O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (21) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores do congressista. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Fux é o relator da investigação no STF. Para o ministro, o pedido da PF estava “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”. “Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, afirmou. (Com informações da CNN Brasil)
Após silenciar sobre o escândalo por dois dias, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco PSD-MG), pediu nesta terça-feira (20) que o presidente Lula (PT) se retrate sobre sua fala sobre a guerra entre Israel e os terroristas do Hamas. Lula ofendeu Israel comparando os ataques às forças terroristas, na Faixa de Gaza, ao Holocausto promovido pela Alemanha nazista contra judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. A fala do presidente foi “equivocada e “inapropriada” e “precisa de retratação”, segundo Rodrigo Pacheco em pronunciamento de rara contundência. A declaração do presidente Lula, no domingo (18), provocou reações da comunidade judaica, da oposição ao governo e do próprio estado de Israel, que declarou o petista “persona non grata”, ato inédito nas Relações Internacionais. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente Lula da Silva (PT) se reunirá com líderes partidários nesta terça-feira (20) para discutir, entre outras pautas, a MP da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam. "Vou ter uma reunião com o presidente amanhã. A gente fez um apanhado de todas as considerações feitas pelos líderes, do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, que tem grande prestígio junto ao presidente Lula, mas também entramos um pouco no mérito das questões, nos números para explicitar para todo mundo ter consciência do que está em jogo", afirmou o ministro. "Precisamos dar os passos necessários para completar o nosso ciclo fiscal. Começou o ano passado, aprovamos em meio a muitas negociações. O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa, ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar um denominador comum. Eu penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo," completou. De acordo om Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter a Lula. (Com informações do Portal R7)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que irá a ato de apoio a Jair Bolsonaro (PL) convocado pelo próprio ex-presidente para a semana que vem. "Eu tenho uma relação fraterna com o presidente Bolsonaro. Sou muito grato a ele. Lealdade e gratidão não vão embora nunca, então eu vou estar do lado do Bolsonaro nos momentos bons e nos momentos difíceis", disse Tarcísio na quinta-feira (15) ao ser questionado por jornalistas se ia à manifestação. Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que o aponta como líder de um grupo que planejou e executou uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo agiu para que Bolsonaro permanecesse na Presidência mesmo tendo sido derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar dos indícios apresentados pela PF, Tarcísio disse "confiar muito" em Bolsonaro. "Tem muita coisa aí para rolar embaixo da ponte. Sinceramente, não consigo ver nada que traga uma responsabilização a ele. Acho que o pessoal tá criando muita coisa. Com o tempo tudo vai ser esclarecido", disse o governador paulista. "A única coisa que eu vi nesse tempo todo que eu trabalhei com ele foi preocupação com as pessoas. Mais nada", concluiu. (Com informações do SBT News)
O deputado federal Jadyel Alencar só depende agora de homologação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ingressar no Republicanos com plena segurança jurídica. O PV, com aval da Federação Brasil da Esperança, já liberou a desfiliação do parlamentar. No Republicanos, Jadyel já comanda a legenda no Piauí, menos na capital, pois segue acordo do prefeito, Dr. Pessoa, com o presidente do diretório nacional, Marcos Pereira. Jadyel Alencar só recebe a direção do partido em Teresina no final do ano, após a eleição de prefeito. Em março, o segmento feminino do Republicanos, no Piauí sob o comando de Aléssia Xavier, esposa de Jadyel, realiza evento nacional em Teresina, com presença confirmada da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). (Com informações do jornalista Elivaldo Barbosa)
Nessa sexta-feira (9), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, ordenou a conversão da prisão em flagrante do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, em prisão preventiva. Além disso, concedeu um prazo de 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa. Moraes também decidiu manter as prisões preventivas de Filipi Garcia, Marcelo Costa Câmara e Rafael Martins de Oliveira. Segundo a PF, o grupo investigado teria se dividido em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital. Após uma perícia realizada pela PF, foi confirmado que o material encontrado na residência de Valdemar Costa Neto é uma pepita de ouro. Além disso, os agentes também encontraram uma arma na casa do dirigente partidário, que supostamente seria de seu filho. A Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal na última quinta-feira (8). A investigação apura a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em favor do então candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. (Com informações do Portal R7)
O advogado eleitoral Everardo Gueiros criticou a falta de atuação da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impedir que advogados alvos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF)) dialoguem entre si. Everardo acusa Moraes de infringir e atacar as regras processuais. Além de querer“acabar com a profissão (direito)” , classifica como “lamentável” e “absurda” a decisão do ministro. E ainda alega que como o ministro Alexandre de Moraes “em todas decisões se coloca como parte e é diretamente interessado, não pode ser o relator do processo”, e ainda exige que Moraes “abra mão da relatoria e respeite a lei” e “deixe um juiz isento julgar a causa”. “Não o senhor que tem interesse no resultado da demanda”. O membro da OAB afirma que os advogados estão passando por esse “absurdo” com o judiciário pelo “fato da OAB não estar fazendo o trabalho dela”. Ainda questiona como os advogados vão trabalhar sem poder comunicar-se. Everardo clama para os colegas advogados para que fiquem unidos por observar uma tentativa de acabar com a advocacia. “Estão acabando com a nossa profissão, estão vilipendiando o direito de defesa das partes. Não é possível permanecer dessa forma. Se o Judiciário quer investigar, que investigue mas tolhe o nosso exercício profissional, isso não é possível”. (Com informações do Diário do Poder)
Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”. Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”. Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF. (ABr)
