O deputado Filipe Barros (PL-PR) assumiu, nesta quarta-feira (19), a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Durante o discurso de posse, citou seu compromisso com a restauração da democracia e elogiou a decisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de permanecer nos Estados Unidos: "Ato heróico". Barros criticou a crescente judicialização da política brasileira, enfatizando a importância de resistir a qualquer tentativa de limitar as liberdades individuais. Se posicionou como defensor do diálogo entre os partidos e destacou que a Comissão será uma plataforma crucial para a defesa da soberania nacional. O deputado ressaltou a relevância da Creden como instrumento institucional que facilitará o diálogo com outras nações. De acordo com ele, esta abordagem será fundamental para fortalecer as relações internacionais com o Brasil. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento virtual para decidir sobre os pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. O julgamento ocorrerá das 11h do dia 19 até às 23h50 do dia 20. Os pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Barroso negou todos os pedidos, mas as defesas apresentaram recursos. “Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025″, disse Barroso. Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. (Com informações do Portal R7)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. A defesa pede que o caso em questão, sobre impedimento, seja levado ao plenário. Segundo Barroso, as explicações dos magistrados nos autos “deixam claro” que as alegações dos advogados do ex-presidente “não se amoldam” na possibilidade de suspeição. Entretanto, a defesa, na parte de Dino, voltou a alegar que o ministro moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro por acusação de calúnia, injúria e difamação, quando o ministro era governador do Maranhão. Já na parte de Zanin, a defesa disse que o magistrado já se declarou impedido para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o declarou inelegível por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. Além disso, lembrou que Zanin foi advogado do Partido dos Trabalhadores e apresentou notícia-crime solicitando a instauração de investigação criminal contra Bolsonaro pela prática de fatos que são agora também imputados pela denúncia oferecida em seu desfavor. Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. (Com informações do Portal R7)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ontem, sábado (1°), que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a possibilidade de apreender seu passaporte. Trata-se de uma notícia-crime apresentada na PGR e no STF pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). No documento, os parlamentares atribuíram a Eduardo crimes contra a soberania nacional. Então, pediram que o passaporte do deputado fosse apreendido a fim de paralisar as “condutas ilícitas em curso” e que ele seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo com políticos norte-americanos. “Tiranos temem exposição. Agora, parece que Alexandre de Moraes quer que meu passaporte seja apreendido porque minhas denúncias nos EUA sobre a censura e perseguição no Brasil contra a oposição são verdadeiras e estão ganhando força”, escreveu Eduardo nas redes sociais. A dupla petista alegou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) angariou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”. Eduardo respondeu que não há justiça no Brasil, mas perseguição. “Se suas ações fossem legítimas, eles não entrariam em pânico comigo apenas expondo os fatos para o mundo. Mas eles sabem: o que temos no Brasil hoje não é justiça, é perseguição, é autoritarismo; é tirania. E a história é clara: tiranos sempre caem”, continuou. Nas redes sociais, o ex-presidente defendeu o filho, dizendo que ele seria vítima de uma “perseguição implacável”. Ele ainda ressaltou que sua atuação nos EUA serve para “denunciar” fatos que acontecem no Brasil, a exemplo da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (MDB), recebeu ontem, quinta-feira (27), a visita do deputado federal Florentino Neto (PT-PI) e comitiva de aliados, integrada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Brasileira, Júnior Aguiar, e do empresário parnaibano Marcos. “Hoje tivemos a honra de receber o deputado Florentino Neto, um grande parceiro de nossa cidade. Conversamos sobre projetos e ações que podem fortalecer ainda mais Picos e beneficiar nossa população. Seguimos trabalhando juntos pelo desenvolvimento do nosso município ” destacou o vereador Rinaldinho. Com forte atuação em atender demandas das comunidades, Rinaldinho tem fortalecido cada vez mais sua parceria política junto ao deputado federal Florentino, várias obras e projetos fruto de emenda parlamentar já foram viabilizados para o município através dessa parceria, que soma a gestão municipal do prefeito Pablo Santos. (Com informações de Fernando José e Portal Notícia em Pauta)
Eleito o novo presidente da comissão de estudos territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Gil Carlos (PT) revelou em entrevista que buscará uma audiência no Supremo Tribunal Federal, dentro dos próximos meses, para consultar o andamento do processo que tramita na suprema corte que pode dar fim ao litígio territorial entre os estados do Piauí e do Ceará. O imbróglio territorial se arrasta desde o período imperial, em 2011 o Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a mais alta corte do país determine a linha divisória entre os Estados do Piauí e do Ceará. Hoje a divisa estadual configura uma área em litígio com área aproximada de 2.800 km², na região da Serra da Ibiapaba. Há mais de dois séculos a área vem sendo ocupada de forma irregular por cearenses, e por isso o Estado do Ceará passou a considerá-la como pertencente àquela unidade federativa. Como alternativa o STF acionou o exército que em junho do ano passado concluiu um relatório técnico que que apontou cinco cenários relativos ao litígio a partir dos quesitos apresentados pelos estados. A primeira possibilidade adota o critério do divisor de águas para definição da divisa entre os dois estados; a segunda possibilidade distribui equitativamente as áreas de litígio entre os estados; as possibilidades três e quatro baseiam-se, respectivamente, na divisa entre os estados pelo lado oeste e leste da área de litígio; e a possibilidade cinco segue a divisa censitária adotada pelo IBGE em 2022. Desde então o processo está sob relatoria e sendo analisado pela Ministra Cármen Lúcia. Gil Carlos ratificou que buscará uma resolução junto a corte. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O grupo Trump Media & Technology Group DJT.O, do presidente dos EUA Donald Trump, processou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Tribunal Federal dos Estados Unidos na Flórida, informou o New York Times nesta quarta-feira (19). O processo foi aberto sob a acusação de que Moraes censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos, afirmou o jornal. A plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble RUM.O, também é autora no processo. Segundo o jornal, as empresas acusam o juiz de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita. O New York Times ressalta o argumento das empresas de que a ordem pode mudar a forma como as contas apareceram nos EUA, violando a lei americana. O grupo de Trump não foi alvo das ordens do juiz do STF, mas argumentou no processo que depende da tecnologia da Rumble e, portanto, pode ser prejudicado se as operações da empresa forem afetadas. Alexandre de Moraes alegou que as ações são necessárias para proteger o Brasil dos supostos atos antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. No ano passado, o ministro bloqueou a rede social X, do bilionário Elon Musk, após o não cumprimento da ordem para que o empresário nomeasse um representante legal da plataforma no Brasil. (Com informações da CNN Brasil)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. No ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outros no caso. A denúncia deve ser apresentada entre hoje, segunda e quarta-feira, antes do jantar oferecido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a ministros e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para a noite de quarta (19). Com a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera a ação para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento. (Com informações do Portal R7)
