O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Neste domingo (3), durante ato na avenida Paulista, em São Paulo, o parlamentar disse que a manifestação é uma luta para que o ministro "esteja atrás das grades". "Hoje estamos lutando para que um dia, corruptos usem tornozeleira, para que Lula use tornozeleira, para que Alexandre de Moraes esteja atrás das grades", disse. O parlamentar falou ainda sobre um pedido de impeachment contra Moraes, que será feito ao Senado esta semana. "Senador Davi Alcolumbre (União-AP), o senhor vai receber essa semana o trigésimo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Estamos escrevendo o pedido e vai chegar na mesa do Alcolumbre esta semana. O foco está no Senado. Ou vocês expurgam Moraes do STF, ou vamos expurgar vocês ano que vem nas eleições". Nikolas ainda mandou um recado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Chegou a hora de dividir os meninos dos homens. Não brinque com vida de pessoas presas. Estamos pedindo que paute a anistia. O resto nós vamos fazer". O parlamentar ainda ligou para Bolsonaro durante o ato. "Bolsonaro não pode falar, mas pode ver". (Com informações do SBT News)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou para que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, deixe as divergências de lado e reflita sobre a importância do Brasil no comércio com o país norte-americano. A declaração foi dada nesta segunda-feira (28) em agenda oficial no Rio de Janeiro. Na ocasião, Lula voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. “Eu espero que o presidente dos Estados Unidos reflita a importância do Brasil e faça aquilo que no mundo civilizado a gente faz. Tem divergência? Tem. Então senta em uma mesa, coloca as divergências de lado e tenta resolver. E não de forma abrupta tomar a decisão que vai taxar o Brasil em 50%. Isso é o que o filho do coisa [Eduardo Bolsonaro] e o coisa [Jair Bolsonaro] estão pedindo para fazer”, disse. (Com informações do Portal R7)
O Senado criou, nesta quinta-feira (17), a Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA). O grupo de senadores irá negociar com o Congresso dos EUA as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump. Os senadores irão conduzir uma viagem oficial a Washington, capital dos EUA, na última semana de julho. A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países”, diz o Senado em nota. Veja os senadores titulares da comissão: Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente; Tereza Cristina (PP-MS); Jaques Wagner (PT-BA) e Fernando Farias (MDB-AL); A comissão também tem 4 senadores suplentes, são eles: Marcos Pontes (PL-SP); Esperidião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE) e Carlos Viana (Podemos-MG). A comissão tem um prazo de 60 dias para atuar nas relações econômicas dos dois países. A criação foi aprovada pelo plenário da Casa no dia 15 de julho. (Com informações do SBT News)
A Rumble e a Trump Media voltaram a acionar a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A Trump Media é empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ambas as companhias movem, desde fevereiro, uma ação civil contra o magistrado brasileiro em um tribunal de Justiça Federal da Flórida (EUA). Na sexta-feira (11), Moraes ordenou que a Rumble suspendesse em até 48 horas o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. A plataforma de vídeos não cumpriu a decisão e oficiou a Justiça americana contra o ministro do STF. A Rumble argumenta que não pretende cumprir a decisão de Moraes por julgá-la “inválida e inexequível”. A plataforma de vídeos alega que o conteúdo do perfil do comentarista não é violento. A Rumble também relembra que está com o acesso por usuários brasileiros bloqueado desde fevereiro de 2025, o que tornaria o pedido de remoção do perfil de Constantino “sem sentido” Além disso, segundo a empresa, o envio dos dados cadastrais do perfil de Constantino, como solicitado por Moraes, poderia infringir leis americanas, uma vez que o comentarista obteve, em 2024, a cidadania do país. Rumble e Trump Media miram Moraes contra uma suposta violação à soberania dos Estados Unidos. Na terça-feira (8), Moraes foi notificado sobre o andamento do processo na Justiça americana. O ofício instou o ministro a prestar esclarecimentos sobre a queixa em até três semanas. Se Moraes não responder ao pedido, será julgado à revelia. (Com informações do Portal R7)
Após horas de discussão e impasse em pontos centrais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto unifica a legislação eleitoral e partidária em uma norma com 877 artigos. Entre os principais pontos de divergência estão a quarentena para integrantes de carreiras públicas que desejam disputar eleições, o combate à desinformação e o voto impresso. Durante a reunião desta quarta-feira (9), Marcelo Castro afirmou que a proposta representa um avanço institucional ao consolidar sete leis, mas reconheceu a necessidade de mais tempo para negociação. "Temos divergências em três temas: quarentena, fake news e voto impresso. Em mais de 90% do texto já há acordo. Para os demais, vamos buscar consenso ou votar separadamente", disse.
O projeto de lei que trata da liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (7). Os serviços serão totalmente repassados para a Águas do Piauí, através de uma Parceria Público-Privada (PPP). O Governo do Estado esclareceu que, após a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), é necessária a extinção da Agespisa como prestadora direta desses serviços. “Com a instituição da MRAE e a formalização do novo contrato de concessão regionalizada, aprovado pelo colegiado da MRAE, estabeleceu-se uma nova modelagem para a prestação integrada e regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território piauiense”, disse o Executivo estadual. A previsão é que o processo de transição ocorra até o final deste mês, quando a Águas do Piauí assumirá 100% dos serviços. Na última terça-feira (1º), a Alepi aprovou o nome de Garcias Guedes Rodrigues Júnior para assumir a Agespisa nesse período. (Com informações da ALEPI)
O Governador Rafael Fonteles oficializou no Diário Oficial do Piauí de ontem, terça-feira (1º), mudanças em duas secretarias e a nomeação do novo diretor-presidente da Agespisa. A reorganização administrativa estadual já havia sido aprovada previamente na Assembleia Legislativa. Garcias Guedes Rodrigues Júnior assume o cargo de diretor-presidente da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). Como revelado pelo governador, os passivos da empresa pública serão administrados pela Secretaria de Administração. Na Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a então secretária Regina Sousa foi exonerada. Para o cargo, foi nomeado o ex-deputado João de Deus, com efeitos a partir de 1º de julho de 2025. Outra mudança anunciada foi na Secretaria do Trabalho e Emprego. O governador nomeou José Santana para comandar a pasta. A nomeação também teve efeito a partir de 1º de julho de 2025. (Com informações do Cidade Verde.com)
Integrantes do governo disseram que avaliam a possibilidade de ir à Justiça contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na noite de quarta-feira (25). Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, declarou em uma publicação das redes sociais que não há base legal para o Projeto de Decreto Legislativo, abrindo espaço para a possibilidade de questionamento na Justiça. Logo após a aprovação do PDL pelo Congresso, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, disse que a Constituição permite que o Legislativo derrube atos do Executivo apenas quando esses atos extrapolam prerrogativas do Executivo – o que, em sua avaliação, não seria o caso da atual discussão do IOF. O vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Carlos Zarattini, confirmou que a possibilidade de judicialização do assunto segue no radar do Executivo. Zarattini disse que essa é uma possibilidade real e que, na visão dos governistas, o projeto do Congresso "é inconstitucional". O parlamentar destacou que a Constituição estabelece que o Executivo pode definir alíquotas do IOF. E que, com base nisso, se deputados e senadores aprovam um PDL que não obedece a essa regra, o projeto pode ser classificado como inconstitucional. Zarattini disse que o governo deve decidir, nos próximos dias, se vai judicializar a questão – o que aumentaria a tensão entre governo e legislativo, e até o próprio STF – ou se vai tentar costurar novos acordos com o centrão. O deputado disse que há espaço para negociação mesmo diante da derrota expressiva no Congresso – na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada do aumento do IOF. (Com informações do SBT News)
