(Foto: Reprodução)

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a 76 anos e três meses de prisão, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os ministros ainda impuseram ao major Ronald e a Robson Calixto o crime de organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de mandante, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada.

Penas impostas pela Primeira Turma do STF

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — 76 anos 3 anos e 200 dias multa, em regime fechado

Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — 76 anos 3 anos e 200 dias multa, em regime fechado.

Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado.

Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.

Os quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram para concordar parcialmente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi com relação da Rivaldo Barbosa.

Os magistrados também definiram indenizações, no valor total de R$ 7 milhões. São R$ 1 milhão em favor de Fernanda Gonçalves Chaves, sobrevivente do ataque, e a filha dela. Além disso, os ministros definiram R$ 3 milhões em relação à Marielle, sendo R$ 750 ao pai, R$ 750 mil à mãe, R$ 750 mil à filha e R$ 750 mil à viúva de Marielle.

No caso dos parentes de Anderson Gomes, são também R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão à esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão ao filho, Arthur.

Todos os condenados se tornam inelegíveis.

Crime político

Alexandre de Moraes, relator do caso, ao proferir seu voto chamou os assassinatos de crime político de uma organização criminosa que visava manter um esquema de grilagem de terras para milícias.

Para o relator, a motivação dos irmãos Brazão foi a manutenção das atividades ilegais de milícia, sobretudo de grilagem de terras.

“Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho. E esse foi o principal motivo para que fosse determinada a execução da vereadora”, disse Moraes.

Moraes considerou ainda o crime como um “Episódio de política de gênero. Mataram uma mulher que “ousou” ir de encontro aos interesses de homens brancos e ricos. O que eles não esperavam era essa repercussão”, disse o ministro ao votar.

“Aqui também há essa misoginia. Essa ideia de violência política de gênero, fazendo de Marielle Franco um alvo ainda mais atrativo para esses milicianos darem o seu recado. O recado era: ‘Não aceitamos esse enfrentamento‘”, disse ainda Moraes.

O ministro foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. Em voto emocionante e de indignação no julgamento, Cármen Lúcia disse o processo tem feito mal a ela. “Esse processo tem me feito muito mal, fisicamente e psicologicamente. Me faz mal pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, afirmou.

No mesmo momento, questionou: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça nessa Pátria?. Quantas Luyaras e Arthurs vão ficar órfãos para que o Brasil resolva isso?”, perguntou a ministra.

Metrópoles