O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta terça-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles. Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre. “Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles. (ABr)
Em reunião hoje (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”. "Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento", disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou. Segundo Marinho, muitos trabalhadores têm utilizado o saque-aniversário do FGTS até mesmo como forma de financiamento e isso tem atrapalhado no cumprimento dos papéis aos quais o fundo realmente se destina: como investimento para habitação e saneamento; e no socorro ao trabalhador como seguro-desemprego. “Com esse método [de saque-aniversário], ele [trabalhador] acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”. "Estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado, não somos? O pessoal dos bancos está muito nervoso porque tenho feito falas sobre rever o saque-aniversário do fundo de garantia", disse Marinho. (ABr)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021. Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos. "Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão. (ABr)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou, nesta quinta-feira (9/2), que cerca de 2,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família estão irregulares. Pelos novos cálculos do ministro, o número caiu drasticamente desde 11 de janeiro, quando Dias estimou que cerca de 10 milhões de benefícios tinham “indícios de irregularidades”. O novo levantamento foi feito durante a revisão dos cadastros do Bolsa Família. Dias ainda acusa o governo de Jair Bolsonaro de fazer uma “bagunça” no CadÚnico em troca de votos. O que, segundo o ministro, está sob investigação. “Foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle”, disse o ministro ao G1. “Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social“, declarou. O pagamento do Bolsa Família de fevereiro será antecipado. O dinheiro deve ser liberado na próxima segunda-feira (13/2). O valor mínimo do benefício é de R$ 600. A partir de março, deve começar o pagamento do acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos por família. (Com informações do Metrópoles)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mudou ontem, segunda-feira (6), para o Palácio da Alvorada após 36 dias de mandato. O chefe do Executivo afirma que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista estava morando em um hotel de luxo na região central de Brasília. "Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira", disse no fim de janeiro. Antes, já havia feito outras reclamações públicas sobre a situação do Alvorada e da Granja do Torto, a outra residência destinada ao presidente do país e que estava sendo ocupada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, na gestão passada. Segundo relatos, no último dia 2 foi encerrada a estadia de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no hotel. Depois, foram para São Paulo no fim de semana e, nesta segunda, Lula cumpriu agenda no Rio de Janeiro. Ele estava no hotel desde o fim de novembro, quando passou a ir a Brasília com mais frequência devido ao governo de transição. (Folhapress)
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, ministrou aula de matemática na abertura do ano letivo nas escolas da rede estadual, nesta segunda-feira (06). A data também foi marcada pela entrega da reforma, ampliação e modernização do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Rama Boa, no município de Altos, considerada escola modelo no estado. O chefe do executivo estadual já foi professor e concluiu o curso superior de bacharel em matemática pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), aos 19 anos, com obtenção de índice de rendimento acadêmico máximo (10). O gestor afirmou que, através de investimento público, todas as escolas do Piauí contarão com o mesmo padrão de estrutura do Ceti Rama Boa. “O que nós vimos aqui hoje, ao visitar as salas, os laboratórios, a biblioteca, o paisagismo, a quadra poliesportiva, nos faz acreditar que o futuro do Piauí chegou. Esses alunos estão tendo a oportunidade de estudar em uma escola que tem uma infraestrutura física e tecnológica melhor do que muitas escolas particulares renomadas”, disse o governador.
O Palácio do Planalto vai atender a um pedido do presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e destinar R$ 2,8 bilhões em emenda parlamentares a 218 deputados novatos da casa. Como chegaram agora na Câmara, os novos deputados não indicaram emendas na Lei Orçamentária Anual de 2023. Com o gesto, porém, o governo acaba acenando tanto para parlamentares quanto para Lira e tenta consolidar sua base aliada para aprovar projetos de seu interesse. O pedido é um dos primeiros da lista de Lira para o Planalto após a vitória dele na eleição. Há porém outras demandas do que vem sendo chamado no governo de “consórcio do Lira”, seu grupo político que transcende partidos políticos. É formado por parlamentares de legendas diferentes, mas tem no seu eixo o PP, PL, Republicanos e o União Brasil. As demandas não necessariamente são feitas diretamente por Lira ao governo, mas por interlocutores. O grupo por exemplo deve ficar com três diretorias do Correios. O União Brasil deverá fazer as indicações. Diretorias de bancos estatais também estão no alvo. O governo porém resiste a entregar todos os pedidos. Havia demandas por exemplo para ocupar por completo alguns órgãos, em um modelo chamado de “porteira fechada”, quando todas as indicações são feitas pelo partido. O “consórcio de Lira” pediu por exemplo este formato para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Codevasf e o Banco do Nordeste. A ideia no Palácio do Planalto é não entregar tudo, mas lotear os órgãos para diferentes legendas. (Com informações da CNN Brasil)
O candidato derrotado à presidência do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), deixou plenário da Casa declarando que, a partir de agora, fará oposição “vigilante” ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “À medida que o governo for avançando, a nossa função é fiscalizá-lo. É fazer o contraponto. É estabelecer o debate. Isso é uma dinâmica do próprio Congresso Nacional, em função das ações que o governo deverá empreender”, disse. A expectativa do grupo de apoio a Marinho na disputa era chegar a 41 votos. Nos últimos dias, aliados do presidente reeleito, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) admitiram margem mais apertada de votos entre os dois candidatos. Senadores do PSD, partido de Pacheco, chegaram a declarar voto em Marinho, que apostava nas traições aos adversários para atingir o mínimo necessário para ser eleito. Ao comentar a derrota, Marinho deu a entender que o governo petista trabalhou nos bastidores pela eleição de Pacheco. “Eu não posso afirmar porque não vi, mas claramente houve uma diminuição dos votos que nós achávamos que tínhamos assegurado. Mas o que houve nas entrelinhas, o futuro vai constatar ou não se houve algum tipo de favorecimento. São prejulgamentos que não cabem a mim”, declarou. (Com informações da CNN Brasil)
