O deputado estadual Júlio Arcoverde, presidente regional do Progressistas, ofereceu almoço em seu apartamento ao senador Ciro Nogueira e aos deputados estaduais do PT, Flora Isabel, João de Deus, Francisco Lima (secretário de Desenvolvimento Rural), Henrique Rebelo e Aluisio Martins que manifestaram o total apoio à candidatura do senador Ciro Nogueira à reeleição no Senado. Na ocasião, os presentes reafirmaram todo o apoio à parceria do Partido Progressista com o governador Wellington Dias, sendo lembrado no almoço o reconhecimento ao esforço do senador Ciro Nogueira junto ao Governo Federal, no sentido de alavancar projetos e recursos para o Governo do PT no Piauí. Depois que o PT perdeu o poder, o senador Ciro Nogueira tem conseguido em Brasília uma aproximação do governador Wellington Dias com o presidente Michel Temer e seus ministros. Um dos grandes feitos do senador foi conseguir a liberação de parte dos recursos dos empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal. O apoio dos deputados aproxima o PT do senador e de sua candidatura à reeleição.

Com informações do Portal AZ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, negou nesta terça-feira, 28, recurso da defesa do ex-presidente Lula para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro que determinou, em julho, um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do petista, ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), investigado na Operação Lava Jato. O recurso usado pela defesa do ex-presidente foi o agravo regimental, com objetivo de garantir o julgamento do mandado de segurança. Porém, a 8ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, não dar sequência a essa análise. No entendimento dos desembargadores federais na segunda instância, o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Segundo o desembargador relator João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF4, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de bens é o “incidente de restituição de coisas apreendidas” e não o “mandado de segurança”. Gebran Neto já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio. Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira. Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência. No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

Com informações do Diário do Poder

Na avaliação do deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), não existe mais clima para sua permanência no PSB, principalmente depois dos últimos acenos de reaproximação que a cúpula do partido anda fazendo ao PT. O deputado piauiense é aliado de primeira linha do Governo Federal e amigo pessoal do presidente do Michel Temer (PMDB), como também há décadas faz oposição ao PT tanto no Piauí quanto a nível nacional. Como ele mesmo já disse em outras oportunidades, sua ida para o PSB atendeu convite do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que era o presidente nacional do partido e se lançou candidato a presidente da República em 2014, vindo a falecer em agosto daquele ano vítima de acidente aéreo. Na eleição daquele ano, o PSB elegeu três dos 10 deputados federais piauienses: Rodrigo Martins, Átila Lira e o próprio Heráclito. Mas o partido, dirigido no Piauí pelo ex-governador Wilson Martins, está na iminência de perder toda sua representação. Átila e Rodrigo já anunciaram que podem sair, mas ainda não definiram seus destinos. Já Heráclito Fortes deve retornar ao Democratas (antigo PFL), partido pelo qual já se elegeu deputado federal na década de 1990 e senador em 2002. No DEM, Heráclito fez várias amizades, entre elas está Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro, atual presidente da Câmara dos Deputados e um dos responsáveis pelo convite do retorno de Fortes à sua antiga casa.

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores. Entre as MPs que trancam a pauta está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal. Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio Silva, o caçula, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília. Após receber o pedido de bloqueio, o juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pelo caso, pediu a manifestação dos advogados do ex-presidente e decidirá a questão após analisar os argumentos da defesa.  A decisão foi proferida no dia 6 de novembro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (16). O bloqueio também envolve o empresário Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado. No processo, Lula é acusado do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013. Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de bloqueio não tem base jurídica e que as testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a compra dos aviões foi feita com base em orientações técnicas da FAB.

Com informações da Agência Brasil

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (14), pelo Twitter, que o pedido de demissão de Bruno Araújo do Ministério das Cidades acabou por “precipitar” o debate sobre a reforma ministerial dentro do governo. De acordo com Jucá, o presidente Michel Temer deverá trocar 17 dos 28 ministros. “A saída do ministro das Cidades precipita a discussão da reforma ministerial, tendo em vista que há ministério vago. Temer está avaliando e discutindo como vai fazer. Será uma reforma ampla, 17 ministérios vagos no prazo que o presidente determinar. Ele quem vai definir o ritmo”, publicou o senador em sua conta no Twitter. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo. No documento, Araújo elenca algumas ações do ministério durante sua gestão e encerra com um elogio ao governo Temer. Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e assumiu o ministério em maio do ano passado. Ele participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma.

Com informações da Agência Brasil

O presidente Michel Temer deve tirar a reforma ministerial do papel nas próximas semanas. A informação é confirmada por fontes no Palácio do Planalto e por parlamentares do chamado Centrão – o grupo que pressiona para ganhar mais espaço no governo. Temer já comunicou alguns de seus interlocutores no Congresso sobre a intenção de redesenhar a distribuição de cargos de primeiro escalão nos próximos 15 dias. Com as mudanças, o PSDB deve perder dois dos seus quatro ministérios, enquanto PMDB e PP podem ganhar mais espaço. A antecipação da reforma foi revelada neste domingo (12) pela “Folha de S. Paulo”.  A reportagem apurou que a ideia inicial do presidente é reduzir o tamanho do PSDB no governo pela metade. Dos quatro ministérios que detêm atualmente – Governo, Cidades, Relações Exteriores e Direitos Humanos -, os tucanos continuariam com dois. Sob forte pressão do PTB e do PP, Temer deve tirar Bruno Araújo (PE) do Ministério das Cidades e Luislinda Valois (BA) dos Direitos Humanos. Antonio Imbassahy (BA) tende a perder a Secretaria de Governo e ser deslocado para outra pasta. Já Aloysio Nunes Ferreira (SP) deve continuar à frente do Itamaraty. Há governistas que acham que vale a pena se livrar de parte do PSDB mesmo com o risco de perder votos porque o Planalto poderá ser compensado com a fidelidade do PP e do PTB. Assim, a aposta no Centrão é que o PP ficará com Cidades e o PMDB retomará o controle da Saúde. A cobiça do Centrão em relação ao ministério comandado por Bruno Araújo se deve ao poder de investimento da pasta e ao seu potencial político.

Com informações do Diário do Poder

Após 74 anos, uma nova legislação entra em vigor neste sábado (11), modernizando as relações de trabalho, além de acabar com absurdos como a contribuição sindical obrigatória, que dá à pelegada mais de R$3,5 bilhões por ano. Acordos coletivos com força de lei, a possível divisão de férias, trabalho em casa (home office) e outras novidades põem no século 21 a velha CLT, produto de decreto-lei de um ditador. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A reforma trabalhista preservou direitos como FGTS, férias de 30 dias, seguro desemprego, descanso semanal remunerado, 13º salário etc. A CLT foi decretada pelo ditador Getúlio Vargas. A reforma que hoje entra em vigor foi aprovada no Legislativo e sancionada no Executivo. A Confederação Nacional da Indústria lançou o aplicativo Conexão RT para explicar a lei e possíveis impactos a empresas e empregados.

Fonte: Diário do Poder