O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde. De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. (ABr)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu aval hoje (19) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Para o ministro, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada, ou seja, ninguém poderá ser coagido pelo Estado a ser imunizado. A Corte iniciou nesta tarde o julgamento de ações protocoladas pelo PDT para que o tribunal reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória e pelo PTB, cujo objetivo é garantir que a imunização não seja compulsória. Pelo entendimento do ministro, que é relator do caso, a vacinação forçada da população é inconstitucional. No entanto, os governos podem aprovar medidas para determinar a vacinação compulsória. Dessa forma, o cidadão não será levado à força para tomar a vacina, mas poderá ter direitos restringidos, como deixar de receber um benefício ou ser proibido de entrar em algum lugar pela não apresentação de comprovante de vacinação, além de outras penalidades que já estão previstas na legislação ou que forem inseridas em nova norma. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (17). Faltam os votos de dez ministros. (ABr)
O diretório nacional do PSB decidiu orientar a bancada a não apoiar a candidatura do deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, à Presidência da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por 80 votos a zero, mas não prevê punição em caso de descumprimento. Como a votação é secreta, não é possível saber quem seguiu ou não a recomendação. A diretriz vale para Lira, nome forte do Centrão e chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro, e qualquer outro nome apoiado pelo Planalto. Também nessa sexta-feira, 11, o PT decidiu não emitir opinião sobre a disputa e informou que vai buscar uma unidade com os partidos de oposição na eleição da Câmara e do Senado Federal. A expectativa agora é pela definição de quem Rodrigo Maia vai apoiar. O atual presidente da Câmara vem sendo pressionado por siglas de esquerda, que não descartam lançar um candidato próprio se não houver um nome de consenso. Maia disse ontem (11) que o governo interfere de forma antidemocrática na disputa enquanto deixa de lado os interesses da sociedade. (Com informações da Jovem Pan).
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Sampaio Pereira Filho (MDB) foi reeleito ontem, dia 08, para mais um mandato e assim deverá ficar 18 anos à frente do Legislativo Piauiense, um recorde no Brasil. Mesmo ausente do plenário, pois se encontra em São Paulo realizando exames médicos, Themístocles foi reeleito em chapa única, obtendo 27 dos 30 votos da Assembleia. A chapa conta com o PT na primeira vice-presidência e o Progressistas na primeira secretaria. Segue a composição completa da mesa diretora para o biênio 2021-2023: Themístocles Filho, presidente; Flora Isabel (PT), 1ª vice-presidente; Carlos Augusto (PL), 2º vice-presidente; Evaldo Gomes (Solidariedade), 3º vice-presidente; B. Sá (PP), 4º vice-presidente; Júlio Arcoverde (PP), 1º secretário; Gustavo Neiva (PSB), 2º secretário; Franzé Silva (PT), 3º secretário; Oliveira Neto (Cidadania), 4º secretário.
Até o próximo dia 11, os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Na prática a norma tem vigência anual e orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Pela Constituição, o Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril e o Congresso precisa aprovar a Lei até 17 de julho, o que não ocorreu em 2020. Além da meta fiscal, a LDO define, por exemplo, regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União. Desta vez, o Ato 155/20, do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu que cada deputado ou senador poderá apresentar apenas uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas. No caso de bancadas estaduais até duas. No ano passado, esses limites foram maiores: até três emendas individuais para cada congressista. O mesmo número foi oferecido às bancadas estaduais. Para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e as mistas, duas cada. (ABr)
Levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta sexta-feira, 4, mostra o presidente Jair Bolsonaro na liderança da corrida presencial em todos os cenários para as eleições de 2022, seja no primeiro ou segundo turno. No primeiro cenário, 33,3% dos entrevistados votariam no atual presidente. Em seguida, Sérgio Moro aparece com 11,8%; Ciro Gomes, com 10,0%; e Ferando Haddad, com 8,8%. No segundo cenário de primeiro turno, Lula aparece no lugar de Haddad e o nome de Marina Silva é adicionado; Huck sai. Nesse cenário, Bolsonaro lidera com 32,9%. Nas outras colocações, aparecem Lula (17,8%), Sergio Moro (11,9%) e Ciro Gomes (7,7%). Em todos os cenários simulados para o segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro sai campeão. Entre os possíveis nomes, Moro é o que tem mais chance de rivalizar com Bolsonaro, seguido de Lula e Ciro Gomes. Doria tem o pior desempenho entre os opositores. Enquanto 51,1% votariam no atual presidente, apenas 23,8% votariam no governador de São Paulo. Na disputa entre Bolsonaro e Sergio Moro, o atual chefe do Executivo levaria 44,9% e o ex-ministro, 34,7%. Entre Bolsonaro e Lula, o atual presidente teria 47,0% e o petista, 33,4%. No cenário entre Bolsonaro e Ciro Gomes, Bolsonaro ganharia com 48,5% e o PDTista ficaria em segundo, com 31,0%. O Paraná Pesquisas entrevistou 2.036 eleitores por telefone, com eleitores com 16 anos ou mais, em 26 Estados e Distrito Federal e em 192 municípios brasileiros durante os dias 28 de novembro a 1º de dezembro de 2020. A amostra representativa do Brasil no levantamento atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2% para os resultados gerais. (Com informações da Jovem Pan)
Criminosos aplicam golpes via Whatsapp e pedem que contatos do senador Elmano Ferrer (Progressistas-PI) transfiram dinheiro.
Já há um alerta nacional e no Piauí a Delegacia de Crimes de Informática registrou um aumento no número de casos. Uma quadrilha está “clonando” contas de Whatsapp de várias pessoas no Piauí desde o começo deste ano e que agora intensificaram o crime. Nos últimos dias, aumentou o número de registros na Delegacia de Crimes de Informática. Nessa semana, centenas pessoas foram até a delegacia registrar boletim de ocorrência. Fora as pessoas que são vítimas e não registram o BO. Além do senador Elmano Ferrer que publicou ontem (02) em suas redes sociais que estão pedindo dinheiro como se fosse para ele, o empresário Valdecy Cavalcante, a medalhista Olímpica Sarah Menezes e centenas de pessoas foram vítimas desse golpe. Uma dessas vítimas, no começo do ano, foi a deputada federal Margarete Coelho (Progressistas-PI). Ela postou em seu Instagram um texto alertando sobre o golpe. (Com informações do site Política Piauí)
A oposição deve perder três cadeiras na Câmara dos Deputados com a convocação de suplentes para o lugar dos nove deputados federais que foram eleitos prefeitos ou vice-prefeitos neste ano. Segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, os partidos de esquerda e centro-esquerda devem passar de 133 para 130 deputados. PT, PSB e PDT vão perder um assento cada. Enquanto isso, o PL e o PSD conquistam, cada um, uma nova cadeira. Ambos fazem parte da base aliada do governo na Casa. Outro partido que ganha um deputado a mais é o PSDB, que não é da base governista, mas já votou com o Planalto sobretudo em pautas de economia. Isso acontece porque os suplentes dos deputados eleitos são definidos pela ordem dos mais bem votados entre os não-eleitos da coligação que foi formada nas eleições de 2018. Por isso, a suplência nem sempre fica com alguém do mesmo partido ou até da mesma corrente ideológica. Pela atual lei eleitoral, as coligações deixaram de existir em eleições para cargos do Legislativo a partir da eleição deste ano. A nova regra também vale a partir de 2022. (Com informações de Levy Guimarães - Jovem Pan)
