O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi comunicado formalmente nesta quarta-feira (23) sobre a abertura de uma ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal), além de receber uma intimação para a apresentação de defesa prévia. O ex-chefe do Executivo segue internado na UTI e não havia sido notificado devido ao estado de saúde. Entretanto, devido à aparição em uma live nas redes sociais, a Justiça entendeu que Bolsonaro poderia receber um oficial de Justiça. A citação dos réus da ação, assim como a intimação, já havia sido determinada em 11 de abril. Porém, a internação do político impediu a comunicação. “Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, informou o STF. O ex-presidente precisou ser submetido a essa cirurgia após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, no último dia 11, quando sentiu dores e distensão abdominal. De acordo com os médicos, a operação foi necessária devido a uma obstrução intestinal. A cirurgia no intestino de Bolsonaro, que durou 12 horas, foi realizada “sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue” no dia 13 de abril. (Com informações do Portal R7)
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, procuraram alguns parlamentares, para que eles analisem um texto alternativo ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro. O movimento, iniciado na última semana, tem o aval do STF (Supremo Tribunal Federal), que também participa das conversas. Entre os parlamentares envolvidos na discussão está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é criar uma proposta que não seja inconstitucional e que, ao mesmo tempo, deixe de lado o perdão total aos atos antidemocráticos. Seria um texto com “equilíbrio”, em razão de reclamações tanto da direita quanto da esquerda em torno do atual relatório do PL da Anistia, elaborado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O novo texto estudado, que ainda não foi oficializado, deve se apresentar como uma alternativa a dosimetria das condenações dos envolvidos no 8 de janeiro. Há um entendimento entre algumas lideranças do Congresso de que existem penas “fora da régua” a condenados pelos atos extremistas. Eles citam, por exemplo, os envolvidos que foram condenados a 17 ou 14 anos de prisão. Então, uma das possibilidades seria ajustar essas penas. Essas condenações, contudo, não representam a maioria. Dos 497 condenados, a maior parte, 249, foi sentenciada a penas que variam entre um a três anos de detenção. Dos outros, um teve pena de 17 anos e seis meses de prisão, 43 de17 anos de prisão, 58 de 16 anos e seis meses, um de 14 anos e seis meses e 102 a 14 anos de prisão. (Com informações do Portal R7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade o entendimento que exclui as verbas obtidas pelo Poder Judiciário do limite de gastos estabelecido no arcabouço fiscal. O caso foi julgado em plenário virtual, finalizado nesta sexta-feira, 11, e desde semana passada já tinha maioria favorável ao pedido apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O governo acabará tendo de compensar essa exceção com aumento de receitas ou corte de despesas em outras áreas. No ano passado, essas receitas próprias fecharam em cerca de R$ 2 bilhões. A retirada desses valores do limite de gastos foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deixou de fora da regra as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Judiciário da União destinadas ao custeio dos serviços relativos às atividades específicas do Poder Judiciário. Esse tratamento pode dificultar a gestão fiscal do governo porque, apesar de não ser contabilizado no limite de despesas, o gasto ainda será contabilizado no resultado primário, que tem meta e precisa ser seguido pelo Executivo sob pena de sanções. No ano que vem, a equipe econômica tem o desafio de promover o primeiro superávit desde a instituição do arcabouço, já que a meta é fazer um resultado positivo de 0,25% do PIB. (Com informações do Correio do Povo)
O Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 13 votos a 5, nesta quarta-feira (9) o parecer que pede a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Agora, o deputado poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a CCJ rejeitar o recurso, o processo será encaminhado para o plenário, onde a cassação deverá receber ao menos 257 votos para ser aprovada. Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional durante uma confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar chegou a chutar o homem. Na última semana, o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), leu o parecer que pede a cassação de Glauber, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). No relatório, Magalhães afirma que Glauber “extrapolou dos direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui”. Durante a votação do processo no Conselho de Ética, Glauber anunciou que fará uma greve de fome até que que todo o trâmite sobre sua cassação seja encerrado na Câmara dos Deputados. O parlamentar também afirmou que passará as noites na sala onde a votação do processo ocorreu. “Tomei a decisão de ir até o limite dessa história. A partir de hoje, desde a manhã, permaneço aqui [no plenário do Conselho de Ética]. Para além disso, já estou em jejum e vou continuar até o desfecho desse processo”, afirmou. (Com informações da CNN Brasil)
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão nesta terça-feira (8), como apurou a RECORD com fontes próximas a ele. Mais cedo, o ministro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação sobre desvio de recursos públicos destinados a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A denúncia foi direcionada ao gabinete do relator do caso, ministro Flávio Dino, segundo apuração do R7. A defesa do ministro divulgou nota negando as denúncias. Juscelino, que é do União Brasil, almoçou nesta terça com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do partido, Antônio Rueda. A sigla, no entanto, alega que o encontro estava marcado desde a semana passada e que, portanto, não teve a ver com a denúncia da PGR. Segundo apuração da Polícia Federal, Juscelino teria atuado para beneficiar uma empreiteira vinculada a políticos e apontada como parte de um suposto cartel envolvido em fraudes. As verbas em questão foram destinadas por meio de emendas parlamentares quando o ministro exercia mandato de deputado federal. O ministro estava à frente das Comunicações desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Juscelino é o oitavo ministro a sair da gestão do petista neste governo. (Com informações do Portal R7)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes acolheu parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida. A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão. "Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu. No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada. (Com informações da Agência Brasil)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) o projeto de lei do novo Código Eleitoral. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou não ter pressa para debater o assunto, mas garantiu que o texto deve entrar em vigor nas eleições de 2026. “A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora no Senado e, na sequência, a Câmara dos Deputados também tenha tempo suficiente para debater o assunto sem pressa. Assim, o objetivo é aprovar o Código até outubro deste ano para que ele entre em vigor nas eleições de 2026”, afirmou Castro. Entre os principais pontos do texto, está a previsão de que 20% das vagas em casas legislativas serão destinadas a mulheres, o que inclui o Congresso Nacional, câmaras municipais e assembleias legislativas. Além disso, o texto determina que o uso de conteúdo feito por inteligência artificial seja identificado para proteger os eleitores de informações enganosas. “Esse dever de informação foi também aplicado aos sistemas automatizados de comunicação de campanha, para os quais ainda foi vedada a simulação de interlocução com candidatos ou outras pessoas naturais”, diz a proposta. (Com informações do Portal R7)
Após uma reunião do diretório estadual do MDB, que contou com a participação de parlamentares do PSD, as duas siglas decidiram apoiar a manutenção de Themístocles Filho na vaga de vice-governador. A informação foi confirmada pelo deputado estadual João Madison (MDB). O entendimento das siglas é que, manter a composição vencedora em 2022 seria a melhor alternativa. O acordo, porém, sofre resistência dentro da base já que o Partido dos Trabalhadores teria apenas uma indicação, a reeleição do governador Rafael Fonteles. O PT busca três indicações, além do governo e a vaga de vice, a legenda de esquerda quer ainda uma indicação para o Senado. João Madison analisou ainda a possibilidade de filiar a deputada Gracinha Mão Santa (PP) ao MDB. “No momento certo, na época que tivermos a janela, ela irá tomar a decisão. Mas eu acredito que está muito propenso que ela venha se filiar ao MDB. E eu tenho certeza que ela vai se fortalecer ainda mais. Esta crise que houve em Parnaíba, eu acredito muito que isso vai fortalecer ela. Não há dúvida disso. As pessoas não gostam dos traidores. Ele tomou essa decisão, ele vai seguir a sua decisão e a Gracinha vai seguir a sua decisão de independência e mostrar que Parnaíba tem um amor muito especial pelo Mão Santa”, concluiu. (Com informações do Portal Cidade Verde)
