O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 26, o julgamento de duas ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). Os processos apuram suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições presidenciais de 2018. As ações foram ajuizadas pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, do PT, PCdoB e Pros, que alegam que há indícios de que a chapa teria comprado pacotes de disparos em massa de mensagens no Whatsapp para prejudicar candidatos da oposição. A denúncia foi revelada em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. (Com informações da Jovem Pan)
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (19), por 76 votos a 1, o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados, já que foi modificada pelos senadores. A principal mudança realizada pelo relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi quanto as fontes de custeio do programa. Segundo o parecer, serão usados os royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural, assim como verba a ser arrecadada quando houver assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo para bancar o novo programa. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto prevê o pagamento de, no mínimo, 50% do valor do botijão de gás para as famílias cadastradas a cada dois meses e terá vigor de cinco anos. Além disso, será dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. (Com informações da Agência Senado)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 8,59% para 8,69% neste ano. Trata-se da 28ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente. Em setembro, puxada pela energia elétrica e combustíveis, a inflação subiu 1,16%, a maior para o mês desde 1994, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 6,9% no ano e de 10,25% nos últimos 12 meses. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância. (ABr)
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (16) que é preciso capacitar os professores para o mundo pós-pandemia de covid-19. A afirmação foi feita durante o lançamento do programa Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica (Labcrie), iniciativa voltada para a capacitação de professores em ferramentas tecnológicas de ensino. De acordo com o ministro, a pandemia acelerou o uso desses recursos nos processos de ensino, tornando-os fundamentais na aprendizagem dos estudantes. “Precisamos preparar os profissionais para esse novo mundo pós-pandemia, no qual a tecnologia se tornou fundamental para o aprendizado dos nossos estudantes”, disse Ribeiro. “A pandemia acelerou o anseio de explorar a tecnologia da educação, por isso, o MEC está trabalhando incansavelmente para oferecer condições e segurança aos nossos docentes, lutando ao lado deles pelo domínio do uso pedagógico dos recursos tecnológicos”, acrescentou. (ABr)
Aumentam as pressões no Senado para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a data da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ela ainda não foi agendada e segue sem previsão. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão. Em nota divulgada ontem (13), Alcolumbre disse ter sofrido ameaças e acusações de intolerância religiosa.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, comentou, no último fim de semana, o corte no orçamento da pasta, aprovado pelo Congresso Nacional por solicitação do Ministério da Economia. O projeto retirou R$ 690 milhões do ministério comandado por Pontes e repassou para outros setores. Com a redução, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) perdeu 90% do seu orçamento, incluindo recursos que serviriam para o pagamento de bolsas de pesquisa, o que pode impactar projetos em andamento. Em nota conjunta, entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM) e Associação Nacional de Estudantes de Pós-Graduação (ANPG) criticaram a mudança de destinação de recursos. "Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil. Além de não liberar os R$ 690 milhões à revelia dos compromissos firmados com setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] seguem pendentes de destinação, em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021. É incompreensível que o Congresso Nacional permita que suas decisões, manifestadas democraticamente na aprovação de leis para o país, sigam sendo descumpridas por meio de manobras de último momento. É preciso priorizar a ciência. Ciência é vida!", diz a nota. (ABr)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) manter a proibição de artistas em comícios e reuniões de candidatos, popularmente conhecido como “showmícios“, para as eleições de 2022. A realização desses eventos é proibida desde 2006. A maioria dos ministros, no entanto, votou a favor da liberação de artistas em eventos de arrecadação de fundos para as campanhas eleitorais no próximo pleito. O placar que manteve a proibição dos “showmícios” ficou em 8 a 2, e a votação pela liberação de artistas, em 7 a 3. O STF conta momentaneamente com 10 ministros — Celso de Mello se aposentou em 2020, e outro nome ainda não foi escolhido. A ação foi ajuizada pelos partidos PT, PSB e PSOL em 2018 contra a Lei 11.300 de 2006, que passou a proibir os comícios apoiados por artistas. As siglas pediam uma flexibilização da lei para que sejam liberadas apresentações gratuitas. O ponto central do julgamento tratou se esse veto viola liberdades individuais garantidas pela Constituição. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá votar na próxima quarta-feira, 13, uma proposta para mudar a base do cálculo do preço dos combustíveis, a qual, segundo ele, pode baratear o preço da gasolina em até 8%, o do álcool em 7% e do diesel em 3,7%. Lira apresentou a proposta para líderes governista na noite de segunda-feira, 4, e para oposição, nesta terça-feira, 5. Segundo ele, há um acordo para se votar o texto na semana que vem sem obstrução ou mesmo destaques - pedidos de alteração feitos após a aprovação do texto principal. A mudança no cálculo irá considerar a média dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada Estado aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. Lira, no entanto, admitiu que a arrecadação dos Estados pode recuar. "Se vai haver baixa no preço do combustível, se vai haver um valor ad rem, fixado para os combustíveis nos últimos dois anos, momentaneamente vai se arrecadar menos, mas quantos anos os Estados estão arrecadando mais?", questionou. Arthur Lira também afirmou que não abandonou a ideia de criar um fundo de estabilização para amortecer variações abruptas do preço dos combustíveis, que é afetado não só pelo preço internacional de petróleo, mas também pela alta do dólar. (Com informações do Estadão Conteúdo)
