Primeiro convidado internacional do presidente eleito Javier Milei para a sua posse em Buenos Aires, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai circular pela capital argentina com uma grande comitiva, mas nem todos os convidados terão lugar assegurado nas cerimônias na Casa Rosada e no Parlamento. Segundo auxiliares de Bolsonaro, ele teria dito aos aliados que estará lá e que todos são bem-vindos, mas não tem como assegurar vaga para ninguém nos eventos oficiais, especialmente no Parlamento, porque os convites são escassos. O ex-presidente vai à cerimônia acompanhado apenas da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e o advogado Fabio Wajngarten. Os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Ronaldo Caiado, de Goiás, e Claudio Castro, do Rio de Janeiro também vão à posse, mas a presença deles na cerimônia está sendo articulada pelo ex-presidente Maurício Macri. Para contemplar os deputados e senadores aliados, Bolsonaro está tentando organizar um evento paralelo com Milei em Buenos Aires antes da posse. (Com informações da CNN Brasil)
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que é publicado a cada dois meses. Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios. O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023. (ABr)
O Senado adiou desta terça-feira (21) para a quarta-feira (22) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores votariam a proposta em primeiro turno nesta terça-feira, mas decidiram aprovar um calendário especial de votação, que permite que a matéria seja votada em dois turnos na mesma sessão. Por se tratar de uma PEC, o texto tem que ter a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, de ao menos 49 dos 81 senadores. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia dito que tinha a intenção de colocar a proposta em votação ainda nesta terça-feira. "Se, eventualmente, houver a necessidade de melhor entendimento para o segundo turno, então nós vamos cumprir o que for a maioria do Senado", declarou. O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de juízes. (Com informações do Portal R7)
O governador Rafael Fonteles transmitiu o comando do Governo do Estado para o vice-governador Themístocles Filho, que passa a ser governador em exercício. A transmissão ocorreu no Palácio de Karnak. Fonteles vai cumprir uma missão na Europa, com passagens pela Bélgica, Portugal e Croácia, com o objetivo de firmar negócios para a produção de hidrogênio verde no Piauí, além de divulgar o turismo do estado. A viagem ocorre entre os dias 17 e 24 de novembro. Antes de embarcar para a Europa, o governador participa hoje (17) de reuniões com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com a mineradora Vale, no Rio de Janeiro. Na Bélgica, o governador participa da Semana Europeia do Hidrogênio e do III Summit Piauí - Europa de Hidrogênio Verde. Já na Croácia, Rafael Fonteles conhece as instalações da empresa Green Park, que manifestou interesse em investir no programa piauiense para produção de hidrogênio verde. "Vou fazer uma viagem muito importante à Europa para anunciar o maior investimento em hidrogênio verde do mundo. Em breve, a população vai sentir os efeitos desse investimento. Será na semana do hidrogênio verde em Bruxelas, na Bélgica, o maior evento de hidrogênio do mundo. Também iremos visitar o complexo portuário que vai receber a importação desse combustível, na Croácia", disse Rafael Fonteles. (Com informações da Coordenadoria de Comunicação - CCOM)
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16), após uma reunião com a equipe econômica, que o governo mantém a meta fiscal zero. O parlamentar também descartou qualquer possibilidade de emenda ao relatório da medida. “O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório e qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido e a preservação do arcabouço fiscal. O importante disso é que dá equilíbrio na tomada de posição e a garantia de que vamos trabalhar agora para concluir a votação do orçamento para dar ao país um orçamento factível em 2024”, disse Forte. O parlamentar se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou do encontro. Os deputados e senadores podem apresentar emendas até esta sexta-feira (17), e o relator busca postergar a apresentação do relatório até a próxima segunda (20) ou terça-feira (21). (Com informações do Portal R7)
O conselheiro aposentado Olavo Rebelo assumiu o cargo no Conselho de Administração e membro do Comitê de Auditoria do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza (CE). O piauiense assume o cargo por indicação da bancada dos deputados federais do Piauí. “Espero contribuir com o desenvolvimento de minha região, participando da grande e genuína empresa pública que é o Banco do Nordeste”, disse Olavo Rebelo. Rebelo já foi servidor do Banco do Nordeste de 1976 a 1977, do Banco do Brasil (1979 a 2001), foi secretário de projetos especiais do governo do Piauí (2000 a 2001). Atuou nos últimos 15 anos como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegando a ser presidente e corregedor da Corte de Contas. O Conselho de Administração é uma instância máxima, que traça as principais diretrizes do banco com créditos importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar. O presidente do BNB é Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco. O banco divulgou que fechou o terceiro trimestre de 2023 com R$ 41,6 bilhões em operações de crédito, acréscimo de 16,6% em relação ao volume alcançado no período de janeiro a setembro de 2022. Já o lucro líquido do terceiro trimestre foi de R$ 601,4 milhões, acumulando R$ 1,5 bilhão no exercício. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou o dia de trabalho com reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O encontro começou às 9h30 desta segunda-feira (13) e teve ainda a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. À tarde, Haddad recebeu o ministro de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Parlamento — o senador Randolfe Rodrigues (líder no Congresso), o deputado José Guimarães (líder na Câmara) e o senador Jaques Wagner (líder no Senado). O ministro também discutiu nesta segunda o Plano de Transição Ecológica (PTE) do governo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. (Com informações do Portal R7)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para voltar ao Exército e tirar a tornozeleira eletrônica. Na decisão, o ministro afirmou que as medidas cautelares ainda são necessárias, uma vez que as investigações estão em andamento e não há ainda um relatório conclusivo da Polícia Federal. "As diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação neste momento", disse. Em setembro, Moraes homologou a delação premiada de Mauro Cid e concedeu liberdade provisória a ele. O militar é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. Cid também é suspeito de participação no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e nos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele já prestou pelo menos seis depoimentos à Polícia Federal. (Com informações do Portal R7)
