Picos(PI), 16 de Novembro de 2025
16/05/2025 - Redação
(Foto: João Paulo Leal)
(Foto: João Paulo Leal)
A Câmara Municipal de Picos aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do Art. 5º da Lei nº 3.033/2020, que trata sobre a unificação da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro do magistério da rede municipal de ensino.
A sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (15), foi presidida pelo vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (MDB), presidente da Casa, e contou com a presença de 12 vereadores, todos favoráveis à aprovação do projeto.
De acordo com o presidente da Câmara, a medida atende a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Ministério Público Estadual.
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“Aprovamos em segunda votação o projeto do Executivo Municipal que trata sobre a unificação da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro do magistério. Foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Piauí. Então, hoje a Câmara Municipal finalizou e estamos encaminhando para o prefeito, para sua sanção, e que todos esses servidores não possam ser prejudicados”, destacou.
Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do prefeito Pablo Santos. A unificação da carga horária busca garantir maior segurança jurídica, isonomia entre os profissionais da educação e adequação à legislação vigente.
Com a aprovação unânime, 12 votos a favor, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Picos. A sessão corresponde à 11ª realizada neste primeiro ano da 20ª legislatura da Câmara Municipal.
Com informações do RiachãoNet
