Pauta que une partidos de situação e de oposição, o indecoroso fundão eleitoral foi sancionado pelo presidente Lula no valor de R$ 4,9 bilhões. É o maior montante para uma eleição municipal. PL e PT, apesar de figurarem em espectros opostos no campo ideológico, têm em comum a liderança no ranking das siglas que mais vão faturar com o fundão. O PL deve faturar cerca de R$ 880 milhões. Já o PT, outros R$ 615 milhões. Juntos, os dois partidos levam uma fatia que representa quase 1/3 de todo o fundão. A lista segue com o União Brasil, que deve ser contemplado com R$ 537 milhões; PSD, R$ 433 milhões; PP fica com R$ 420 milhões e MDB leva mais R$ 417 milhões. A distribuição do fundão é baseada no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. (Com informações do Diário do Poder)
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins foi eleito, por aclamação, como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e comandará o órgão no período das eleições municipais de 2024. O vice será o desembargador Ricardo Gentil Dantas. O novo presidente destacou a eficiência operacional e transparência no processo eleitoral. Em suas primeiras declarações após a eleição, o desembargador falou da importância da responsabilidade que acompanha a liderança do TRE e delineou seus objetivos para o mandato. “É uma eleição mais acirrada do que a eleição estadual. Nós temos 224 municípios no estado do Piauí e o tribunal tem uma equipe administrativa muito bem preparada. Serão utilizadas nessas eleições mais de 10 mil urnas eletrônicas, dentre as quais 80% dessas urnas são urnas mais modernas com nova tecnologia. Para você ter ideia, essas urnas são 18 vezes mais rápidas e mais seguras do que aquelas urnas fabricadas até 2015”, disse. Martins pontuou que a disseminação de fake news, bem como o uso irregular de Inteligência Artificial será rigorosamente fiscalizada. “Essas falsas notícias podem desarticular, podem prejudicar um determinado candidato, então, a justiça eleitoral tem um papel importante presidir as eleições e assegurar a vontade da maioria. É o princípio da soberania popular. Se determinado órgão de imprensa ou algum candidato faz fake news, poderá desequilibrar o pleito municipal. Nesse ponto, a justiça eleitoral vai ser rigorosa para que haja um certo equilíbrio, então é evitar a proliferação de fake news”, disse. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O governo mantém resistência em abandonar a ideia de aumentar os encargos sociais sobre a folha de pagamento, porém, o Congresso Nacional demonstra que já tem a decisão final sobre o tema. Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória que reonerava a folha, e que a decisão foi tomada após uma série de negociações envolvendo a equipe econômica e a presidência da República. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, evitou dizer se a iniciativa citada por Pacheco havia sido realmente acordada. A declaração de Pacheco ocorreu durante um evento com empresários em Zurique, na Suíça. Ele afirmou que a revogação da reoneração foi um encaminhamento já decidido pelo governo federal. “Seria muito ruim, a essa altura, nós revogarmos esse instituto [a desoneração] num momento em que queremos manter a queda do desemprego no nosso país”, disse o presidente do Senado. Em seguida, Haddad disse que a declaração de Pacheco foi uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, Lula ainda conversará com o presidente do Senado para definir uma solução para o tema. O ministro reiterou ainda que a equipe econômica apoia a reoneração gradual da folha de pagamento, e que o tema deve ser discutido em uma nova rodada de reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado. (Com informações do Portal R7)
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) abriu processo para escolher os quatro novos desembargadores por merecimento e antiguidade. Com as aposentadorias dos magistrados Eulália Pinheiro, Eufrásio Alves, Edvaldo Moura e Ribamar Oliveira, o tribunal terá que fazer a seleção para a vaga de desembargador que é um cargo vitalício e com salário inicial de R$ 37 mil. A vaga de Eulália Pinheiro, primeira mulher a ocupar a mais alta corte do judiciário, será preenchida por merecimento. Por conta disso, a Superintendência de Assistência de Assuntos Institucionais da Magistratura e a Corregedoria analisam os processos de juízes que podem disputar o cargo. Entre as exigências estão produtividade, cursos e presteza. Os juízes cotados por merecimento são: José Vidal de Freitas Filho, Lucicleide Pereira Belo, Deoclécio de Sousa Silva, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (Vara da Infância e Juventude), Maria Célia Lima Lúcio (titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Fazenda Pública) e Paulo Roberto de Araújo Barros (Juiz da Vara da Família). O juiz cotado para assumir a vaga de Ribamar Oliveira é Antônio Reis de Jesus Nolleto, da 1ª vara do Tribunal do Júri. Já a vaga de Edvaldo Moura, a cotada é Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, que é juíza de Piripiri. A previsão é que o pleno do Tribunal de Justiça aprove os quatro novos desembargadores no final de fevereiro ou início de março. (Com informações do Portal Cidade Verde)
A Receita Federal suspendeu uma decisão do governo Jair Bolsonaro que garantia a isenção de impostos sobre salários dos ministros de confissão religiosa, como pastores e bispos. A decisão foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A isenção tributária aos líderes religiosos foi considerada atípica por não ter passado por avaliação da subsecretaria de tributação da Receita. O ato declaratório que concedeu a isenção foi de autoria do ex-secretário especial do Fisco, Julio César Vieira Gomes, próximo às eleições de 2022. O TCU também investiga o procedimento de Julio Cesar. Julio César foi um dos nomes do governo anterior que atuou para tentar liberar as joias dadas de presente por chefes de Estado estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As pedras preciosas foram retidas pela Receita Federal. Integrantes da bancada evangélica se posicionaram contra a medida da Receita após determinação do TCU, e atribuíram a mudança ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi uma das parlamentares que usou o "X" (antigo Twitter) para criticar a medida. (Com informações do SBT News)
A crítica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às falas elogiosas do dirigente Valdemar Costa Neto ao presidente Lula (PT) expôs uma fissura na legenda, dividida entre o grupo bolsonarista e a ala "raiz", formada por políticos próximos ao centrão. A avaliação de integrantes da sigla é a de que o presidente do PL não mudará de opinião, mas deve submergir - até mesmo porque está de férias. A crise no partido só não escalou mais porque o Congresso está de recesso, o que reduz a repercussão das queixas de Bolsonaro. Sem mencionar diretamente Valdemar, Bolsonaro falou em "implosão do partido" com "declaração absurda" de "pessoa do partido". A declaração, captada em vídeo, foi feita a apoiadores em sua casa de praia, em Angra dos Reis (RJ). Começou a circular na semana passada um vídeo editado de uma entrevista de dezembro de Valdemar, com trechos em que ele elogia o petista --ele diz, entre outras coisas, que Lula tem prestígio e popularidade. A versão do vídeo que viralizou cortou trechos em que Valdemar também elogia Bolsonaro. Segundos relatos, o ex-presidente e o dirigente do PL conversaram sobre o episódio no final de semana. Pessoas próximas dizem que o ex-chefe do Executivo demonstrou irritação e que Valdemar se justificou, sob a alegação de que o vídeo foi editado. "Confesso que tomei um susto quando vi. Ele tem que cuidar mais quando fala do Lula. Tem que prestigiar quem tornou o PL o maior partido do Brasil, e jamais se preocupar com quem quer acabar com o PL e com Bolsonaro", disse à Folha o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). Valdemar foi amplamente criticado nas redes sociais por apoiadores de Bolsonaro nos últimos dias. (Com informações de Folhapress)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos, quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado pelo poder Legislativo. O ministro Luiz Fux foi o relator do caso. Em seu voto, o ministro observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o STF se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade. Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos. O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais. (Com informações do STF)
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), tem previsão de desembarcar no Piauí nos dias 23 e 24 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo ex-governador Wilson Martins (PT), suplente de deputado federal, responsável pelo convite ao também ex-governador de São Paulo. Está será a segunda vez que Geraldo Alckmin vem ao Piauí, depois de um ano, quando foi empossado como vice no Governo Federal. O vice-presidente esteve no Piauí em dezembro de 2023 quando participou com o governador Rafael Fonteles do lançamento da pedra fundamental dos projetos de usinas de amônia e hidrogênio verde em Parnaíba. Na nova agenda, aguarda-se que Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, anuncie recursos federais para o metrô de Teresina. No segundo semestre de 2023, Rafael Fonteles assinou a ordem de serviço para recuperação e construção de uma nova linha, de 2,5 km, no Metrô de Teresina, e pontuou a intenção de interligar a capital com o litoral, através desta modalidade de transporte. Ainda no Piauí, Alckmin também vai cumprir uma agenda política, e participará de ato de filiação com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. No estado, o presidente da Companhia Ferroviária e Logística do Piauí (CFLP), José Augusto Nunes, um indicação feita por Wilson Martins, também faz parte da direção do PSB. (Com informações do Portal Cidade Verde)
