Na reunião de líderes convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a segunda-feira, 20, os parlamentares irão discutir, entre outros assuntos, a possibilidade de taxar a exportação brasileira de petróleo. O encontro foi convocado por Lira após a Petrobras anunciar um novo reajuste dos preços da gasolina e do diesel. Em ano eleitoral, o Congresso se movimenta para dar uma resposta ao aumento das tarifas, que impacta toda a cadeia produtiva, gera inflação e diminui o poder de compra do brasileiro. O movimento é acompanhado com atenção pelo Palácio do Planalto, que enxerga na questão dos combustíveis um empecilho para o crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. “É oportuno [taxar a exportação do petróleo], porque a Petrobras usufrui de legislação construída para ela. A empresa exporta petróleo baseado no preço internacional e se beneficia da isenção. Mas, quando o Brasil precisa dela, ela se nega a ajudar o país. [A taxação] Pode contribuir para o subsídio do diesel, para garantir que o setor de logística do país possa usufruir desse benefício, da exportação, já que a estatal não quer reduzir margem de lucro”, disse à reportagem o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de biocombustíveis. (Com informações da Jovem Pan).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a garantia da vigilância do prédio do TSE e da segurança de seus outros ministros - a Corte é composta ainda por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo pregão especifica que cada juiz da advocacia deverá ter, no mínimo, quatro profissionais da área de segurança para atendimento diário, das 6h às 22h. A cúpula do TSE argumenta que a despesa tem "o objetivo de mitigar a possibilidade de ações adversas contra as autoridades". Atualmente, o TSE tem três ministros advogados. Os juristas Sergio Banhos e Carlos Horbach atuam no plenário efetivo, enquanto a ministra Maria Claudia Bucchianeri integra o grupo dos substitutos. Resta ainda uma vaga para ser preenchida no quadro de suplentes. Caberá a Bolsonaro escolher quem será o novo magistrado da Corte, que deve assumir a partir de agosto a função de juiz da propaganda eleitoral. (Com informações do Estadão Conteúdo)
A arrecadação recorde registrada em abril ajudou as contas públicas, apesar das desonerações para combustíveis, produtos industrializados e dos gastos com o Auxílio Brasil. Em abril, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 28,553 bilhões, valor recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,3 bilhões em abril. Em relação a abril do ano passado, o superávit primário cresceu 52,9%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses de 2022, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 79,263 bilhões, valor também recorde para o primeiro quadrimestre, desde o início da série histórica. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit recorde no início do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, discursou em solenidade pelos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, em Belém, nessa sexta-feira, 10. “Ninguém pode esquecer o Mensalão, a Lava Jato“, disse ele. “Tive a oportunidade, nesses 10 anos do Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato”, disse. Fux afirmou ainda que as anulações formais de investigações não apagam a corrupção. “Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido”. O ministro se referia aos milhões relacionados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. No trecho do discurso em que Fux citou os casos de corrupção como o Mensalão, ele defendeu a importância dos tribunais de contas no Estado Democrático de Direito. (Com informações da Jovem Pan)
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que há interesse da oposição na adesão de nomes ligados ao Podemos ao grupo. O Podemos tem como pré-candidato a governador o professor Aleksander Mendes e ao Senado, Fábio Servio. Mas um dos líderes influentes na sigla, o ex-senador João Vicente Claudino, tem sido alvo da oposição. “Lógico. JVC é um grande amigo e um dos maiores nomes da política do Piauí. Sempre lutarei para tê-lo do nosso lado”, destacou o ministro Ciro. João Vicente já anunciou apoio ao senador Elmano Ferrer para a Câmara Federal. Seria, portanto, um passo natural sua aproximação e adesão oficial a Sílvio Mendes para o Palácio de Karnak. (Com informações de Sávia Barreto - Meio Norte)
O PSDB oficializou hoje (9) o apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) para a Presidência da República. A decisão ocorreu por meio de votação da executiva nacional do partido, em Brasília. “PSDB define apoio à Simone Tebet, em votação finalizada há pouco. O partido segue firme e convicto na construção de uma alternativa a Lula e Bolsonaro por um país mais próspero e unido”, diz o texto divulgado pela legenda nas suas redes sociais. A senadora Simone Tebet destacou que os partidos, PSDB e MDB, estão unindo forças por um Brasil sem fome e sem miséria. “Este é um reencontro do centro democrático não agendado pela história, mas exigido por ela. No passado, democracia, cidadania, justiça social. Hoje, pelos mesmos valores e com a mesma urgência, unimos forças por um Brasil sem fome e sem miséria”, disse nas redes sociais. Com a decisão, o PSDB confirma que, pela primeira vez, desde a redemocratização do país, o partido não terá um candidato próprio à presidência da República. (ABr)
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, na tarde de hoje (8), que a aprovação dos projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e R$ 0,76 o preço do diesel. Ele, no entanto, destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional. Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados. Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. (ABr)
A vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à presidência, ao Piauí segue indefinida após o petista testar positivo para Covid-19. Segundo membros do diretório estadual do PT, a tendência é de que a agenda seja cancelada. O diretório do Partido dos Trabalhadores no Piauí também avalia mudar para Teresina o destino da agenda do pré-candidato que, originalmente estava programada para ocorrer em Guaribas, distante cerca 650 km da capital. O motivo, segundo as fontes ouvidas, está relacionado à acessibilidade do município. O PT espera que uma grande quantidade de pessoas acompanhe a visita e o grupo enfrentaria dificuldades para hospedagem e alimentação na pequena cidade. O presidente estadual do PT, João de Deus, confirmou a informação de que a proposta feita é de que o evento ocorra em Teresina. Toda a articulação está sendo feita pelo ex-governador Wellington Dias (PT) com o diretório nacional e coordenação de campanha de Lula. (Com informações do Portal Cidade Verde)
