O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que o governo não tem da onde tirar dinheiro para bancar o Renda Cidadã. O general confirmou que a equipe econômica voltou atrás na ideia de usar parte dos precatórios e dos recursos do Fundeb para custear o programa. A decisão ocorreu após a repercussão negativa da saída encontrada para a criação do benefício, que substituiria o auxílio emergencial a partir do ano que vem. Mourão nega que o governo esteja perdido, e lembra que há apenas duas alternativas para garantir renda à parcela da população que ficará sem renda caso perca a assistência do estado. “Ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esse recurso para o programa, ou você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente.” A proposta de criação de um novo imposto, cuja arrecadação poderia ser utilizada para bancar não só a manutenção da desoneração da folha de pagamento de setores da economia mas também a criação do Renda Cidadã, seria incluída na Reforma Tributária, já em análise no Congresso. Mas diante do alerta de parlamentares de que não há ambiente político para discutir a questão neste momento, e que a apresentação da proposta poderia travar a tramitação da reforma como um todo, o governo está resistindo em enviar a proposta. (Com informações da Jovem Pan)
As contas públicas registraram em agosto saldo negativo recorde, devido às despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 87,594 bilhões no mês passado, o maior resultado negativo para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em agosto de 2019, o déficit primário foi de R$ 13,448 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse resultado já era esperado devido ao crescimento das despesas vinculadas à pandemia da covid-19. Por outro lado, na comparação interanual, segundo ele, houve crescimento das receitas em 5,8%. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 96,096 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos. (ABr)
Levantamento feito pela Câmara dos Deputados aponta que 66 parlamentares são candidatos a prefeito (59) ou vice-prefeito (7) nas eleições municipais deste ano, entre titulares e suplentes que atualmente exercem o mandato. O número é inferior às duas últimas eleições municipais (2012 e 2016), quando 87 e 82 deputados, respectivamente, foram candidatos. Ao todo, 21 partidos lançaram deputados como candidato. O PT é o que terá o maior número de candidatos a prefeito ou vice (são 9), seguindo de PSL (7), Republicanos (6) e PSB (5). Em seguida vem Pros (4), Psol (4), DEM (2), MDB (3), PCdoB (3), PDT (3), PL (3), PSD (3), PSDB (3), Avante (2), Pode (2), Solidariedade (2), Cidadania (1), Patriota (1), PP (1), PTB (1) e PV (1). (Com informações da Agência Câmara de Notícias).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira, 28, que o Renda Cidadã (ex-Renda Brasil), o programa social para substituir o Bolsa Família, não vai furar o teto de gastos imposto ao governo federal. A criação do projeto será incluída na Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) emergencial que será encaminhado ao Congresso. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar para a sociedade e aos investidores que o Brasil é um país confiável”, afirmou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada após término da primeira parte do encontro com ministros e líderes do Congresso. O novo programa terá duas frentes de financiamento, além do orçamento já estabelecido para o Bolsa Família, de aproximadamente R$ 30 bilhões. Segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, os recursos virão de até 2% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios da União, como são chamados os títulos de dívidas públicas, e de até 5% da ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Renda Cidadã deve distribuir R$ 300 por beneficiado, o mesmo valor do atual auxílio emergencial, e acima dos quase R$ 200 pagos pelo programa criado no governo petista. (Com informações da Jovem Pan)
As contas externas registraram saldo positivo em agosto pelo quinto mês seguido, informou hoje (23) o Banco Central (BC). O superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 3,721 bilhões, o maior resultado positivo já registrado em agosto, na série iniciada em janeiro de 1995. Em agosto de 2019, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 3,032 bilhões. “Essa reversão seguiu tendência observada no mês anterior e decorreu da alta de US$ 2,4 bilhões no superávit da balança comercial de bens e das reduções de US$ 3,5 bilhões e de US$ 882 milhões nos déficits em renda primária e serviços, respectivamente”, disse o BC, em relatório. Nos oito primeiros meses do ano, as transações correntes tiveram déficit de US$ 8,539 bilhões, contra o saldo negativo de US$ 34,020 bilhões em igual período de 2019. Em agosto, as exportações de bens totalizaram US$ 17,810 bilhões e as importações, US$ 11,850 bilhões, resultando no superávit comercial de US$ 5,960 bilhões, contra US$ 3,552 bilhões no mesmo mês do ano passado. De janeiro a agosto, o superávit comercial chegou a US$ 31,870 bilhões, ante US$ 27,462 bilhões do mesmo período de 2019. (ABr)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos. (ABr)
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta segunda-feira (21) o convite para que o chanceler Ernesto Araújo fale sobre a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, na sexta-feira (18), a Roraima, e suas declarações sobre a Venezuela. A audiência deve ser realizada nesta quinta-feira (24). O senador Telmário Mota (Pros-RR), em seu requerimento, quer saber da ajuda de US$ 30 milhões do governo americano para questões humanitárias no momento que o presidente norte-americano Donald Trump disputa a reeleição. Segundo Mota, no pico da migração de venezuelanos no estado, “os Estados Unidos não estavam presentes, não ajudaram”. O mesmo, segundo o senador, ocorreu na hora da pandemia, quando Roraima ficou sem nenhum respirador. Em Roraima, ao lado de Ernesto Araújo, Pompeo voltou a endurecer o tom contra Nicolás Maduro. No encontro, o secretário afirmou que o venezuelano não é apenas um líder que destruiu seu país numa crise com as proporções mais extraordinárias na história moderna. “Ele também é um narcotraficante, que envia drogas ilícitas aos Estados Unidos e aos americanos, todos os dias", disse o secretário de Estado americano. (ABr)
O senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) anunciou que a obra de duplicação da BR-316/PI, no trecho de Teresina a Demerval Lobão, está em pleno valor e deve ser entregue antes do previsto. A expectativa é que a obra seja inaugurada em fevereiro de 2022. Esse anúncio foi dado pelo parlamentar após uma visita técnica às obras com superintendente do DNIT Piauí, Ribamar Bastos. Elmano Férrer, que destinou R$ 47 milhões de emendas para esta duplicação, afirmou é uma obra de início, meio e fim. As obras iniciaram em julho deste ano e terão investimento total de R$ 73 milhões. São 20 quilômetros de duplicação, iniciando no km 13,38, final do trecho de responsabilidade do Governo do Estado, por meio do DER, e seguindo até o município de Demerval Lobão. O DNIT Piauí, órgão que está executando a obra, já está em fase de elaboração do projeto executivo para dar continuidade à duplicação, no trecho de Demerval Lobão a Monsenhor Gil. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
