O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião no início da tarde desta quinta-feira (26) com os líderes partidários para discutir as emendas parlamentares. Recentemente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões nesta modalidade. Além disso, a PF (Polícia Federal) abriu inquérito para apurar o caso. A reunião vai ocorrer na residência oficial da Câmara dos Deputados e também por videoconferência. A sucessão na Casa também deve ser abordada no encontro. Em decisão dada na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. Após determinação de Dino, a PF abriu na última terça-feira (24) inquérito para apurar as emendas parlamentares. Os movimentos de Dino e da PF irritaram diversos congressistas, que criticaram as medidas. Inclusive, há parlamentares que falam em retaliação. No início deste mês, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. (Com informações do Portal R7)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu em almoço com seus ministros, ontem, sexta-feira (20), que pretende fazer mudanças no primeiro escalão do governo. O petista, no entanto, evitou falar em nomes e cargos. Ele tem sido pressionado por aliados do Congresso a fazer mudanças a partir da eleição para presidentes da Câmara e do Senado em 2025. A indicação do petista, segundo apurou a reportagem, foi relacionada à formação de sua aliança para disputar a eleição de 2026. O sentido seria que alguns políticos que hoje estão próximos a seu governo podem não querer apoiar seu grupo político no próximo pleito por terem bases eleitorais que o rejeitam. No encontro, no Palácio da Alvorada, Lula indicou que vai mesmo desacelerar sua rotina depois dos dois procedimentos cirúrgicos aos quais foi submetido para tratar uma hemorragia intracraniana. Ele disse que, por amor a si mesmo e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, vai obedecer às ordens médicas, que restringem sua agenda pelos próximos 45 dias. O presidente pode fazer reuniões, mas compromissos mais cansativos como viagens provavelmente serão evitados. O evento, marcado para 13h de ontem, durou aproximadamente duas horas. (Com informações do Portal R7)
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 6,0934, em alta de 1,03%, e renovou o recorde em mais de 30 anos do real. O resultado aconteceu apesar de o Banco Central ter feito dois leilões ao longo do dia para segurar a moeda. Um leilão logo após a abertura do mercado, tendo comercializado US$ 1,6 bilhão — o lote foi todo vendido, a R$ 6,04. Mais tarde, foi feito um novo leilão, de US$ 3 bilhões, com compromisso de recompra (o chamado leilão de linha). Esse lote também foi todo vendido. As ofertas de liquidez feitas nessa segunda-feira visavam suprir a demanda maior de empresas para remessas de dividendos de fim de ano ao exterior, mas não desviaram o dólar do sinal de alta, o que reflete uma enorme cautela do mercado financeiro com o cenário fiscal. A apresentação de um pacote de contenção de gastos pelo governo teve efeito contrário ao esperado: ampliou as desconfianças do mercado em relação à capacidade do Executivo de melhorar as contas públicas, o que teve efeito direto no câmbio. Por causa disso, na última semana o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu endurecer a política monetária, elevando a taxa de juros em um ponto porcentual (de 11,25% para 12,25%), e sinalizando mais duas altas de mesma magnitude nas reuniões seguintes. (Com informações do Portal R7)
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido de afastamento do ministro foi apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dos ministros que votaram para impedir o afastamento estão Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da ação que avalia o pedido do ex-presidente. Como argumento, a defesa do ex-presidente apontou que Moraes não poderia atuar no processo por ter interesse na causa, já que se considera também uma vítima. O suposto plano de golpe envolvia uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Para o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, a alegação de que Moraes seja vítima do suposto plano, não indica o impedimento de atuar na causa, “porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade”, disse o magistrado no voto. (Com informações do Portal R7)
Após uma manhã marcada por confusão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as disposições sobre o aborto legal no Brasil. O texto foi aprovado por 35 votos a 15 e agora segue para análise em uma comissão especial, que ainda precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A sessão foi interrompida por cerca de uma hora devido a tumultos no plenário, com manifestantes sendo retirados. Durante o tumulto, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), pediu que a Polícia Legislativa Federal retirasse os manifestantes. A sessão foi marcada para um forte debate entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Enquanto deputados da base governista convocavam a proposta da “PEC do Estupro”, os parlamentares conservadores a defendiam como a “PEC da Vida”. De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha (sem partido), a PEC altera o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Atualmente, a legislação prevê que a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro. Com a aprovação da PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação. Após a criação da comissão especial, os líderes precisam indicar os nomes dos membros, e o colegiado analisará o mérito da proposta. Se aprovada, a PEC segue para análise do plenário da Câmara. Depois, vai para o Senado. (Com informações do Portal R7)
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), chamou o indiciamento do ex-presidente por suposta tentativa de golpe de Estado de “fanfarronada” e criticou o fato de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) estar à frente do inquérito que mira Bolsonaro. “Vejo uma fanfarronada. E a partir daí, dentro da busca incessante de envolver o presidente Bolsonaro, o general Braga Netto, o general [Augusto] Heleno, que você conhece tão bem e que é um homem que não toma atitudes dessa natureza, arma-se esse cenário todo, joga-se quase que um pó de pirlimpimpim e, aí, shazam: saem 37 pessoas nesse pacote indiciadas", afirmou Mourão durante gravação do podcast dele, “Bom dia com Mourão". O senador questionou: “Como que a vítima pode ser o indiciador e julgador desse processo?“. ”Essas pessoas [que foram indiciadas] já estão colocadas em um inquérito na mão de um magistrado que é, em tese, vítima desse processo. Isso é um verdadeiro atentado contra os princípios básicos do direito. Quando você coloca esses paradoxos, você vê que nós estamos fugindo do devido processo legal“, pontuou. Mourão ressaltou que a suposta tentativa de golpe investigada pela PF foi um “plano sem pé nem cabeça". “Aqui no Brasil, não houve nenhum deslocamento de tropa. Nós temos um grupo de militares, pequeno, maioria militares da reserva que, em tese, montou um plano sem pé nem cabeça. Eu não consigo nem imaginar como uma tentativa de golpe. E é importante que as pessoas compreendam que tentativa de golpe tem que ter um apoio de parcela expressiva da Força Armada. Ninguém dá golpe no país sem ter a Força Armada, nem que seja para proteger uma mudança constitucional. (Com informações do Portal R7)
O Partido Liberal (PL), se posicionou após o indiciamento da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O partido afirma que a ação era esperada e representa uma “sequência incessante de perseguição política”. Como noticiou o Diário do Poder, Bolsonaro, Valdemar e o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), foram indiciados pela PF portrês possíveis crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal. Ainda na nota do PL, assinada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e secretário-geral do partido, o parlamentar destaca que espera que: “a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua missão institucional”. (Com informações do Diário do Poder)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025. Bolsonaro está com passaporte retido e impedido de sair do Brasil por causa da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições que resultaram na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Se o Trump me convidar, eu vou peticionar ao STF. Agora, com todo o respeito, o homem mais forte do mundo... Você acha que ele vai convidar o Lula? Talvez protocolarmente", falou Bolsonaro. Ele ainda disse acreditar que deverá ser o único político brasileiro convidado para a posse do republicano. "Quem vai convidar do Brasil? Talvez só eu. Ele [Moraes] vai falar não para o cara mais poderoso do mundo? Eu sou ex. O cara vai arranjar uma encrenca por causa do ex?", completou. "Vou peticionar ao Alexandre. Ele decide", continuou. Bolsonaro disse à Folha que já teve três pedidos de viagem internacional negados pelo ministro Alexandre de Moraes. O último deles foi para ir à casa de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, onde o republicano e convidados acompanharam apuração dos votos, na terça (5). Filho "03" de Jair, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve no local. (Com informações do SBT News)
