A Câmara dos Deputados concluiu hoje (24) a votação do Projeto de Lei (PL) 442/91 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em caráter permanente ou por prazo determinado. Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributação de 30% para este tipo de atividade. O texto segue agora para análise do Senado. Entre outros pontos, o projeto cria um imposto que incide sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos a apostas, a chamada Cide-jogos, a ser cobrada da receita bruta das empresas, com alíquota de 17%. Já para as pessoas físicas que ganharem prêmios, o projeto determina que seja cobrada uma taxa de 20% sobre o lucro líquido, que será deduzida do ganho líquido. Além disso, o projeto diz ainda que fica proibido qualquer outro imposto ou cobrança possa incidir sobre o “faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas”. (ABr)
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) atendeu uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou, nesta quarta-feira (23), que o ex-prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, pré-candidato ao Governo do Estado, retire do ar, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado em suas redes sociais no último dia 19 de fevereiro. Na decisão liminar, o desembargador Hilo de Sousa entende que o material configura propaganda eleitoral antecipada, ao considerar os parâmetros fixados em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao período em que é permitido a propaganda eleitoral, a partir do dia 16 de agosto do ano do pleito. No vídeo, que já possuía mais de 6,8 mil visualizações, se narra que “Estamos na esperança de poder contar com todos os piauienses por esse caminho diferente, um caminho de mudar o Estado do Piauí para que todos possam viver felizes e num estado diferente como todos nós desejamos e sonhamos”, o que entende-se como um “pedido explícito de voto”. Além da retirada da postagem, o desembargador fixou multa de até R$ 30 mil caso a decisão seja descumprida pelo pré-candidato. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia não desanimou os investidores nesta terça-feira (22). O dólar caiu pela terceira vez seguida e atingiu a menor cotação em quase oito meses. A bolsa de valores subiu e recuperou-se parcialmente da queda dos últimos dias, num dia de ajustes no mercado. O dólar comercial fechou esta terça-feira vendido a R$ 5,052, com recuo de R$ 0,055 (-1,07%). A moeda operou em queda durante toda a sessão, fechando próxima dos níveis mínimos observados no dia. A cotação está no menor valor desde 2 de julho do ano passado, quando tinha sido vendida a R$ 5,053. A divisa acumula queda de 4,78% em fevereiro e de 9,39% em 2022. A instabilidade no leste europeu, que nos últimos dias fez tremer os mercados financeiros em todo o planeta, hoje beneficiou os países emergentes e exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional). Isso porque os fluxos globais se voltaram para países que vendem produtos agrícolas e minérios, beneficiados com altas recentes de preços. Até o rublo (moeda russa) valorizou-se 1,9% perante o dólar nesta terça. No caso da bolsa de valores, as quedas dos últimos dias tornaram alguns papéis baratos, impulsionando a compra de ações. (ABr)
O crescimento da economia e a baixa expansão dos gastos públicos fizeram todas as 27 unidades da Federação fechar 2021 com as contas no azul. No ano passado, os estados e o Distrito Federal registraram superávit primário de R$ 124,1 bilhões, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos estados e do DF, divulgado hoje (21) pelo Tesouro Nacional. O montante representa crescimento de 91% em relação ao resultado positivo de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O Tesouro usou os dados da execução orçamentária das 27 unidades da Federação publicados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Na próxima sexta-feira (25), o Banco Central (BC) divulgará o resultado primário das contas públicas em 2021. Os dados do BC, que são avaliados no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente têm diferenças em relação aos do Siconfi por que a autoridade monetária usa uma metodologia distinta da do Tesouro Nacional. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem, 18, que já definiu os substitutos de alguns dos ministros que vão se candidatar nas eleições de outubro. Segundo o mandatário, pelo menos 11 ministros devem deixar as pastas para concorrer a vagas na Câmara, Senado ou governos estaduais. “Temos conversado entre nós. Desses 11, alguns já tem o nome definido, outros não. Vão ser ministérios ditos temporários, tampões, e não haverá uma grande negociação política com isso daí”, disse Bolsonaro durante sua live semanal. O presidente disse que, em alguns casos, vai considerar as indicações dos ministros, como a de Tarcísio de Freitas. O chefe da pasta da Infraestrutura deve deixar o governo federal para se candidatar ao governo de São Paulo. “Pego como exemplo o Tarcísio. O trabalho dele tem que continuar. O Tarcísio é uma pessoa admirada por todos, e o nome que ele sugerir para mim vai ter um peso fortíssimo para continuar. Pretendemos ouvir os ministros. Já estamos ouvindo alguns”, concluiu. (Com informações da Jovem Pan)
Líderes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), como o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o prefeito do Recife (PE), João Campos e o ex-governador de São Paulo, Márcio França, têm acenado que veem dificuldade na formação de uma federação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Por essa razão, membros do PT já descartam a possível união e assumem a possibilidade de haver uma disputa de Fernando Haddad (PT) contra Márcio França (PSB) para o governo paulista. O clima ficou bastante nebuloso nas negociações após o governador Renato Casagrande ter recebido em seu Estado no último final de semana o ex-juiz e pré-candidato à Presidência, Sérgio Moro. (Com acréscimo de informações da CNN Brasil)
O ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sérgio Moro, criticou novamente a atuação de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. “Eu era contra a interferência na Polícia Federal do presidente Bolsonaro pelas razões que ele apresentou. Inclusive, ele já falou publicamente que eu saí do governo porque não aceitava proteger a família dele do COAF, da Receita Federal e da Polícia Federal. Hoje a situação é pior que Lula solto, é muito ruim”, afirmou durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan. “Não tem ninguém no Brasil investigado e preso por grande corrupção, tenho grande respeito pela PF, mas essa é a Polícia Federal, e esse o resultado das nomeações que o presidente fez. Eu jamais imaginei que o presidente da República que se elegeu defendendo a Lava Jato fosse trabalhar para destruir a Lava Jato. E uma parte dessa destruição foi a interferência na Polícia Federal". Moro também negou a possibilidade de desistir do maior cargo do Executivo para disputar o Senado. “Sou pré-candidato à Presidência, não tem nada disso de Senado, Câmara, isso aí é o pessoal que tem medo da candidatura, jogam cascas de banana por aí", disse. O ex-juiz se queixou dos rumos que o combate à corrupção tomou. “A gente imaginava que teria iniciado um período diferente, mas todo mundo se decepcionou muito com a realidade atual. Vamos ser bastante francos, o governo atual, juntamente com parte do Congresso e parte do STF, eles destruíram a Lava Jato.” (Com informações da Jovem Pan)
O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, fez um convite, por meio de uma ligação, para que o pré-candidato ao governo do Piauí, Silvio Mendes (PSDB), se filie à nova superlegenda e movimentou o meio político. O presidente estadual do extinto Democratas, Ronney Lustosa, avaliou que a ligação de ACM Neto diretamente para Silvio Mendes comprova que o União Brasil no Piauí será presidido pelo DEM e não pelo PSL. Esta não foi a primeira vez que um membro do Democratas convidou Silvio Mendes para o União Brasil. A aproximação de ACM Neto com o tucano vinha sendo sedimentada pelo ex-deputado federal Heráclito Fortes (DEM) e por Ronney Lustosa desde o ano passado, sendo que convites de filiação na sigla foram feitos nos meses de outubro e dezembro. Esse cenário mostra que o Progressistas não é a única opção para Silvio Mendes, que está prestes a deixar o ninho tucano. (Com informações do Portal Cidade Verde)
