O Orçamento de 2022 poderá ser desbloqueado em R$ 547,3 milhões até o fim do ano. A informação consta de edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia. No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos, em uma decisão que paralisou serviços públicos, como a emissão de passaportes, o fornecimento de carros-pipa para o semiárido nordestino, o funcionamento de universidades federais e o pagamento de bolsas científicas. Na ocasião, o total contingenciado do Orçamento de 2022 ficou em R$ 15,38 bilhões. O valor, no entanto, caiu para R$ 3,339 bilhões após uma série de liberações de recursos e remanejamentos dos últimos dias. Desse total, R$ 1,923 bilhão são emendas de relator (RP9), R$ 1,359 bilhão são gastos discricionários (não-obrigatórios) dos ministérios e R$ 56,8 milhões referem-se a emendas de comissão. Há uma semana, o governo editou uma medida provisória com crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 7,564 bilhões, para impedir um colapso no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-desemprego e em gastos judiciais. A MP foi possível após o governo fechar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma votação ajustada, o órgão atendeu a pedido da Casa Civil e reconheceu a urgência do crédito extraordinário. (ABr)
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. (Foto: Agência Brasil)
Em votação simbólica, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara. Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%. Pela proposta, os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1º de abril de 2023, o valor dos contracheques passarão para R$ 41.650,92. O texto também determina que as remunerações subirão para 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025. O projeto também determina que deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no final do mandato. O relatório também estimou um impacto nas contas públicas de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026. (Com informações da Folhapress)
Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. “Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes. No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado. (ABr)
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto. Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados. "Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira". Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo. (ABr)
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foi anunciado hoje (13) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo. A confirmação foi feita durante evento de encerramento dos trabalhos de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. "Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade. Eu, Aolizio Mercadante, ouvi críticas sobre boatos de que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é boato. O Aloizio Mercadante será presidente do BNDES", disse Lula a uma plateia formada por jornalistas e centenas de integrantes dos grupos de trabalhos. Em seguida, o presidente eleito reforçou a visão que pretende implementar no banco público. "Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, em inovação tecnológica, em financiamento ao pequeno, médio e grande empresário", disse. (ABr)
O prefeito de São José do Piauí, Admaelton Bezerra, está muito confiante na vitória de seu colega Toninho de Caridade, que disputa a presidência da Associação Piauiense de Municípios (APPM) com o atual presidente, Paulo César Moraes. O gestor de São José do Piauí, que chegou a lançar seu nome como pré-candidato a presidente, resolveu compor com Toninho de Caridade e vai concorrer como 1º vice-presidente na chapa, que inclusive tem o apoio explícito das lideranças da base do governador eleito Rafael Fonteles (PT). A eleição para os Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal da entidade vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 12, em sua sede, em Teresina, localizada nas proximidades do Centro Administrativo. A votação será das 9h da manhã às 17 horas, com a proclamação do resultado. Todos os prefeitos piauienses, devidamente filiados e quites com suas obrigações estatutárias estão aptos a votar na eleição.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, ingressou com pedido junto à Justiça Eleitoral pela cassação do mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), de acordo com o relato de dirigentes da sigla à CNN. A solicitação está sob segredo judicial, mas integrantes da legenda disseram à CNN que o pedido foi feito no Paraná, com o respaldo do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. No pedido, o PL contestaria eventuais irregularidades cometidas pela campanha do senador eleito e usaria como base manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que apontou falhas na prestação de contas do ex-juiz federal. O segundo colocado na disputa ao Senado Federal pelo Paraná foi Paulo Martins (PL). A expectativa da legenda é de que, em uma eventual nova eleição diante da cassação do mandato, Martins seja eleito senador. Nas redes sociais, Moro se manifestou sobre o pedido de cassação. Ele afirmou que “maus perdedores” resolveram “trabalhar para o PT e para os corruptos”. (Com informações da CNN Brasil)
O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, informou hoje (6) o Gabinete de Transição. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão graduais, porque o Orçamento de 2023 não tem espaço para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em sete anos. Em relação à reforma administrativa, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisará aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados. Segundo Esther, a proposta atual será substituída por um texto “com nova visão”. “Os dois GTs [grupos técnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente [eleito] Lula gostaria de fazer”, disse. (ABr)
