O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi escolhido, na noite de ontem, quarta-feira (28), relator da indicação do desembargador federal piauiense Carlos Augusto Pires Bandão para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Para tomar posse como ministro do STJ, o magistrado precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Marcelo Castro será o responsável por elaborar o relatório. “Com muita honra farei esse relatório porque (Carlos Brandão) tem história bonita, é preparado, competente, honesto e dedicado. É um orgulho para todos nós. Esse é um momento glorioso na vida, na história do Piauí”, disse o parlamentar. Indicado pelo presidente Lula na última terça (27), Carlos Augusto Pires Brandão é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Formado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), possui doutorado em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 2015, atuou como juiz federal da Justiça Federal do Piauí e juiz eleitoral no estado. (Com informações do portal Cidade Verde)
Carlos Brandão com o ministro Nunes Marques, do STF - Foto: Divulgação
Antes de confirmar a indicação do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para o Superior Tribunal de Justiça, o presidente Lula ouviu os piauienses Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, Wellington Dias, senador e ministro do Desenvolvimento Social, e o governador Rafael Fonteles, que cumpre agenda oficial do Consórcio Nordeste no Oriente Médio. Os três reforçaram a indicação de Carlos Brandão para se tornar ministro do STJ. O próximo passo será no Senado, que deve ratificar a escolha de Lula. Melhor para o Piauí, que avança em posições de destaque no Judiciário brasileiro. O piauiense Carlos Augusto Pires Brandão foi o escolhido para o cargo numa lista tríplice com duas desembargadoras: Daniele Maranhão, do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), o mesmo do magistrado piauiense, e Marisa Santos, do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região). (Com informações de Elivaldo Barbosa - Cidade Verde)
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta sexta-feira (23) um pedido para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O parlamentar quer que Haddad explique o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo Lula na quinta-feira (22). “É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum. Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado”, alega Zucco. Após o anúncio das mudanças na taxação do IOF, o Ministério da Fazenda começou a receber diversos alertas de operadores do mercado financeiro, alegando que pontos do decreto poderiam trazer problemas ao setor. O aumento poderia, por exemplo, desincentivar as aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. “É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”, diz Zucco. “Eles não cortam mordomias, não reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contrário: metem a mão no bolso do trabalhador, do empreendedor e até do microempreendedor”, completa. Nesta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, informou que o governo recuou em parte do decreto sobre o aumento por “necessidade técnica”. (Com informações do Portal R7)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (13), um requerimento convidando William Machado, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado, para prestar esclarecimentos sobre descontos e empréstimos realizados nas contas de aposentados e pensionistas de cidades do Piauí. Diligências realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de seus benefícios sem a devida autorização. As informações levaram a uma operação da Polícia Federal (PF), que apurou que os valores movimentados entre 2019 e 2024 podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Conforme a investigação da PF, pelo menos nove cidades do interior do Piauí eram as que mais concentravam descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS: Ribeiro Gonçalves, Floresta do Piauí, Patos do Piauí, Jacobina do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Matias Olímpio, Antônio Almeida e São José do Peixe. “O fato é público e notório em razão da ampla cobertura nacional; contudo, faz-se necessário um debate específico para compreender o real impacto e a profundidade em face dos aposentados e pensionistas piauienses", argumentou o deputado Henrique Pires (MDB), autor do requerimento, que também estende o convite ao presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Flávio Chaib. A Alepi deve definir a data da audiência com o gerente executivo do INSS no estado até a próxima quinta-feira (15). (Com informações da ALEPI)
Aposentados do INSS, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), de 69 anos, e o senador Jayme Campos (União-MT), de 73 anos, afirmam terem sido vítimas de desconto associativos irregulares em seus benefícios. Ambos relataram só terem percebido os pagamentos irregulares após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que mirou um esquema ilegal de descontos de aposentadoria e pensões, em 23 de abril. Os dois são signatários do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o desconto irregular na folha de aposentados. Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força disse que seus descontos ocorriam há pelo menos dois anos. No contracheque que o parlamentar enviou à reportagem, consta uma contribuição ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) de R$ 81,57. Por sua vez, o senador Jayme Campos disse que seus descontos feitos pela Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionista (CAAP) começaram em março do ano passado, no valor de R$ 77,86 mensais. Neste ano, a cobrança, que ele diz não ter autorizado, passou para R$ 81,57, superando R$ 1 mil. “Já tinha assinado o pedido da CPMI, independentemente de saber do meu desconto. É um absurdo lesar o aposentado. Eu, que tenho informação, nunca me preocupei em olhar. Foi após a operação que meu contador foi verificar e encontrou os descontos. É desonestidade, é um escândalo no país inteiro”, disse o senador. Para o parlamentar, as fraudes são um “escárnio” e os responsáveis devem ser punidos. O requerimento para a criação do colegiado é articulado pela oposição no Congresso e ainda não foi oficialmente apresentado. Conforme investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entidades realizavam descontos não autorizados na folha de aposentados. As fraudes no INSS podem chegar até R$ 6 bilhões, segundo a investigação. (Com informações da CNN Brasil)
A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano. Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano. “Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, destacou o texto. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual. (Com informações da Agência Brasil)
Mário Heringer (MG), líder do PDT na Câmara / Foto: Divulgação
O PDT decidiu deixar a base do governo na Câmara. A posição do partido foi definida em uma reunião entre deputados nesta terça-feira (6) e vem após saída de Carlos Lupi da Previdência. O ministro saiu do cargo em resposta ao escândalo do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A mudança afasta 17 deputados como aliados no Planalto, mas o entendimento da legenda é que o partido atue de forma “independente”, sem necessariamente se opor ao governo. A jornalistas, o líder do partido na Câmara, Mário Heringer (MG) afirmou que a insatisfação com o Planalto é anterior ao episódio do INSS, e reforçou que a posição vale apenas para a Câmara. “Esse problema com governo havia há muito tempo. A questão o INSS foi, na verdade, mais um episódio. O pingo d’água que faltava”, afirmou. O líder também negou alguma sinalização com uma eventual troca do novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que é do PDT e assumiu o posto no lugar de Carlos Lupi. Antes, Queiroz estava como secretário-executivo do ministério. Ele também já foi deputado federal pela legenda. (Com informações do Portal R7)
O apartamento em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpre pena em regime domiciliar desde a noite desta quinta-feira (1º) é uma cobertura de um prédio avaliada em R$ 9 milhões. O imóvel, com vista para o mar, fica na orla da Jatiúca, bairro nobre de Maceió, capital de Alagoas. A cobertura tem 600 metros quadrados, cinco quartos, piscina e cinco garagens. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente de 75 anos nesta quinta. Collor estava no presídio desde sexta-feira da semana passada (25). A defesa de Collor comprovou que o político foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e sofre de outros problemas de saúde. Além disso, a idade avançada contribuiu para a decisão do ministro. O ex-presidente precisa seguir algumas regras, como usar tornozeleira eletrônica e não receber visitas, exceto de seus advogados, sua equipe médica e seus familiares, previamente autorizados pelo STF, além de informar com antecedência deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de emergência. Collor foi condenado em maio de 2023, a oito anos e dez meses pelo próprio Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relativo à BR Distribuidora, um desdobramento da operação Lava Jato. (Com informações do SBT News)
