O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes acolheu parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida. A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão. "Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu. No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada. (Com informações da Agência Brasil)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) o projeto de lei do novo Código Eleitoral. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou não ter pressa para debater o assunto, mas garantiu que o texto deve entrar em vigor nas eleições de 2026. “A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora no Senado e, na sequência, a Câmara dos Deputados também tenha tempo suficiente para debater o assunto sem pressa. Assim, o objetivo é aprovar o Código até outubro deste ano para que ele entre em vigor nas eleições de 2026”, afirmou Castro. Entre os principais pontos do texto, está a previsão de que 20% das vagas em casas legislativas serão destinadas a mulheres, o que inclui o Congresso Nacional, câmaras municipais e assembleias legislativas. Além disso, o texto determina que o uso de conteúdo feito por inteligência artificial seja identificado para proteger os eleitores de informações enganosas. “Esse dever de informação foi também aplicado aos sistemas automatizados de comunicação de campanha, para os quais ainda foi vedada a simulação de interlocução com candidatos ou outras pessoas naturais”, diz a proposta. (Com informações do Portal R7)
Após uma reunião do diretório estadual do MDB, que contou com a participação de parlamentares do PSD, as duas siglas decidiram apoiar a manutenção de Themístocles Filho na vaga de vice-governador. A informação foi confirmada pelo deputado estadual João Madison (MDB). O entendimento das siglas é que, manter a composição vencedora em 2022 seria a melhor alternativa. O acordo, porém, sofre resistência dentro da base já que o Partido dos Trabalhadores teria apenas uma indicação, a reeleição do governador Rafael Fonteles. O PT busca três indicações, além do governo e a vaga de vice, a legenda de esquerda quer ainda uma indicação para o Senado. João Madison analisou ainda a possibilidade de filiar a deputada Gracinha Mão Santa (PP) ao MDB. “No momento certo, na época que tivermos a janela, ela irá tomar a decisão. Mas eu acredito que está muito propenso que ela venha se filiar ao MDB. E eu tenho certeza que ela vai se fortalecer ainda mais. Esta crise que houve em Parnaíba, eu acredito muito que isso vai fortalecer ela. Não há dúvida disso. As pessoas não gostam dos traidores. Ele tomou essa decisão, ele vai seguir a sua decisão e a Gracinha vai seguir a sua decisão de independência e mostrar que Parnaíba tem um amor muito especial pelo Mão Santa”, concluiu. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O deputado Filipe Barros (PL-PR) assumiu, nesta quarta-feira (19), a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Durante o discurso de posse, citou seu compromisso com a restauração da democracia e elogiou a decisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de permanecer nos Estados Unidos: "Ato heróico". Barros criticou a crescente judicialização da política brasileira, enfatizando a importância de resistir a qualquer tentativa de limitar as liberdades individuais. Se posicionou como defensor do diálogo entre os partidos e destacou que a Comissão será uma plataforma crucial para a defesa da soberania nacional. O deputado ressaltou a relevância da Creden como instrumento institucional que facilitará o diálogo com outras nações. De acordo com ele, esta abordagem será fundamental para fortalecer as relações internacionais com o Brasil. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento virtual para decidir sobre os pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. O julgamento ocorrerá das 11h do dia 19 até às 23h50 do dia 20. Os pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Barroso negou todos os pedidos, mas as defesas apresentaram recursos. “Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025″, disse Barroso. Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. (Com informações do Portal R7)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. A defesa pede que o caso em questão, sobre impedimento, seja levado ao plenário. Segundo Barroso, as explicações dos magistrados nos autos “deixam claro” que as alegações dos advogados do ex-presidente “não se amoldam” na possibilidade de suspeição. Entretanto, a defesa, na parte de Dino, voltou a alegar que o ministro moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro por acusação de calúnia, injúria e difamação, quando o ministro era governador do Maranhão. Já na parte de Zanin, a defesa disse que o magistrado já se declarou impedido para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o declarou inelegível por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. Além disso, lembrou que Zanin foi advogado do Partido dos Trabalhadores e apresentou notícia-crime solicitando a instauração de investigação criminal contra Bolsonaro pela prática de fatos que são agora também imputados pela denúncia oferecida em seu desfavor. Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. (Com informações do Portal R7)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ontem, sábado (1°), que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a possibilidade de apreender seu passaporte. Trata-se de uma notícia-crime apresentada na PGR e no STF pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). No documento, os parlamentares atribuíram a Eduardo crimes contra a soberania nacional. Então, pediram que o passaporte do deputado fosse apreendido a fim de paralisar as “condutas ilícitas em curso” e que ele seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo com políticos norte-americanos. “Tiranos temem exposição. Agora, parece que Alexandre de Moraes quer que meu passaporte seja apreendido porque minhas denúncias nos EUA sobre a censura e perseguição no Brasil contra a oposição são verdadeiras e estão ganhando força”, escreveu Eduardo nas redes sociais. A dupla petista alegou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) angariou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”. Eduardo respondeu que não há justiça no Brasil, mas perseguição. “Se suas ações fossem legítimas, eles não entrariam em pânico comigo apenas expondo os fatos para o mundo. Mas eles sabem: o que temos no Brasil hoje não é justiça, é perseguição, é autoritarismo; é tirania. E a história é clara: tiranos sempre caem”, continuou. Nas redes sociais, o ex-presidente defendeu o filho, dizendo que ele seria vítima de uma “perseguição implacável”. Ele ainda ressaltou que sua atuação nos EUA serve para “denunciar” fatos que acontecem no Brasil, a exemplo da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (MDB), recebeu ontem, quinta-feira (27), a visita do deputado federal Florentino Neto (PT-PI) e comitiva de aliados, integrada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Brasileira, Júnior Aguiar, e do empresário parnaibano Marcos. “Hoje tivemos a honra de receber o deputado Florentino Neto, um grande parceiro de nossa cidade. Conversamos sobre projetos e ações que podem fortalecer ainda mais Picos e beneficiar nossa população. Seguimos trabalhando juntos pelo desenvolvimento do nosso município ” destacou o vereador Rinaldinho. Com forte atuação em atender demandas das comunidades, Rinaldinho tem fortalecido cada vez mais sua parceria política junto ao deputado federal Florentino, várias obras e projetos fruto de emenda parlamentar já foram viabilizados para o município através dessa parceria, que soma a gestão municipal do prefeito Pablo Santos. (Com informações de Fernando José e Portal Notícia em Pauta)
