O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), falou nesta sexta-feira (20) sobre a ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mourão disse considerar Moraes parcial e que Bolsonaro “usa armas que a Justiça dá”. Bolsonaro apresentou ações no Supremo Tribunal Federal, negada por Dias Toffoli, e na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes por suposto abuso de autoridade. O presidente também cogita acionar o ministro em cortes internacionais, começando pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Eu acho que o presidente está usando as armas que a Justiça te dá”, declarou Mourão nesta sexta-feira. “Uma vez que você considera que o magistrado está agindo parcialmente em relação à sua pessoa, você tem as suas armas para utilizar, para considerar que ele tá sendo parcial.” Ao ser questionado sobre se considera Moraes parcial, Mourão declarou: “Eu considero, acho que tá havendo uma certa disruptura nisso tudo. Então eu concordo que o presidente utilizou os instrumentos que tinha à disposição.” (Com informações da CNN Brasil)
O ex-governador Wellington Dias afirmou hoje (17) que a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que garante a cobrança de tarifa única no ICMS em todos os estados brasileiros, vai aumentar a carga tributária sobre os combustíveis e, consequentemente contribuir para o aumento no preço dos combustíveis. O petista, que é um dos coordenadores da campanha de Lula à Presidência da República, criticou o presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que o seu governo é o principal responsável pelo preço dos combustíveis. “A responsabilidade pelo aumento dos preços dos combustíveis tem nome, tem endereço, é o Palácio do Planalto e o presidente Jair Bolsonaro. É ele que tem poder sobre a Petrobrás. É ele que tem poder para regulamentar, como outros presidentes da República fizeram, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula, a presidenta Dilma, ali garantindo a criação de uma poupança que era feita com a contribuição sobre os combustíveis para exatamente ter uma política de transição, além de melhorar as estradas. Garantir, na hora que há uma variação do preço internacional levasse em conta também o custo do refino no Brasil, e, a partir daí, se faz o preço adequado para evitar impacto na vida social e econômica do país. Isso foi desmantelado! Então é hora do governo governar. É hora de se impor. Se é corajoso, se é presidente, então tem que agir em relação ao interesse público, seja em relação à Petrobrás, seja com quem quer que seja.” - declarou. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Com a demissão de Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia e a cobrança do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução imediata no preço dos combustíveis, o governo não descarta uma nova mudança no comando da Petrobras. A troca é defendida por integrantes do alto escalão da Esplanada dos Ministérios sob o argumento de que a cúpula da estatal precisa estar mais alinhada ao novo ministro, Adolfo Sachsida. Nesse cenário, o nome do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, voltou a ser cotado. O atual presidente da estatal, José Mauro Coelho Ferreira, completa um mês no cargo neste sábado (14). O executivo chegou ao posto apadrinhado por Albuquerque e em meio a série de pressões de Bolsonaro sobre uma mudança na política de preços da Petrobras. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse, nesta quarta-feira (11) que o Congresso pode rever os índices de ICMS dos estados caso não cumpram, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que está determinado no Projeto de Lei (PL) Complementar n° 11, ou “PLP 11”. O PL altera o cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Pela matéria, estados devem regulamentar, por meio do Confaz, a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor total. Também deve ser cobrado o imposto uma só vez na importação ou exportação. Porém, conforme argumentou Lira em um evento de produtores de açúcar e álcool nos Estados Unidos, a determinação não foi seguida pelo conselho – formado por secretários de fazenda dos governadores dos estados. (Com informações da CNN Brasil)
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-SP) respondeu nesta terça-feira (10) às declarações feitas por Lula (PT) em evento em Belo Horizonte no dia anterior. Em uma publicação no Twitter, Moro afirmou que “facínora é bandido” e sugeriu que o ex-presidente desse explicações sobre o “mensalão’ e o “petrolão”, investigações deflagradas durante o governo de Lula. “Sei que você não gosta de policiais ou de quem cumpre a lei, mas você deveria explicar a roubalheira do ‘mensalão’ e do ‘petrolão’ durante o seu governo”, disse o ex-magistrado. No evento desta segunda-feira (9), o pré-candidato à presidência fez críticas a Moro e à condução das investigações da Operação Lava Jato. Ele afirmou que opositores diziam na época em que esteve preso que ele “teria vergonha de andar nas ruas”. (Com informações da CNN Brasil)
Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas. “A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país. O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado. (ABr)
O ex-governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, afirmou que o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a direção da economia, em seu eventual terceiro mandato. "Boa parte das perguntas que se fez nos últimos dias, sobre a economia, acho que já aponta a direção", disse Dias, ao Uol. Durante o discurso, Lula defendeu o legado das políticas aprovadas pelo PT, falou em "avançar na legislação trabalhista" e criticou o aumento da gasolina "cotada em dólar" e a privatização da Eletrobras. (Com informações do Pensar Piauí)
O senador piauiense Marcelo Castro (MDB) foi escolhido para ser o relator-geral do Orçamento da União de 2023. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi instalada ontem, quarta-feira (04), no Congresso Nacional. Como relator, Marcelo Castro ressaltou a necessidade de haver equilíbrio e explicou que o projeto da Lei Orçamentária Anual deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso até 31 de agosto e só então será analisada e aprovada pela Casa. “Não sabemos ainda qual é a proposta que o governo vai enviar para que a gente possa debruçar sob esses números e, evidentemente, fazer modificações que julgarmos que sejam necessárias. Naturalmente, dentro de uma ampla composição com os líderes partidários, tanto da Câmara como do Senado”, destacou o parlamentar. Marcelo Castro alertou que a Comissão deve aumentar o cuidado com os recursos públicos diante de um momento de crise. O presidente da Comissão ainda prometeu manter a austeridade e responsabilidade fiscal na elaboração do Orçamento de 2023. (Com informações da Agência Senado)
