A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu as investigações sobre os ferimentos encontrados da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e não encontrou quaisquer elementos que apontassem para a prática de violência doméstica ou atentado/agressão por parte de terceiros. Segundo a Polícia Civil, as evidências apontam para uma “queda da própria altura”, possivelmente decorrente dos efeitos de remédio para dormir. O procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e corre em segredo de Justiça. As investigações iniciaram após a deputada divulgar em suas redes sociais que acordou com diversas escoriações pelo corpo na madrugada de 18 de julho. Ela afirma não lembrar-se de nada. Em nota, a defesa da deputada afirmou que "reitera a confiança no trabalho técnico da Polícia" e que Hasselmann "sempre se colocou à disposição para contribuir para o descobrimento da verdade". O posicionamento também ressalta que "o episódio serviu para discutir a segurança nas residências oficiais". A parlamentar também "elogia o profissionalismo tanto da Polícia Legislativa quanto da Polícia Civil". A deputada chegou a prestar depoimento na polícia e apontou a hipótese de que pudesse ter sido agredida por algum invasor. A Polícia Civil também investigou o caso como uma possível agressão doméstica. No entanto, o exame de corpo de delito feito pelo marido da deputada, o neurocirurgião Daniel França, não apontou quaisquer lesões e hematomas recentes no corpo do médico – possivelmente existentes caso ele tivesse agredido-a. (Com informações da CNN Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 119, projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria segue para sanção presidencial. Pelo texto originário do Senado e em tramitação desde 2015, a proposta permitirá que siglas com afinidade ideológica e programática se juntem em eleições, sem que seja necessário fundir os diretórios. Para que entre em vigor nas próximas eleições, o texto deve ser sancionado até outubro. Os partidos que se organizam em federação constituem programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerram o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudará partidos a alcançar a cláusula de barreira -- instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. As siglas reunidas em federação partidária deverão permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos. A federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias. (ABr)
O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (11). “A partir de amanhã, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota. O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados. “A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 1º a 7 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país, ao consumidor final, estava em R$ 5,853. (ABr)
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional. A votação ocorreu de forma simbólica. Todos os destaques foram rejeitados e o projeto vai à sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), estabelece punição para crimes de espionagem e por atos contra o país, participação em atos de guerra e fornecimento de documentos sigilosos para outras nações que possam resultar risco ao Brasil. O projeto também cria punição para quem tentar derrubar governos eleitos e para tentativas de inviabilizar o exercício dos poderes. Atos contra o processo eleitoral também passam a ser passíveis de punição. A proposição revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170), criada em 1983, ainda no período do regime militar, para proteger a integridade e a soberania nacional. (Com informações da CNN Brasil)
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (9) que as chances de aprovação da PEC do voto impresso em plenário são baixas. Na última sexta-feira (6), Lira anunciou que pautaria a votação da PEC em plenário nesta terça-feira (10) – mesmo após o tema ser derrotado em comissão especial. "Temos hoje em média 15 ou 16 partidos contra o voto impresso na Câmara, com essa perspectiva penso que a chance de aprovação podem ser poucas", disse Lira à CBN. Caso o tema não seja aprovado pela Câmara, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverão encontrar meios de "serenar as dúvidas" sobre o sistema eleitoral, disse Lira. Ao mencionar uma possível derrota em plenário, o presidente da Câmara afirmou que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última sexta e que ele respeitará a decisão do plenário. Segundo Lira, a data de votação da PEC do voto impresso será definida após uma reunião de líderes, marcada para esta segunda, às 19h. O tema poderá ser analisado nesta terça ou quarta-feira (11). (Com informações da CNN Brasil)
A Câmara Municipal de Sussuapara retomou no início da noite de ontem, dia 05, os trabalhos legislativos do ano 2021, que foram interrompidos com o recesso parlamentar ao longo do mês de julho. A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Antônio Manoel dos Santos, o Antônio Ramiro (Progressistas), que ao fazer uso da palavra destacou investimentos da Prefeitura na melhoria do abastecimento d’água do bairro Novo Paquetá. Presente na ocasião e representando o prefeito Nerton Moura, o vereador licenciado e secretário de Administração, João Libório Filho, também ressaltou as conquistas da gestão municipal, sobretudo aquelas viabilizadas durante as recentes viagens do prefeito às capitais do estado e do país, como aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde, melhoria habitacional no povoado Vila Nova, licitação para construção de calçamento no povoado Lagoa Grande e reforma do Mercado Público.
O Senado aprovou, de forma unânime, na noite desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2001, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O texto segue para análise da Câmara. Pela proposta, apresentada pelo relator Jacques Wagner (PT-BA), nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor. O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 87. Antes da Emenda Constitucional 87, o ICMS ficava integralmente para o estado em que se localizava a empresa vendedora nos casos em que o comprador do produto ou serviço não fosse empresa contribuinte desse imposto. Depois da EC 87, os estados dos consumidores passaram a receber parte desse imposto. Para se adequar, as unidades da Federação estabeleceram, por meio de acordo, regras de cobrança e compensação pelo pagamento do ICMS, entretanto a Justiça decidiu que esse tipo de acordo só poderia ser estabelecido por meio de lei complementar. A lei aprovada nesta quarta-feira atende esta determinação da Justiça, com a criação de uma lei federal que atende as regras definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados. (ABr)
Num dia de alívio externo e de expectativa com a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o dólar caiu para R$ 5,16 após ter superado R$ 5,20 na sexta-feira (30). A bolsa de valores chegou a subir mais de 2% durante a manhã, mas desacelerou no fim do dia, influenciada pelo mercado norte-americano. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 5,165, com recuo de R$ 0,045 (-0,86%). A cotação chegou a cair para R$ 5,11 na mínima do dia, por volta das 13h45, mas reduziu o ritmo de queda após o enfraquecimento do otimismo no mercado internacional. Com o desempenho de hoje, o dólar volta a registrar queda em 2021. No acumulado de 2021, a moeda norte-americana acumula baixa de 0,46%. No mercado de ações, o otimismo também prevaleceu. Após a sexta-feira turbulenta, em que caiu 3,08%, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.515 pontos, com alta de 0,59%. Por volta das 11h30, o indicador subia 2,21%, influenciado pela divulgação de lucros de bancos, mas a queda do preço internacional do petróleo e o recuo das bolsas norte-americanas influenciaram as negociações perto do fim da sessão. (ABr)
