(Foto: Reprodução)

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O acesso às chamadas “canetas emagrecedoras” passou a ser mais restrito em todo o país. Medicamentos utilizados para o controle de peso, que ganharam popularidade nos últimos anos, agora só podem ser vendidos mediante apresentação de receita médica em duas vias, sendo uma delas retida pela farmácia.

A medida passou a valer sessenta dias após a deliberação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova regra equipara os medicamentos agonistas de GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, ao mesmo modelo de controle já adotado com antibióticos. A validade das receitas é de até 90 dias.

A decisão foi tomada em meio à crescente procura por esses medicamentos, muitos dos quais passaram a ser utilizados para finalidades não previstas originalmente na bula. Ainda assim, a agência reforça que o uso fora das indicações autorizadas, o chamado off label, continua permitido, desde que haja orientação médica. “É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, informou a Anvisa.

Além da retenção da receita, drogarias e farmácias terão de informar toda movimentação desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

A regulamentação mais rigorosa foi endossada por entidades médicas que já vinham alertando sobre o uso indiscriminado dessas substâncias. Em nota conjunta, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica alertaram para os riscos da automedicação. “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, pontua o texto.

Outro ponto de preocupação são as versões manipuladas que circulam no mercado. Segundo especialistas, medicamentos como a semaglutida e a tirzepatida, que compõem essas fórmulas injetáveis, exigem um padrão de fabricação extremamente rigoroso, tanto no aspecto químico quanto no armazenamento. Em nota publicada em fevereiro, as entidades médicas reforçaram que o uso de alternativas manipuladas representa uma prática “crescente, preocupante e perigosa”, sem garantias de eficácia ou segurança.

“Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica.”

As entidades orientam que médicos não prescrevam fórmulas manipuladas desses compostos, e que pacientes evitem qualquer tratamento que não tenha passado por agências reguladoras. Também pedem que a fiscalização seja reforçada sobre empresas e profissionais que atuam à margem da legislação.