Picos(PI), 03 de Maio de 2024
19/12/2017 - Jesika Mayara
(Foto: Jesika Mayara)
(Foto: Jesika Mayara)
A coordenadora municipal de direitos humanos de Picos, Jovanna Cardoso, foi empossada Conselheira Nacional de Combate a Discriminação LGBT. A cerimônia a aconteceu nesta segunda-feira, 18, em Brasília, através da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
De acordo com Jovanna, passada as posses acontecem as reuniões do conselho. “Vamos realizar um calendário de ações para 2018 e as pautas que serão debatidas durante o ano, dentre elas o orçamento geral da União. Uma das nossas propostas será a redução de 15% da violência LGBT no país”.
O conselho, que é consultivo e deliberativo, atua no controle social das políticas públicas da União para a população LGBT.
“Uma das resoluções do CNCD que está em vigor é a que as Alunas Travestis e Transexuais tenham suas identidades respeitadas no recinto escolar. Outra diz respeito ao decreto da presidência da república, que respeita o nome social das travestis e transexuais, que foi uma ação do conselho e baseado nesse decreto as pessoas trans já estão mudando seus nomes em toda documentação civi”, explicou a conselheira.
Jovanna relatou ainda, que uma das suas primeiras ações enquanto conselheira será propor ao Ministério Público Federal a decretação da inconstitucionalidade da lei sobre gênero aprovada pela Câmara Municipal de Picos.
