O presidente Jair Bolsonaro reafirmou na noite desta terça-feira (20) que vetará o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022. "Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral", escreveu o presidente em postagem na sua conta de Twitter. Ontem (19) o presidente já havia sinalizado a intenção de vetar o valor aprovado pelos parlamentares. “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Ele defendeu que o recurso poderia ser melhor aplicado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, o valor reservado para as candidaturas foi R$ 2 bilhões. (ABr)
A equipe médica que acompanha o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua internação afirmou, em novo boletim divulgado neste sábado (17), que Bolsonaro "continua evoluindo satisfatoriamente" e que apresentou melhora clínica, mas que ainda não há previsão de alta neste momento. "O Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, continua evoluindo satisfatoriamente, apresentando melhora clínica e laboratorial. Durante o dia de hoje, será oferecida dieta cremosa não fermentativa e se continuar havendo boa aceitação, a equipe médica assistente decidirá pela alta nos próximos dias", diz o informe assinado pela equipe que acompanha o presidente no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Bolsonaro foi internado na madrugada de quarta-feira (14), em Brasília, após apresentar dores abdominais. Mais tarde, foi transferido para São Paulo, onde continou o tratamento. Na noite de sexta-feira (16), os médicos reiteraram que o presidente estava evoluindo bem e que houve melhora no quadro de obstrução intestinal a ponto da alimentação ter sido retomada. Segundo os médicos, Bolsonaro foi submetido a uma tomografia computadorizada do abdômen, e o exame mostrou a melhora do quadro clínico. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, na noite de ontem, quarta-feira (14), no plenário da Casa, o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia por mais 90 dias. Inicialmente, a CPI da Pandemia, instalada no dia 27 de abril, seria encerrada no dia 7 de agosto, mas os trabalhos agora ocorrerão até outubro. O regimento do Senado prevê que uma CPI pode ser prorrogada por até 90 dias se for apresentado um requerimento assinado por, pelo menos, um terço dos integrantes do Senado Federal. O documento foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e continha as assinaturas necessárias para que fosse acatado. O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), disse que Pacheco havia informado que iria fazer nesta quarta a leitura do requerimento. A ideia é que hoje (15) seja aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que na próxima semana o Senado entre em recesso parlamentar. (Com informações da CNN Brasil)
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano e também para a inflação. As estimativas estão no Boletim Macrofiscal divulgado hoje (14). A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 3,5% para 5,3% em 2021, em relação ao último boletim, divulgado em maio. O aumento se deve à incorporação do resultado positivo do primeiro trimestre do ano, que “foi melhor que o esperado”, com alta de 1,2% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal, e superou as estimativas de mercado. “Esse avanço se soma à retomada do crescimento observada nos dois trimestres anteriores, mesmo com o recrudescimento da pandemia de covid-19 no início deste ano”, diz o boletim. De acordo com o documento, os indicadores de confiança refletem melhoras nas expectativas dos empresários, com crescimento em todos as áreas, em especial no setor de serviços, e boas perspectivas para o segundo semestre, dado o avanço da vacinação da população e redução do distanciamento social. (ABr)
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, que é presidida pelo deputado Nerinho (PTB), aprovou nesta segunda-feira (12), em reunião virtual, parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV) ao Indicativo de Projeto de Lei 26/21, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual Mais Estudo nas escolas públicas do Piauí. A proposição, que será apreciada agora em Plenário, visa incentivar as ações de reforço de aprendizagem dos alunos através da implantação de monitorias nas salas de aula e prevê a concessão de uma bolsa de R$ 200,00 para os estudantes que participarem do programa como monitores. (Com informações da Alepi)
O presidente Jair Bolsonaro manifestou solidariedade ao povo cubano, que ocupou as ruas da capital de Cuba, Havana, neste domingo (11), para protestar contra a crise econômica gerada pela pandemia da covid-19. Em uma rede social, Bolsonaro disse esperar que a democracia “floresça em Cuba”. Segundo a agência de notícias Reuters, a falta de produtos básicos, limitações às liberdades civis e a má condução do presidente Miguel Díaz-Canel frente ao avanço do novo coronavírus (covid-19) estavam entre as reivindicações populares. Forças de repressão ao movimento foram acionadas. Carros militares com armas de alto calibre foram vistos na capital mesmo após o fim das passeatas. Durante a pandemia, Havana e outras cidades estão sob toque de recolher para tentar evitar o avanço da covid-19. Cidadãos não podem circular após as 21h. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também expressou hoje solidariedade aos cubanos. Biden disse que os Estados Unidos estão ao lado do povo de Cuba em seus apelos por liberdade e alívio da pandemia da covid-19 e de décadas de repressão. (ABr)
A aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficializada nesta sexta-feira, 9. A saída do ministro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro, que está no posto há 31 anos, deixará o cargo na próxima segunda, quando completará 75 anos. Para a vaga, o chefe do Executivo já declarou que irá indicar o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça. Para ser nomeado, ele ainda precisará passar por sabatina e aprovação no Senado. A saída de Marco Aurélio, que se dá pelo atingimento de idade-limite para a aposentadoria compulsória, já estava programada. O anúncio da data foi feito em maio e, em meados de junho, o decano enviou ofício à presidência da Corte confirmando a data de retirada. Conhecido como o ministro dos votos contraditórios, Marco Aurélio chegou ao STF em 1990, por indicação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, de quem é primo. (Com informações do Estadão)
O deputado estadual Nerinho (PTB) registrou sua frustração quanto ao funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, da qual é presidente. O parlamentar lamentou que na última segunda-feira (5) faltou quórum para deliberar sobre as matérias em tramitação na comissão. Lembrando que será a última reunião antes do recesso, Nerinho convocou os deputados membros a comparecerem na sala virtual da CCJ, na próxima segunda-feira (12), às 14h30. “Na semana passada ficou acertado que teríamos reuniões virtuais todas as segundas-feiras. Não tivemos reunião devido à falta de quórum e ontem só conseguimos aprovar sete matérias das 27 em pauta. Faltam uma série de projetos a serem votados para irem para outras comissões”, advertiu. O deputado apelou aos colegas para que compareçam à reunião na próxima segunda-feira. “Temos que limpar a pauta e passar para as outras comissões, para nós termos condições de votar em plenário. Tem mensagens do governador e vários projetos de lei dos deputados que ainda vão para as outras comissões”, lembrou. (Com informações do Parlamento Piauí)
