) relembrou que o entendimento é apenas garantir o valor de no máximo R$ 80 bilhões e nada além desse limite. As negociações ocorrem no parlamento e a avaliação é de que dificilmente o texto efetivamente discutido será o que foi encaminhado pela equipe de transição de Lula. Mudanças significativas no texto da PEC já são avaliadas tanto no Senado Federal, quando na Câmara dos Deputados. O deputado Sanderson (PL) ressaltou que, em sua avaliação, a proposta é “irresponsável” e que o gabinete de transição busca o “caos econômico”. O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas), também rejeitou a proposta e disse que nada mais está acordado além dos recursos necessários apenas para garantir o aumento do Auxílio Brasil, que no ano que vem deve voltar a se chamar Bolsa Família. (Com informações da Jovem Pan)
