Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado. O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais. Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017.
Com informações da Agência Brasil

Está próximo de acabar o reinado das distribuidoras de combustíveis, que, sob a curiosa proteção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), têm atuado como atravessadores, encarecendo o preço do etanol aos postos. O Senado votará em regime de urgência, na terça-feira (19), projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) extinguindo o “cartório” que obriga os produtores a vender seu etanol apenas aos atravessadores. O projeto anula a proibição, pela ANP, da venda direta aos postos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.A venda direta, segundo especialistas, reduzirá o preço do etanol, que finalmente poderá concorrer com a gasolina no mercado de carros flex. As distribuidoras/atravessadores vendem etanol aos postos pelo dobro do que pagam ao produtor. O etanol nunca fica atraente para compra. Os distribuidores ganham muito dinheiro com etanol, mas o desprezam. “Somos vendedores de petróleo”, costumam dizer seus controladores.

No relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal, a Polícia Federal (PF) afirma que o presidente Michel Temer esteve envolvido na tentativa de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro. A conclusão da PF se baseia no áudio gravado por Joesley Batista, da J&F, em que o presidente diz a famosa frase: “Tem que manter isso aí, viu?”, após o empresário afirmar que estava “de bem” com Eduardo Cunha”. De acordo com a PF, foram encontrados “indícios suficientes de materialidade e autoria” atribuíveis a Temer. A PF diz que o presidente incentivou Joesley Batista a manter pagamentos a Cunha e Funaro, que estavam presos, para que os dois não fizessem acordos de delação premiada. Em delação premiada, o executivo afirmou ter feito pagamentos de R$ 5 milhões após a prisão de Cunha como saldo da propina de R$ 20 milhões pela relacionada à desoneração tributária do setor do frango. Também narrou pagamentos mensais de R$ 400 mil em benefício de Funaro. Ele relata que Temer tinha ciência disso. Após a delação da JBS, Funaro fez um acordo e admitiu que tinha recebido dinheiro para ficar em silêncio. O caso motivou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, barrada pela Câmara dos Deputados. O processo voltará a tramitar quando terminar o mandato do presidente.

Com informações do Diário do Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14). Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.
Com informações da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo. Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do Estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro. Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação a deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo. “A razão de decidir do julgamento [de maio] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao votar pelo envio do caso de Blairo Maggi à primeira instância. Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes também votou para que o caso fosse baixado de instância, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao primeiro grau.
Com informações da Agência Brasil

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, reagiu a possibilidade do PT indicar a senadora Regina Sousa para a segunda vaga de Senado, na chapa de reeleição do governador Wellington Dias (PT). Segundo ele, os progressistas só aceitarão duas vagas do PT, caso o partido também consiga emplacar duas. Ciro se refere à vaga de vice. O governador Wellington Dias (PT) já declarou diversas vezes que a vaga de reeleição de Ciro ao Senado já está garantida. Porém, os progressistas querem também manter a vice-governadora Margarete Coelho, como o nome que vai mais uma vez compor a chapa com o petista. “Desde que os progressistas também fiquem com duas, eu concordo”, declarou Ciro ao ser questionado sobre o assunto. O senador voltou a defender que a notícia de que a chapa majoritária já estaria definida seria notícia plantada. “O MDB me perdoe, mas acho que isso é mais notícia plantada. Até agora não tem nada. Se for o MDB terá nosso apoio. Mas não tem nada definido”, disse. O senador cobrou uma definição da chapa ainda em junho. Ele diz que a demora prejudica a estratégia dos partidos. Para Ciro, o assunto já está cansativo. “O ideal é que a definição ocorra em junho. Até para mudar a pauta. Tanta coisa mais séria no estado, mais importante e só se fala na escolha do vice. Passa uma imagem ruim para a população de que político só se preocupa com cargo e essa divisão. Temos que mudar essa pauta. Está na hora de definirmos”. Sobre a composição da chapa proporcional, Ciro disse defender o chapão. Porém, destacou a necessidade de se respeitar os interesses de todos os partidos.
Com informações do Cidadeverde.com

O empresário Fábio Sérvio, que é pré-candidato ao Governo do Estado do Piauí pelo PSL, está visitando a cidade de Picos neste final de semana. Ele também estenderá a visita para cidades da região, como Oeiras. Em Picos, dentre outros compromissos políticos, Fábio Sérvio vai conceder entrevistas às emissoras de rádio locais, para falar de sua pré-candidatura e também com líderes evangélicos da cidade. O capitão Everton Araújo, que é pré-candidato a deputado federal, também estará acompanhando Fábio Sérvio nas visitas. A nível nacional eles apoiam o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a Presidência da República. De acordo com as últimas pesquisas divulgadas sem o nome do ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba (PR) e condenado em segunda instância pelo TRF4, Bolsonaro lidera com folga as intenções de voto, tanto em simulações de primeiro quanto de segundo turno.

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, nesta sexta-feira (8), para julgamento a ação penal contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo, que nos tempos de poder eram chamados de “Casal 20”. Ambos são réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Lava Jato. A ação será julgada pela Segunda Turma, agora, acabe ao presidente da Turma ministro Ricardo Lewandowski marcar a data do julgamento. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também será julgado. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os três agindo de “modo livre, consciente e voluntário” pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha de Gleisi. O valor foi pago em quatro parcelas por meio de empresas de fachada, do doleiro Alberto Youssef, contratadas pela Petrobras e pelas empresas de Rodrigues. O ex- diretor de Abastecimento da petrolífera Paulo Roberto Costa teria sido o responsável por liberar os recursos, em busca de apoio para permanecer no cargo. Em novembro de 2017, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge pediu a condenação do casal, e o pagamento de R$ 4 milhões como forma de indenização aos cofres públicos.
Com informações do Diário do Poder