O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da Petrobras nesta sexta-feira (30). A previsão é de que o anúncio aconteça por volta das 10h. O provável indicado a presidente da estatal integrou o grupo técnico (GT) de Minas e Energia no gabinete de transição e já se posicionou contrário à privatização da empresa e à política de Preço de Paridade Internacional (PPI). “Quem define política de preço de qualquer coisa no país, se vai intervir ou não, se vai ser livre ou não, se vai ser internacional ou não, é o governo. O que a gente tem que desfazer de uma vez por todas é dizer que a Petrobras é quem define política de preços de combustível”, afirmou Jean Paul após uma das primeiras reuniões do GT, no fim de novembro. O parlamentar do Rio Grande do Norte foi relator de dois projetos de lei com o objetivo de intervir no preço dos combustíveis e que alteram a tributação do setor. As propostas estão paradas na Câmara dos Deputados. (Com informações da CNN Brasil)
Em conversas recentes com aliados, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não pretende usar colete à prova de balas no momento do desfile de posse, apesar de aconselhado pela equipe de segurança. De acordo com seus interlocutores, em tom bem humorado, Lula afirma que o terno que escolheu para usar no 1° de janeiro ficou “muito bem feito” e “sob medida” e que não caberia um colete. Durante a campanha presidencial, Lula também evitou usar a proteção contra ataques armados. Mas desde a localização de uma bomba nas imediações do Aeroporto de Brasília, a possibilidade de uso de colete e também de carro blindado tem sido analisada. Lula costuma lembrar que já percorreu o trajeto de posse presidencial em outras duas situações mas que, dessa vez, há muita preocupação com a segurança dele e também de seus apoiadores. O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta semana que a decisão pelo uso de colete é muito pessoal. “Decisões vão no sentido de reforço das forças institucionais e outras decisões serão tomadas no dia pela equipe que coordena a segurança e pelo próprio presidente Lula”, disse. O tema segurança tem sido tratado em conversas com aliados, que estarão com o presidente eleito na cerimônia de posse, a exemplo de futuros ministros, governadores, deputados e senadores. (Com informações da CNN Brasil)
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebelo, de 68 anos, deu entrada ontem, terça-feira (27) no seu pedido de aposentadoria daquele tribunal. O próprio conselheiro confirmou a informação antecipada na sexta-feira (23). “Encaminhei há pouco meu requerimento de aposentadoria", disse Olavo a interlocutores na tarde de ontem. Ele se aposentará do tribunal para assumir chefia do Banco do Nordeste. Com o pedido de aposentadoria de Olavo, a governadora Regina Sousa deve indicar até sexta-feira (30) a deputada federal Rejane Dias para a vaga no TCE. Olavo Rebelo tem 68 anos. É bancário aposentado do Banco do Brasil e foi indicado ao TCE pelo então governador Wellington Dias, agora senador eleito e futuro ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. O atual deputado federal Merlong Solano, que foi efetivado no mandato após o falecimento do então deputado Assis Carvalho, deve assumir novo mandato na Câmara dos Deputados com a renúncia de Rejane Dias, que foi reeleita este ano. (Com informações do jornalista Luiz Brandão - Piauí Hoje)
A governadora Regina Sousa (PT) evitou comentar sobre a possível indicação que fará para vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), após o aceno de aposentadoria dado pelo conselheiro Olavo Rebelo nas últimas semanas. “Só podemos falar dessas coisas quando acontecer. Todo mundo diz… É uma possibilidade. Quando o conselheiro realmente fizer e chegar lá a gente decide o que fazer”, declarou Regina Sousa. Um nome cotado para a vaga que abrirá com a vacância do cargo tem sido o da deputada federal Rejane Dias (PT). A ida dela contemplaria o suplente Merlong Solano (PT). Caso o pedido de aposentadoria for protocolado até o final deste mês, a indicação será de Regina Sousa. Caso fique para o ano que vem será do governador eleito Rafael Fonteles (PT). (Com informações do Portal Cidade Verde)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,76% para 5,64% para este ano. Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,23% contra 5,17% na semana passada. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,6% e 3,2%, respectivamente. A estimativa consta na edição de hoje (26) do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O limite inferior seria de 2% e o superior, de 5%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%. Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, em novembro, a inflação subiu 0,41%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,13% no ano e 5,90% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (ABr)
O Orçamento de 2022 poderá ser desbloqueado em R$ 547,3 milhões até o fim do ano. A informação consta de edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia. No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos, em uma decisão que paralisou serviços públicos, como a emissão de passaportes, o fornecimento de carros-pipa para o semiárido nordestino, o funcionamento de universidades federais e o pagamento de bolsas científicas. Na ocasião, o total contingenciado do Orçamento de 2022 ficou em R$ 15,38 bilhões. O valor, no entanto, caiu para R$ 3,339 bilhões após uma série de liberações de recursos e remanejamentos dos últimos dias. Desse total, R$ 1,923 bilhão são emendas de relator (RP9), R$ 1,359 bilhão são gastos discricionários (não-obrigatórios) dos ministérios e R$ 56,8 milhões referem-se a emendas de comissão. Há uma semana, o governo editou uma medida provisória com crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 7,564 bilhões, para impedir um colapso no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-desemprego e em gastos judiciais. A MP foi possível após o governo fechar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma votação ajustada, o órgão atendeu a pedido da Casa Civil e reconheceu a urgência do crédito extraordinário. (ABr)
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. (Foto: Agência Brasil)
Em votação simbólica, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara. Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%. Pela proposta, os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1º de abril de 2023, o valor dos contracheques passarão para R$ 41.650,92. O texto também determina que as remunerações subirão para 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025. O projeto também determina que deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no final do mandato. O relatório também estimou um impacto nas contas públicas de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026. (Com informações da Folhapress)
Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. “Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes. No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado. (ABr)
