Em 2025, os 81 senadores conseguiram bater novamente o recorde de despesas com a cota para exercício da atividade parlamentar, o famoso “cotão parlamentar”. Foram torrados R$ 34,8 milhões dos pagadores de impostos com o cotão, o maior valor da História, segundo a ONG Operação Política Supervisionada, que mantém dados completos desde 2008. Em 2024, foram gastos R$ 32,5 milhões, o recorde até então. A informação é destaque da Coluna Cláudio Humberto desta sexta-feira (2). Cada parlamentar tem entre R$ 36,6 mil e R$ 51,4 mil/mês, a depender da distância do estado de origem, para bancar despesas (bem) diversas. O cotão parlamentar paga aluguéis de carros ou escritórios, alimentação, consultores e até mesmo propaganda para deputados e senadores. Só a propaganda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que foi quem mais gastou com isso desde 2023, custou R$1,1 milhão. (Com informações do Diário do Poder)
O Congresso Nacional aprovou ontem, sexta-feira (19), o Orçamento da União de 2026, com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões e destinação de cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta foi aprovada simbolicamente e segue para sanção presidencial. O texto aprovado é o parecer do relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu alterações em relação ao projeto enviado pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as mudanças, estão cortes em programas sociais e ajustes em despesas obrigatórias. O programa Auxílio Gás sofreu redução de aproximadamente R$ 300 milhões, enquanto o Pé-de-Meia teve corte de R$ 436 milhões. Também houve diminuição de cerca de R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, além de reduções no seguro-desemprego (R$ 391 milhões), no abono salarial (R$ 207 milhões) e em bolsas de estudo do ensino superior. Em ano eleitoral, o Orçamento reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral), valor superior ao R$ 1 bilhão proposto originalmente pelo governo. A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, estimado em R$ 13,8 trilhões. Com isso, o resultado primário pode variar entre zero e R$ 68,5 bilhões, dentro da margem de tolerância. O texto também fixa um piso de investimentos equivalente a 0,6% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 83 bilhões. O Orçamento total de 2026 soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,83 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O Ministério da Previdência Social concentra o maior volume de recursos, com R$ 1,1 trilhão, enquanto as pastas da Igualdade Racial e da Pesca estão entre as de menor dotação. A votação ocorreu na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, evitando atrasos registrados em anos anteriores. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta do plenário desta semana o chamado projeto de lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise deve ocorrer na quarta-feira (17), porém, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, reorganiza a forma de progressão de regime de pena e pode reduzir o tempo necessário para que condenados com bom comportamento avancem para regimes menos severos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que a maioria dos membros da comissão é contra a versão da proposta aprovada pela Câmara. Apesar de colocar o projeto na pauta, Alcolumbre enfrenta pressões para adiar a votação para 2026, inclusive de setores da própria base governista e de parte da oposição no Senado. Críticos argumentam que a redação atual da matéria não foi suficientemente debatida e pode ampliar benefícios a crimes não relacionados diretamente aos ataques a instituições democráticas. Para chegar ao plenário, o texto precisa ser aprovado na CCJ. Há expectativa de que o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta no colegiado, seja votado na manhã de quarta-feira (17), dando sequência à tramitação.
O governador Rafael Fonteles defendeu ontem, segunda-feira (24), a necessidade de atuação conjunta das lideranças partidárias para garantir equilíbrio e fortalecimento da base aliada nas eleições de 2026. A fala ocorreu após a reunião do diretório estadual do MDB, que discutiu a consolidação das chapas proporcionais para deputado estadual e deputado federal. O encontro do MDB, realizado na sede do partido em Teresina, reuniu parlamentares, pré-candidatos e dirigentes. A sigla tratou do reforço dos nomes para as chapas e da estratégia conjunta com o PSD na chamada fusão cruzada. Ao comentar o cenário político, Rafael Fonteles destacou que há ambiente favorável entre os aliados, mas admitiu a necessidade de dialogar para acomodar interesses internos. Ele afirmou que trabalha, junto ao ministro Wellington Dias e às lideranças partidárias, para assegurar unidade entre as siglas da base. “Olha, eu acredito que há muita harmonia na nossa base aliada, é natural que cada partido tenha a sua história, estratégia, e claro que nós atuamos enquanto governador, enquanto liderança desse processo, juntamente com o ministro Wellington Dias, com os representantes dos partidos, para harmonizar os interesses de todos, para termos a nossa base aliada cada vez mais fortalecida, coesa e unida, como temos tido até agora.” Questionado sobre eventuais atritos entre PT e MDB após a reunião do diretório, o governador disse que o diálogo com os aliados é permanente e reforçou que cabe às lideranças construir consensos. (Com informações do portal Cidade Verde)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo Lula (PT) “errou” ao se posicionar contra o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite de terça-feira (18) por 370 votos a 110. Em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Motta destacou ainda que há “falsas narrativas” contra a proposta: “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública. Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se pronunciou na última quarta-feira (29) sobre as mortes registradas no Rio de Janeiro após a operação de contenção realizada em comunidades da capital fluminense. O ministro destacou que a situação exige “solidariedade e ação” e afirmou que o governo federal está mobilizando apoio imediato às famílias atingidas. Segundo Wellington Dias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já acionou equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir atendimento direto à população afetada. “O que acontece no Rio de Janeiro exige solidariedade e ação. Estamos ao lado do povo carioca. Por orientação do presidente Lula, o MDS mobilizou equipes do SUAS para garantir acolhimento, apoio psicológico, assistência social e ajuda humanitária às famílias afetadas”, declarou o ministro. Ele expressou ainda solidariedade aos moradores das comunidades onde ocorreram os confrontos. “Minha solidariedade a todos que enfrentam dor e medo nas comunidades do Rio formadas, sobretudo, por pessoas de bem, trabalhadoras, que fazem da coragem e da união sua força diária". (Com informações do portal Cidade Verde)
O ex-senador Elmano Férrer retorna ao Congresso Nacional na próxima semana. Só muda a casa e a cor do tapete, do azul para o verde. Elmano Férrer, segundo suplente de deputado federal pelo Progressistas, assume mandato por quatro meses em decorrência de licença do deputado Júlio Arcoverde. A posse de Elmano, que já comprou até passagem para Brasília, será no dia 4 de novembro, terça-feira da próxima semana. Elmano Férrer exerceu mandato de senador de 2015 a janeiro de 2023. Em 2022 foi candidato a deputado federal pelo Progressistas e ficou na segunda suplência. Margarete Coelho, atual diretora nacional do Sebrae, é a primeira suplente da legenda pelo Piauí. (Com informações de Elivaldo Barbosa)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de 200 novos cargos no STF (Supremo Tribunal Federal). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em linhas gerais, a proposta prevê o fornecimento de 160 cargos comissionados e outros 40 para técnicos, com funções voltadas para polícia judicial. A proposta foi enviada pela própria Corte. Entre as defesas ao texto, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que forças policias precisam ser reforçadas no Supremo por necessidades de segurança, como foi o caso do 8 de Janeiro. O projeto se tornou alvo de críticas durante a tramitação no Congresso, pelo aumento de posições no Judiciário, mas parlamentares favoráveis sustentaram que as novas vagas não vão impactar o Orçamento público pelos gastos serem redirecionados por meio de valores destinados ao próprio Supremo. (Com informações do Portal R7)
