O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu interromper nesta quarta-feira (19) o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto do ano passado e manteve a Selic em 10,5% ao ano. A decisão unânime veio alinhada às expectativas do mercado, que esperava a manutenção da taxa, devido aos juros nos Estados Unidos, à inflação e ao aumento da percepção de risco fiscal no Brasil. Na última reunião, no início de maio, o Copom reduziu a taxa pela sétima vez consecutiva, para 10,5% ao ano. Entretanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto de 2023 a março de 2024, o comitê reduziu, a cada reunião, os juros básicos em 0,5 ponto percentual. Já na reunião de maio, a redução foi de 0,25 ponto percentual. A decisão do Copom ocorre um dia após as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em entrevista a uma rádio, o petista afirmou que o presidente do BC não demonstra “autonomia”, tem “lado político” e trabalha para “prejudicar” o país. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,50% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano. (Com informações do Portal R7)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou na noite de ontem (17) a distribuição dos quase R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre os partidos políticos. E o Partido Liberal (PL) vai receber R$ 886,8 milhões, a maior fatia do chamado “Fundão Eleitoral”, para financiar as campanhas das eleições municipais deste ano de 2024. O segundo maior valor será do Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 619,8 milhões, seguido do União Brasil, com R$ 536,5 milhões. Somente estes três partidos usarão 41,17% dos valores do Fundão, distribuídos pela Justiça Eleitoral para o total de 29 partidos. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro terá 17,87% do montante total dos recursos. Enquanto o PT do presidente Lula receberá 12,49%. E o União Brasil, aliado do petista, teve reservados 10,81% dos valores para bancar a disputa eleitoral. A divisão dos exatos R$ 4.961.519.777,00, foi estabelecida pela Lei das Eleições, votada e aprovada pelo Congresso Nacional, para fixar critérios baseados principalmente na representação partidária na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parâmetros estão dispostos no Artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997, cuja redação atual foi aprovada entre os anos de 2017 e 2022. (Com informações do Diário do Poder)
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceram que o projeto que equipara a pena por aborto à do crime de homicídio provavelmente ficará paralisado até as eleições municipais e só deve voltar à pauta em novembro. O tema será abordado nesta terça-feira (18) durante a reunião do colégio de líderes. O apoio à votação do requerimento que concedeu regime de urgência ao projeto não significa que os parlamentares de outras bancadas tenham se comprometido a aprovar o mérito do projeto. Portanto, de acordo com o apurado pelo R7, a votação do teor da proposta não deve acontecer imediatamente. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, alguns parlamentares acreditam que o projeto de lei perderá apoio de algumas siglas, dificultando sua tramitação. Desde a votação relâmpago e sem debate do projeto, manifestações contrárias ao tema têm ocorrido. No dia da votação, nenhum deputado contestou a condução incomum por parte de Lira. O presidente da Câmara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem fornecer detalhes, e declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos de forma simbólica. O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e é assinado por outros 31 deputados, majoritariamente homens do PL. Segundo eles, o fato de a lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores do Código Penal quisessem “estender a prática até o nono mês de gestação”. O texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, incluindo estupros, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos. (Com informações do Portal R7)
De volta ao Brasil após agenda na Europa, o presidente Lula da Silva pretende nos próximos dias reunir a equipe econômica do governo federal para definir quais serão as medidas para cortar gastos públicos. Integrantes do Executivo já admitem que será necessário rever despesas da União, algumas a curto prazo, para equilibrar as contas, mas falta decidir quais áreas serão afetadas. Lula se coloca contra cortar gastos com saúde e educação para resolver a questão fiscal. Em coletiva de imprensa no sábado (15) na Itália, antes de retornar ao Brasil, o presidente destacou que “tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, você não tem que fazer”. Apesar disso, afirmou que “a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres”, pois de acordo com ele “o que muita gente acha que é gasto, eu acho que é investimento”. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo faz “uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”. Segundo ele, podem ser cortadas despesas primárias (voltadas para políticas públicas), financeiras (resultantes do pagamento de uma dívida do governo) e gastos tributários (gastos realizados por meio de redução da carga tributária). (Com informações do Portal R7)
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao homicídio, disse, na quinta-feira (13), que irá incluir no texto o aumento de 20 anos à pena para o crime de estupro. A declaração ocorreu após críticos apontarem que a punição a vítimas de estupro seria maior do que a dos agressores. “Como autor do projeto PL1904/2024 também vou propor ao projeto o aumento da pena do crime de estupro para 30 anos. Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor, da vida e da família”, escreveu Cavalcante, nas redes sociais. O PL do deputado recebeu urgência na Câmara na quarta-feira (12). O texto altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto ou prevê restrição de tempo para o procedimento em casos de estupro, risco de vida da mãe ou se o feto for anencefálico – condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana. Com exceção desses casos, o Código Penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento (reclusão de um a quatro anos), bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante (reclusão de três a 10 anos). Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor do que a punição para o crime de estupro (de seis a 10 anos de reclusão, podendo ser ampliado até 12 anos em caso de violência grave). (Com informações do SBT News)
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24. Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas depois de negociações no dia de hoje entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a proposta de suspensão a ser decidida, em última instância, pelo Plenário. De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar. Para Domingos Neto, a proposta é oportuna e necessária para o bom funcionamento da Câmara dos Deputados. "Tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro", afirmou o deputado, que é corregedor da Câmara. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
O partido Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a MP (Medida Provisória) 1.227, que altera a utilização dos créditos de PIS e Cofins. O pedido foi entregue nesta segunda-feira (10) e distribuído ao ministro Gilmar Mendes para análise. Anunciada há uma semana, a medida tem sido chamada pelo governo de ‘MP do equilíbrio fiscal’ e busca compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Para isso, a norma estabeleceu que as empresas não poderiam mais utilizar os créditos acumulados com os impostos PIS/Cofins no abatimento dos tributos da folha de pagamento. Em vídeo compartilhado nas mídias sociais, Ciro Nogueira classifica a regra como “absurdo”. “Nós do Progressistas entramos na Justiça, no Supremo, contra essa medida absurda desse governo, que só pensa em arrecadar, só pensa em gastar”, afirmou o senador no registro publicado. Mesmo que ainda não tenha sido analisada pelo Congresso Nacional, a MP 1.227 gerou forte resistência de representantes do agronegócio, da indústria, das mineradoras e das distribuidoras de combustíveis que atuam no Brasil. É que esses setores serão os mais impactados com a alteração na forma de compensar os créditos dos tributos federais. (Com informações do Portal R7)
Políticos do Partido Novo pediram que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue se o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cometeu abuso de autoridade ao mandar prender dois homens que ameaçaram a família dele. As prisões preventivas foram decretadas na esteira do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças aos ministros e a seus familiares. A decisão atendeu a um pedido da PGR. Depois de mandar prender os suspeitos, Alexandre de Moraes se declarou impedido para conduzir a investigação do caso e pediu a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo é sigiloso. A notícia-crime contra o ministro foi apresentada pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, que hoje se apresenta como “embaixador” do Partido Novo, pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio. A representação afirma que a decisão de Alexandre de Moraes foi “arbitrária e ilegal”. O argumento é que, como as ameças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo. Os presos são Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira. As ameaças tinham como alvo, em especial, a filha de Alexandre de Moraes, incluindo seus itinerários. Também mencionavam um plano de atentado a bomba. (Com informações do Portal R7)
