O juiz Rafael Henrique Tamai Rocha deixou o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e retornou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A portaria com sua dispensa foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro, com efeito a partir de 26 de setembro. A saída ocorre após ele ser incluído na lista de sanções dos Estados Unidos, que resultou na revogação de seu visto de entrada naquele país e atingiu outras autoridades brasileiras. A decisão de desligá-lo do gabinete de Moraes foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para ser o relator da proposta de anistia. Segundo Motta, a escolha do parlamentar foi pela certeza que "ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário". A publicação de Motta no X (ex-Twitter) aconteceu minutos depois do presidente do Solidariedade chegar à residência oficial da Câmara, localizada em Brasília (DF). A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a participantes da tentativa de golpe no 8 de janeiro. O encontro, na manhã desta quinta-feira (18), marcou a relatoria do projeto que será submetido ao plenário, sem passar pelas comissões. (Com informações do SBT News)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos líderes dos partidos que vai pautar a urgência do projeto de lei da anistia na quarta-feira (17). Após semanas de bastante pressão, a sinalização foi dada durante a reunião de líderes desta terça-feira (16), na Residência Oficial da Câmara, em Brasilia (DF). Um outro encontro das lideranças está previsto para quarta, às 10h. Parlamentares que estiveram na reunião afirmaram à reportagem do SBT que a afirmação de Motta animou a oposição. Isso porque a expectativa é que o texto a ser pautado seja aquele defendido pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita. Ainda assim, de hoje para amanhã deputados mais alinhados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam se articular em torno de um texto alternativo. Se isso não for possível, a tendência é que a base governista aposte no esvaziamento da votação na quarta, para garantir a derrota da proposta desenha da pela oposição. A ideia é que os votos "não" e as ausências sejam suficientes para sepultar o projeto. Se o plano prosperar, o próximo passo seria dar gás um projeto alternativo, a chamada "anistia light". Essa, sim, apesar de ser rechaçada pelo governo, poderia ter algum espaço de discussão. Esta ideia teria mais simpatia de Motta neste momento. Uma das possibilidades é que um texto nesses moldes, como tem defendido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não proponha o perdão a Bolsonaro, mas revise a dosimetria das penas aplicadas a alguns dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. (Com informações do SBT News)
Os governos federal, estaduais e municipais já custaram mais de R$ 3,5 trilhões aos pagadores de impostos somente nos primeiros oito meses do ano, no Brasil. A máquina federal de Lula (PT) fez a maior parte dos gastos do governo, R$ 1,53 trilhão (até o momento, em 2025), bem mais que R$ 1 trilhão de todos os 27 governos estaduais somados e outros R$ 1 trilhão torrado pelas mais de 5,5 mil prefeituras. A conta que expõe a gastança do setor público é da plataforma Gasto Brasil. Segundo a ferramenta, gastos com pessoal (e encargos) e Previdência Social correspondem a cerca de 60% do total das despesas públicas. No governo federal, o Executivo é o Poder que mais gastou o dinheiro extraído do bolso de quem paga impostos: R$ 994,4 bilhões até ontem. O Judiciário federal, que inclui tribunais superiores e a Justiça federal nos estados, é o segundo maior gastador: R$ 35,9 bilhões. O Legislativo gastou 30% a menos que o Judiciário, R$ 26 bilhões. O Ministério Público R$ 18,7 bilhões e a Defensoria Púbica, R$ 5,1 bilhões. (Com informações do Diário do Poder)
Sob justificativa de estar em viagens oficiais, senadores impuseram ao pagador de impostos a fatura exata de R$2.203.837,27 em diárias. A grana não está no generoso bolo destinado à cota parlamentar, outra mamata indecorosa que banca aluguel de imóvel e de automóveis, já houve até caso de locação de lanchas, segurança, propagandas dos senadores e mais uma infinidade de coisas. Apesar de o valor ser altíssimo, corresponde a 46 parlamentares, que gastaram sem dó. No topo, com R$165,5 mil, está Nelsinho Trad (PSD-MS). O senador liderou a patacoada da “missão” nos EUA para “negociar” o tarifaço. O mês com menos diárias foi janeiro, R$9,3 mil. Em abril, a turma tirou o atraso e embolsou R$599,1 mil extras em diárias. Na média, os senadores viajantes garantiram no bolso mais R$47,9 mil em diárias. Valor maior que o salário regular de senador: R$46,3 mil. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela peça, o salário mínimo está projetado em R$ 1.631, com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real de 2,5% para 2026. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. Esse valor ainda pode ser alterado no Congresso Nacional. A definição do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%. O mínimo proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril. O salário mínimo serve como base para diversas despesas obrigatórias, como alguns gastos previdenciários. Ou seja, quando o mínimo sobe, essas despesas também aumentam. Pela peça enviada, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões, contemplando 19,9 milhões de famílias. A Previdência continua como principal despesa obrigatória, alcançando R$ 1,11 trilhão. As projeções macroeconômicas consideram crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e Selic média de 13,11% em 2026. O governo também incluiu o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da atual gestão, que estava sendo operado parcialmente fora do orçamento da União, na peça. Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para incluir o programa no orçamento, o governo reservou um espaço de R$ 12 bilhões a política pública em 2026. (Com informações da CNN Brasil)
O governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí um novo pedido de autorização para viagem internacional. A solicitação prevê sua ausência do estado entre os dias 5 e 14 de setembro, período em que cumprirá agenda oficial na República Popular da China e na República Federal da Alemanha. De acordo com o documento, a missão tem como objetivo ampliar relações institucionais e prospectar investimentos para o Piauí em áreas como energia renovável, tecnologia, infraestrutura e educação. O governo afirma que a presença do chefe do Executivo nesses países é estratégica para consolidar parcerias e abrir novos mercados para o estado. Durante a ausência de Rafael Fonteles, o comando do Executivo ficará sob responsabilidade do vice-governador Themístocles Filho, que assumirá interinamente. O pedido será analisado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. (Com informações do portal Cidade Verde)
O bom juiz precisa gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, disse nesta sexta-feira (22) o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentando que as sentenças proferidas por um bom magistrado devem levar à paz social e não ao "caos, incerteza e insegurança". Em palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não mencionou nenhum caso específico e, ao citar fatores que entende serem necessários para um Estado de Direito forte, citou a liberdade de expressão e defendeu a "autocontenção do Judiciário", assim como o devido processo legal. Bolsonaro é réu em processo na Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não faz parte, acusado de tentar tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Ele também é investigado por suspeita de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo. Relator desses dois casos, o ministro Alexandre de Moraes é frequentemente acusado por bolsonaristas de violar o direito à liberdade de expressão e de exceder-se em suas decisões, não respeitando, na visão desses críticos, o devido processo legal. Moraes também determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que haviam sido impostas a ele pelo ministro, como a de não usar redes sociais, em outra decisão que tornou-se alvo de pesadas críticas de apoiadores do ex-presidente. "O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo", disse Mendonça, que foi aplaudido de pé pela plateia ao final de seu discurso. "Que as suas decisões gerem paz social, não caos, incerteza e insegurança", acrescentou. Em sua fala nesta sexta, Mendonça, que não citou Moraes, Bolsonaro ou qualquer outra autoridade, afirmou haver atualmente uma crise no respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal. (Com infomações do SBT News)
