(Foto: Agência Senado)

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Para garantir que não se repita o roubo bilionário investigado pela Polícia Federal (PF), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2194/2025 que propõe extinguir de forma definitiva a prática de descontos mensais que favoreçam associações e entidades sindicais, em contracheques de aposentarias e demais benefícios previdenciários do INSS.

Ciro defende que o escandaloso roubo de ao menos R$ 6,3 bilhões, desde 2019, seja investigado pelo Congresso Nacional em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Mas ressalta que, além de punir quem roubou o dinheiro dos aposentados, é necessário garantir que isso nunca mais se repita.

“O aposentado que quiser contribuir com qualquer entidade terá que fazer o pagamento diretamente para ela, sendo o INSS proibido de participar dessa relação que é privada. Lutamos contra o imposto sindical na folha do trabalhador e vamos lutar contra novos golpes nos aposentados. Entre agradar sindicatos e proteger quem trabalhou por décadas pelo nosso país, eu já escolhi meu lado”, afirmou Ciro Nogueira, na rede social X.

O escândalo foi alvo da Operação Sem Desconto, em abril, que afastou Alessandro Stefanutto, da Presidência do INSS, e motivou sua demissão.

Fim dos esquemas
Em seu projeto, o senador que preside o Progressistas no Brasil, justifica que algumas associações investigadas fizeram descontos automáticos em aposentadorias e pensões sem ter sequer estrutura física adequada e compatível com as ações de captação, filiação e atendimento da quantidade de associados registrados, servindo apenas como meio de arrecadar recursos, sem prestar quaisquer ações em benefício de seus associados.

Ciro ressalta que,  muitas vezes, os descontos não tiveram consentimento claro e expresso dos segurados vítimas das graves irregularidades na autorização e processamento dessa retirada de recursos essenciais para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de muitos terem sido induzidos a autorizar, de forma não transparente, as contribuições em favor das entidades associativas.

“Em muitos desses casos, nem sequer há comprovação de adesão voluntária ou prestação de serviços correspondentes aos valores cobrados. Diante da fragilidade do sistema atual de controle de descontos, é urgente estabelecer mecanismos mais seguros e transparentes”, argumentou o senador no projeto, que veta, inclusive, os descontos que estejam ativos.

Relação sem intermediários
O projeto ainda define que, caso haja interesse do aposentado ou pensionista em realizar pagamento de mensalidades e contribuições a associações, esta relação deve ser estabelecida de forma direta, por exemplo, mediante boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Visando assegurar princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa e da proteção das pessoas idosas, a proposta retira o INSS desta relação, para reforçar o poder de fiscalização deste órgão. E estabelece obrigação de auditoria sobre os descontos incidentes em benefícios previdenciários, e sobre como foram autorizados e implantados.

“O direito à livre associação deve ser respeitado, mas isso não pode servir de pretexto para abusos sistemáticos que colocam em risco a subsistência dos aposentados e pensionistas. Ao se limitar o meio de pagamento a formas que exigem ação direta do beneficiário, garante-se maior transparência, segurança jurídica e autonomia da vontade do beneficiário”, concluiu Ciro Nogueira.